Parlamentares deverão discutir o mérito do texto, ou seja, o conteúdo das proposições. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP AL), já convidou líderes de todos os partidos para reuniões na terça-feira, 8.
Em sua conta no Twitter, Lira disse que a reunião com líderes será para “discutir mérito, ritos e procedimentos de tramitação” da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, primeira etapa da Reforma Administrativa.
“Realizaremos amanhã uma reunião ampla com todos os líderes da Câmara dos Deputados com o objetivo de discutir mérito, ritos e procedimentos de tramitação da reforma administrativa no âmbito da Comissão Especial”, disse Lira nesta segunda, 7.
Ele também reafirmou que o processo da PEC “não tingirá direitos dos atuais servidores” e será conduzido com cuidado e responsabilidade. O deputado disse em evento com investidores que pretende instalar a comissão especial da proposta ainda nesta semana, ou seja, até 11 de junho.
Arthur Lira (ao centro) é o atual presidente da Câmara dos
Deputados e defende Reforma Administrativa (Foto: Divulgação)
A criação da comissão que discutirá o mérito da Reforma Administrativa foi anunciada no dia 2 de junho. O grupo será composto por 34 membros e outros 34 suplentes.
A maior parte das cadeiras será ocupada pelo bloco que compõe a base do governo na Câmara, que abrange PSL, PP, PSD, MDB, PL, Republicanos, DEM, PSDB, PTB, PSC e PMN. No total, 20 lugares estão reservados para este bloco.
Enquanto o bloco formado por PDT, Podemos, Solidariedade, PCdoB, Patriota, Cidadania, Pros, Avante, PV e DC terá sete membros titulares na Comissão. As demais seis vagas serão ocupadas pelo bloco de PT, PSB, PSol e Rede. A última vaga ficará com o Novo.
Lira quer aprovar Reforma Administrativa em 2021
O presidente da Câmara, Arthur Lira, é um dos maiores defensores da Reforma Administrativa e quer que a proposta seja aprovada pelo Congresso ainda em 2021.
A maioria das lideranças entende que se a proposta ficar para 2022, ano eleitoral, a tramitação pode atrasar ou não acontecer.
Lira disse ainda que, se a PEC for aprovada, garantirá um “modelo mais moderno para o sistema público brasileiro, que vise, tão somente o melhoramento do serviço público em prol do cidadão”.
Caso seja aprovada na Comissão Especial, a PEC da Reforma Administrativa será encaminhada ao Plenário da Câmara e do Senado Federal para votação em dois turnos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 é a primeira etapa da Reforma Administrativa. O texto, que foi enviado ao Congresso em setembro do ano passado, modifica disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
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Reforma prevê estabilidade para carreiras de Estado
Um dos principais pontos da Reforma Administrativa diz respeito à estabilidade. Pela proposta enviada pelo Governo, somente membros de carreiras típicas de Estado terão direito à estabilidade.
Ou seja, os servidores cujas funções não têm paralelo na iniciativa privada. Ainda não foram determinados, no entanto, quais cargos integrarão esse grupo.
As outras carreiras do funcionalismo não contarão com a garantia da estabilidade e terão mais possibilidades de desligamento A Reforma desmembra o Regime Jurídico Único e prevê a fixação de cinco tipos de vínculos para os novos servidores.
O texto mantém a realização de concursos para ingresso no serviço público, porém inclui uma etapa de seleção, chamada de vínculo de experiência. Os candidatos passarão por uma fase prática nos órgãos, em que exercerão as funções determinadas.
Contudo, a posse no cargo será apenas para os mais bem avaliados ao final do vínculo de experiência, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso. Isto é, nem todos que irão para esse período prático serão admitidos.
Em uma audiência na CCJ, no dia 11 de maio, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a avaliação periódica e a redução das possibilidades de estabilidade dos servidores públicos.
"Nós queremos avaliação pela qualidade do serviço público, carreiras meritocráticas e planos de vida. Os jovens no serviço público pensando em melhorar, receber aumentos meritocráticos, conquistar estabilidade por bons serviços", disse Guedes.
Conforme proposta pelo Governo, a Reforma Administrativa não é válida para membros de Poderes. Militares também não foram incluídos.
