Sai edital do concurso Câmara de Pindorama-SP para procurador

Foi publicado o edital do concurso Câmara de Pindorama, município do Estado de São Paulo. A seleção visa contratar para o cargo de procurador jurídico. O regime de trabalho será nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho - a CLT.

Para concorrer, é necessário ter o curso de nível superior completo em Direito, além de registro na Ordem dos Advogados do Brasil - a OAB. A carga de trabalho será de 40 horas semanais para ganhos iniciais de R$5.078,67.

A oferta inicial é de uma vaga efetiva para provimento imediato. No entanto, há a previsão de formação de cadastro, que poderá ser preenchido durante todo o prazo de validade, de dois anos podendo chegar a quatro com uma possível prorrogação.

Concurso Pindorama-SP inscreverá até fevereiro

Os interessados em participar do concurso para a Câmara de Pindorama-SP deverão ficar atentos ao cronograma. O prazo de inscrições será aberto nesta quarta-feira, 15, e vai até o dia 18 de fevereiro, pela internet.

Inicialmente, é necessário acessar o site da Fundação Vunesp, a organizadora. No portal da banca, os concorrentes irão pesquisar a área destinada ao edital de interesse e preencher o formulário com os principais dados para cadastro.

Para confirmar a candidatura, os concorrentes deverão imprimir o boleto bancário e quitar a taxa de R$155, que poderá ser pago até o dia 19 de fevereiro. Apenas após o pagamento é que as inscrições serão confirmadas.

Candidatos serão avaliados por duas etapas

Todos os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, que estão previstas para acontecer no dia 12 de abril, domingo. Os exames terão caráter eliminatório e classificatório.

Nesse dia, os participantes responderão a 60 questões no turno da manhã, sobre assuntos de Conhecimentos Específicos. A prova será avaliada em uma escala de zero a 100 pontos. Serão cobradas as seguintes disciplinas:

• Legislação Municipal;
• Direito Penal;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário e Financeiro;
• Direito Constitucional;
• Direito Processual do Trabalho;
• Direito do Trabalho;
• Direito Processual Civil; e
• Direito Civil.

A segunda etapa consistirá em uma prova prático-profissional, que será a elaboração de uma peça processual, também com caráter eliminatório e classificatório, em duas horas. O objetivo é avaliar o domínio do conhecimento jurídico e da prática processual, o desenvolvimento do tema na estrutura proposta, da proposta com domínio da legislação e da norma-padrão, a articulação do raciocínio jurídico e a capacidade de argumentação.

Quais são as atribuições do procurador jurídico?

• representar em juízo ou fora dele a Câmara Municipal de Pindorama, representada pelo seu Presidente ou Mesa Diretora, nas ações em que forem autores, réus ou interessados, acompanhando os processos, prestando assistência jurídica, apresentando recursos em qualquer instância, comparecendo a audiências e outros atos para defender direitos ou interesses;
• estudar a matéria jurídica e de outra natureza, consultando leis, doutrina e jurisprudência e outros documentos para adequar os fatos a legislação aplicável;
• preparar a defesa ou acusação, arrolando ou correlacionando fatos e aplicando o procedimento adequado;
• acompanhar os processos, dos quais a Câmara é parte ou interessada em todas as suas fases;
• prestar assessoria e consultoria através de pareceres sobre assuntos administrativos e jurídicos colocados a seu exame pela Presidência ou Mesa Diretora, bem como elaborar e emitir pareceres sobre todos os atos do Poder Legislativo, tais como contratos, convênios, portarias, regulamentos, licitações e etc.;
• Examinar e emitir pareceres em anteprojetos, projetos de lei, decretos legislativos e resoluções elaborados e encaminhados.
• organizar a biblioteca jurídica da Câmara;
• organizar e manter atualizados os arquivos de certidões de decisões proferidas de processos em que a Câmara for parte ou interessada;
• participar de sessões ordinárias e extraordinárias; e
• Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pela Presidência

Confira o material de preparação da FOLHA DIRIGIDA e comece já os estudos para o concurso!

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