Regras de concursos públicos em Pernambuco são atualizadas

As regras para realização de concursos públicos em Pernambuco passaram por atualizações, publicadas no Diário Oficial de quarta-feira, 27. As principais mudanças dizem respeito a reserva de vagas para pessoas com deficiência e isenção da taxa de inscrição.

De acordo com a Lei nº16.707, de 26 de novembro, os concursos do Estado devem reservar 5% das vagas para pessoas com deficiência. Antes, a reserva era de apenas 3%.

Além disso, os editais de concursos deverão prever isenção da taxa de inscrição para doadores de sangue ou medula óssea, assim como para inscritos no programa CadÚnico e membros de famílias de baixa renda.

A atualização das regras ainda traz o direito à remarcação das provas de aptidão física por candidatas grávidas convocadas para etapa. Para isso, será preciso comprovar a condição de gravidez à época de sua realização, independente de previsão expressa no edital do concurso.

O descumprimento das normas atualizadas sujeitará as bancas organizadoras à multa de R$5 mil e R$100 mil, considerados o porto do empreendimento e as circunstâncias da infração. Tais valores podem ser dobrados nos casos de reincidência.  

Tais normas se aplicam aos concursos da Administração Direta, autarquias, fundações e empresas de economia mista. O que inclui a Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Os novos editais de concursos públicos, portanto, deverão se adaptar à legislação e suas mudanças.

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Novo concurso SEE-PE deve apresentar regras atualizadas

Um dos órgãos que deve publicar edital de concurso com as regras atualizadas é a Secretaria de Educação e Esporte do Estado de Pernambuco. A pasta prepara um novo concurso SEE-PE para cargos efetivos.

Uma comissão organizadora, por exemplo, foi nomeada em setembro. O grupo, constituído por quatro servidores, é responsável por elaborar o projeto básico. Esse documento funciona como um espelho para o edital e apresenta dados como o número de vagas e os cargos contemplados. 

Já está confirmado que a oferta do concurso será para provimento efetivo no quadro de pessoal do Sistema Público Estadual de Educação. A perspectiva é que, assim como no último concurso, sejam contemplados os cargos de professor em várias especialidades e outras funções da área de apoio. 

A reportagem da FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com a SEE-PE para descobrir mais informações sobre o novo concurso, como por exemplo, prazo para divulgar edital e número de vagas. No entanto, não houve retorno até a publicação desta matéria. 

O último concurso para efetivos SEE-PE foi realizado em dezembro de 2015. De acordo com informações da pasta, a seleção, que inicialmente previa o preenchimento de 3 mil cargos, convocou o total 4.901 profissionais desde a homologação, em 2017. 

Desse quantitativo, 4.269 compõem o quadro da Educação Básica, 315 da Educação Especial e 317 na Educação Profissional. A maior parte foi lotada no interior do Estado, na qual trabalham 2.963 aprovados no concurso. Na Região Metropolitana de Recife ficaram 1.938 aprovados.