Reforma Administrativa pode ser mais dura se atrasar, diz Guedes
Ministro da Economia argumenta que Reforma Administrativa pode ficar mais ‘dura’, caso não seja aprovada no curto prazo. Entenda!
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Publicado em:06/04/2021 às 12:01
Atualizado em:06/04/2021 às 12:01
Caso não seja aprovada no curto prazo, a Reforma Administrativa pode ter propostas mais rígidas. Essa foi a premissa apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na segunda-feira, 5, para pressionar a aprovação do projeto, que prevê mudanças no serviço público.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, primeira etapa da Reforma Administrativa, chegou ao Congresso em setembro do ano passado. Porém, só foi registrar os primeiros avanços em fevereiro de 2021.
A demora para aprovação da proposta preocupa os membros do Governo. A PEC modifica a forma de contratação dos novos servidores e mexe com os requisitos para conquistar a estabilidade. O que, segundo membros da equipe econômica, trará uma economia aos cofres públicos.
“Estamos colocando parâmetros parecidos com os do resto do mundo. Seria um erro muito grande atrasar a reforma agora, porque quanto mais para o futuro a Reforma Administrativa ficar, mais dura ela vai ser. Se deixar para outro Governo lá na frente, ele será muito mais duro”, disse Guedes, em videoconferência com a XP Investimentos.
O ministro da Economia não entrou em detalhes sobre quais aspectos apresentariam tal rigidez. Mesmo com atraso e diante da crise ocasionada pela Covid-19, Guedes acredita que é possível aprovar a reforma ainda em 2021.
“Acho que o Congresso está pensando nesse tempo. A (reforma) administrativa é a candidata natural e é mais fácil que a tributária. Mas seria muito bom ver as duas reformas aprovadas até o fim do ano”, ressaltou o ministro.
Paulo Guedes acredita que Reforma Administrativa pode ser mais dura,
se não for aprovada no curto prazo (Foto: Agência Brasil)
A ideia do Governo Federal é que as novas regras sejam válidas apenas para os futuros aprovados em concursos públicos. Os atuais servidores permaneceriam com seus direitos assegurados, como por exemplo, a estabilidade.
O ministro Paulo Guedes destacou não ser razoável que as novas determinações atinjam os servidores em atuação. “Acho que as leis devem ser prospectivas e aplicadas daquele momento para frente”.
A PEC 32/2020 tem sido criticada por não atacar os problemas das desigualdades no serviço público. Uma vez que mantém os privilégios para elite do funcionalismo, principalmente no Poder Judiciário.
PEC 32/2020 não será 'engavetada', diz relator da proposta
Mesmo assim, o relator da PEC 32/2020 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Darci de Mattos (PSD SC), afirmou que não há risco da proposta ser ‘engavetada’. De acordo com o parlamentar, a reforma é urgente “porque já há um colapso no serviço público”.
Mattos informou ao Estadão que já consolidou uma maioria para aprovar a PEC no Plenário da Câmara. Nas contas dele, existem cerca de 350 parlamentares favoráveis à reforma. O que é superior ao mínimo exigido para mudar a Constituição (308 votos de deputados, em dois turnos).
Para chegar ao Plenário, a PEC da Reforma Administrativa terá que passar pelas seguintes tramitações:
Análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por discutir a constitucionalidade da proposta;
Formação de uma comissão especial para analisar o mérito e votar sobre o conteúdo do texto;
Em caso de aval da comissão, a proposta passará por duas votações no plenário da Câmara e, se aprovada, enviada ao Senado;
O texto será aprovado caso tenha os votos favoráveis de ao menos três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados; 49 dos 81 senadores).
A proposta foi encaminhada à CCJ da Câmara em fevereiro de 2020. Diante da prioridade para as pautas relacionadas à pandemia, a previsão do relator Darci de Mattos é que o relatório de admissibilidade da proposta seja apresentado no final de abril.
Se a comissão considerar a Reforma Administrativa admissível, será instalada uma comissão especial para analisar o mérito do texto, e que terá prazo de 40 sessões do Plenário para aprovar um parecer.
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Reforma Administrativa propõe 5 novos vínculos com o Estado
Com a PEC 32/2020, o Governo Federal prevê que o atual regime jurídico único dos servidores seja desmembrado em cinco novos vínculos:
Vínculo de experiência;
Cargo com vínculo por prazo indeterminado (sem estabilidade);
Cargo típico de Estado (com estabilidade);
Vínculo por prazo determinado (temporário);
Cargo de liderança e assessoramento (equivalente aos atuais cargos de confiança).
O objetivo é estabelecer uma nova fase do concurso público: o vínculo de experiência, em que os candidatos passariam por uma etapa prática nos órgãos e apenas os melhores avaliados seriam efetivados nos cargos.
Para carreiras típicas de Estado, essa ‘etapa prática’ seria de dois anos. Como por exemplo, para auditores fiscais e delegados de Polícia.
Depois desse prazo, os candidatos passariam por uma avaliação de desempenho e só os melhores seriam efetivados e teriam a estabilidade garantida. O Governo ainda não disse quais critérios que serão utilizados para essas avaliações.
Para os demais cargos com realização de concurso, esse vínculo de experiência seria de, pelo menos, um ano. Após a avaliação de desempenho, os melhores seriam contratados, mas, sem direito à estabilidade.
“A grande maioria será de servidores com concurso, mas com prazo indeterminado para o trabalho. Eles não vão ter estabilidade, não vão ter progressão automática. Nada mais justo. Só vai progredir quem produz”, afirmou o deputado Darci de Mattos.
“O vínculo deles vai ser muito similar ao do trabalhador do setor privado. Alguém acha que tem algo de errado nisso?”, questionou o parlamentar.
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Mesmo que a Reforma Administrativa seja aprovada, o Governo Federal terá que abrir concursos para suprir o déficit funcional e continuar com os serviços oferecidos à população.
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