Regulamento do concurso DPE-PR para defensor é republicado

Foi republicado o regulamento do novo concurso DPE-PR para a carreira de defensor público. O documento foi divulgado no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira, 5, e substitui o texto de junho. O texto consolida as etapas da seleção e requisitos, assim como o aval para a contratação da banca organizadora. 

De acordo com o regulamento, o número de vagas será indicado pelo defensor público geral e definido após a análise do Conselho Superior da Defensoria Pública. O texto atual prevê ainda que, na sessão de homologação, a Presidência do conselho deverá adotar as providências necessárias para o próximo concurso da carreira.

O aval para a contratação da banca organizadora também foi publicado novamente. Desta forma, a comissão organizadora deve iniciar o processo de licitação para definir a empresa que ficará responsável por parte da seleção.

• Concurso DPE-PR para defensor tem banca examinadora formada
• Concurso DPE-PR já tem comissão

Conforme o documento, os requisitos para inscrição no concurso DPE-PR foram consolidados. Sendo eles:

• Ter nacionalidade brasileira;
• Ser bacharel em Direito;
• Estar em dia com as obrigações militares (homens);
• Estar no gozo dos direitos políticos;
• Contar, na data da posse, com três anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada;
• Não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
• Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de defensor público;
• Não possuir condenação administrativa ou condenação em área judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de defensor público;
• Haver recolhido o valor de inscrição fixado no edital de abertura;
• Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no edital.

Será considerada prática jurídica:

• Exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado em causas ou questões distintas, contado a partir da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;
• Na Defensoria Pública, no Ministério Público ou na magistratura, na qualidade de membro; 
• Em cargos, empregos ou funções exclusivas de bacharel em Direito; e
• Em cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior público ou privado, que exijam a utilização de conhecimento jurídico.

Concurso DPE-PR terá quatro etapas

O regulamento do concurso também confirma informações sobre as etapas de seleção. Os exames serão aplicados em Curitiba, capital, em datas ainda não informadas. O cronograma deverá constar apenas no edital de abertura.

A primeira fase será composta por uma prova objetiva, com caráter eliminatório e classificatório. Serão cobradas 100 questões, divididas por quatro grupos. Os três primeiros com 28 perguntas, enquanto que o último terá apenas 16 questões.

1. Grupo A - Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos;
2. Grupo B - Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal;
3. Grupo C - Direito Civil, Direito Processual Civil e de Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor;
4. Grupo D - Direito Administrativo, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

A segunda fase será composta por duas peças processuais e quatro questões dissertativas, uma de cada grupo de matérias. Nessa etapa, será permitida a consulta a texto legal, sem anotações e comentários.

A terceira fase também será de caráter eliminatório e classificatório, sendo composta por uma prova oral. Já a quarta etapa consistirá em uma avaliação de títulos. A nota final dos candidatos será a soma de todas as notas obtidas nas quatro etapas.

 Confira o regulamento completo do concurso DPE-PR para defensor

Concurso DPE-PR para área de apoio está autorizado

Além da seleção para defensor, foi autorizado o novo concurso DPE-PR para a área de apoio. O aval foi publicado na edição do Diário Oficial do Paraná, no dia 30 de setembro. A autorização foi dada pelo defensor-público geral Eduardo Pião Ortiz.

De acordo com o documento, o novo concurso da Defensoria Pública do Estado do Paraná contará com vagas para a formação de cadastro de reserva, com o intuito de repor os cargos vagos. As oportunidades serão para as seguintes carreiras:

• Direito;
• Informática;
• Engenharia;
• Contabilidade;
• Administração;
• Estatística;
• Economia;
• Secretariado Executivo;
• Técnico em Informática;
• Técnico Administrativo;
• Técnico em Recursos Humanos.

Para concorrer será necessário ter nível superior na área de interesse. No caso dos cargos técnicos, a exigência será o nível médio técnico concluído na área desejada.  Os ganhos para estas carreiras, considerando o último edital, serão de R$3.373,57 (graduados) e R$1.405,66 (médio/técnico).

Além dos vencimentos, a DPE-PR oferece ainda auxílio-transporte de R$325,60 e auxílio-alimentação de R$799,24. Desta forma, a remuneração para o nível superior e médio/técnico poderá chegara a R$4.498,41 e R$2.530,50, respectivamente. 

Com o aval para o novo concurso DPE-PR para a área de apoio, o próximo passo será a formação da comissão organizadora. Com a equipe formada, o projeto básico do edital poderá ser elaborado e a abertura da licitação para escolha da banca realizada. Somente após estas etapas, o edital poderá ser divulgado.