'Avaliação de desempenho não pode ser pautada na ameaça', diz Fonacate
Um dos destaques na Reforma Administrativa, avaliação de desempenho é tema de debate entre representantes do Governo e sindicatos
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Publicado em:13/10/2020 às 10:50
Atualizado em:13/10/2020 às 10:50
A avaliação de desempenho do servidor é um dos principais pontos da Reforma Administrativa. O tema foi discutido, no dia 6 de outubro, entre a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia e representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
O receio das categorias do serviço público é que essa avaliação tenha interferências políticas. Rudinei Marques, presidente do Fonacate, expôs essa situação na reunião com membros do Governo Federal:
“É preciso deixar claro que uma avaliação de desempenho não pode ser pautada na ameaça, sem considerar estudos técnicos e acadêmicos que analisem todo o histórico do setor público”, disse.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 prevê uma avaliação de desempenho mais rigorosa para os servidores. Atualmente, após aprovação no concurso, é preciso passar pelo estágio probatório de três anos para obter a estabilidade.
Com o término do estágio probatório, o servidor passa pela avaliação de desempenho. Mas, os níveis de desligamento atuais são baixos. O Governo Federal quer estabelecer critérios mais rígidos para essa avaliação.
A Reforma Administrativa ainda propõe a criação de uma etapa entre as provas de concurso público e o ingresso no cargo: o vínculo de experiência.
Reunião sobre Reforma Administrativa conta com membros
do Governo e sindicatos (Foto: Divulação/Fonacate)
Os candidatos que forem aprovados nas provas da seleção deverão passar por uma etapa prática, na qual exercerão as atribuições de um funcionário público por um período determinado.
Para as carreiras típicas de Estado, como diplomatas e auditores fiscais, esse prazo será de dois anos. Já para os demais cargos que forem realizados concursos, o vínculo de experiência será de, no mínimo, um ano.
Após esse período prático, os ainda candidatos do concurso passarão por uma avaliação de desempenho. Apenas os que forem melhores avaliados pelos gestores poderão ser admitidos no funcionalismo público. As regras para essa seleção ainda não foram reveladas.
Critérios da avaliação de desempenho são discutidos
O presidente do Fonacate também argumentou que é preciso tomar algumas decisões antes de fechar o texto. Como por exemplo, quando a avaliação será individual e/ou coletiva.
“As entregas no serviço público ensejam mais cooperação do que competição. Mais do que a avaliação de desempenho, temos que se pensar na gestão do desempenho, e para isso as condições de trabalho são essenciais.”
Já Paulo Lino, vice-presidente do Fonacate e presidente do Sinal, reiterou “que toda reforma administrativa deve ter como foco a melhoria do serviço público para a sociedade”.
Por sua vez, Braúlio Cerqueira, secretário-executivo do Unacon Sindical, apresentou premissas que devem ser consideradas para a construção da avaliação de desempenho no serviço público:
⇒ Não pode focar em recompensa salarial e demissão, precisa se encaixar num sistema amplo de gestão de desempenho para efetivamente contribuir com o aperfeiçoamento do trabalho;
⇒ A pré-condição para sistema de gestão de desempenho é o mapeamento adequado dos vários fatores que podem afetar resultados;
⇒ Avaliar em que medida os processos de trabalho são coletivos e cooperativos, nesses casos a gestão de desempenho passa menos pelo indivíduo e mais pelo grupo, pela cooperação e não pela competição.
Presente na reunião, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Governo Fedral, Wagner Lenhart, informou que anotou todas as preocupações levantadas pelo Fonacate e suas afiliadas.
Ele assegurou que pretende fazer uma primeira minuta sobre a proposta e continuar os debates junto às entidades.
Questionado se eventual projeto de lei sobre avaliação de desempenho poderia ser enviado antes da aprovação da PEC 32, o secretário Lenhart afirmou que sim, a depender das articulações políticas do governo e do clima no Congresso Nacional.
'A ideia não é que todos sejam aprovados’, diz secretário
Em entrevista à Agência Brasil, Wagner Lenhart explicou sobre o vínculo de experiência e afirmou que só os que tiverem as melhores avaliações poderão ingressar no serviço público.
“O vínculo de experiência vai ser uma etapa para que o candidato comprove que tem capacidade. A ideia não é que todos sejam aprovados, mas que haja um sistema competitivo”, informou Lenhart.
Segundo o secretário, o edital do concurso trará o número de aprovados que cumprirá o vínculo de experiência e aqueles que serão admitidos no serviço público.
Por exemplo, 50 candidatos passarão pelo vínculo de experiência e apenas 20 poderão ingressar no cargo. Assim, os 30 que não passarem nas avaliações de desempenho serão desligados e cumprirão somente o serviço por tempo determinado.
“Haverá um percentual, que vai ser definido por edital, de servidores que serão conduzidos ao cargo efetivo”, explicou o secretário.
Lenhart complementou: “Nós entendemos que além do conhecimento técnico, avaliado atualmente na prova, tem um componente fundamental que é a prática, se aquela pessoa consegue entregar os resultados que se espera”.
Pela proposta da Reforma Administrativa, somente os aprovados para carreiras de Estado terão direito a estabilidade. As medidas serão válidas, a princípio, apenas para os futuros servidores dos municípios, estados e da União.
A exceção é para Forças Armadas e membros dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público. A Frente Parlamentar Mista da Reforma, no entanto, propôs aumentar o escopo das propostas e incluir os atuais servidores e do alto escalão.
