Cancelamento foi formalizado pelo Edital nº 015/SAMAE/2025, publicado em 24 de novembro de 2025, por interesse público e correções no edital.
O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Balneário Rincão, no Sul de Santa Catarina, cancelou o processo seletivo simplificado que formaria cadastro de reserva para os cargos de Operador de ETA e Calceteiro. A decisão foi assinada pelo diretor-presidente Bataclan Bitencourt Carpes e formalizada pelo Edital nº 015/SAMAE/2025, de 24 de novembro de 2025.
Segundo o documento, o cancelamento ocorreu “em virtude do interesse público e de erros no edital de publicação”.
A autarquia não detalhou as falhas, mas apontou a preservação da legalidade e da transparência como fundamentos para a decisão.
Legenda: Vista aérea do píer e da faixa de praia em Balneário Rincão (SC). Crédito: viagensecaminhos.com.
O que você precisa saber agora
- Situação: processo seletivo cancelado.
- Motivo: interesse público e correções no edital.
- Taxa de inscrição: gratuita; não há reembolso a tratar.
- Próximos passos: acompanhar nova publicação nos canais oficiais do município e do SAMAE.
- Impacto: não haverá seleção ou contratação para os cargos listados no edital cancelado.
Como seria a seleção (revogada)
Cargos e salários
| Cargo | Escolaridade | Jornada | Salário (R$) |
|---|---|---|---|
| Operador de ETA | Ensino Médio completo | 40 h | 4.023,99 |
| Calceteiro | Alfabetização | 40 h | 2.593,93 |
Etapas e prazos
- Método de seleção: análise de experiência profissional.
- Critérios de pontuação: até 8 pontos por tempo no serviço público e até 2 pontos na iniciativa privada, em atividades correlatas.
- Inscrições: ocorreriam presencialmente, nos dias 25 e 26 de novembro de 2025, na sede do SAMAE (Rua Paraná, 768, Centro, Balneário Rincão).
- Acessibilidade: previsão de reserva de vagas para PcD (5%), conforme legislação federal.
- Validade: 2 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Entenda os cargos
- Operador de ETA: atua na operação e no monitoramento das Estações de Tratamento de Água, controlando parâmetros de qualidade, aplicando produtos químicos, operando bombas e registros e realizando rotinas de inspeção. É função-chave para garantir potabilidade, continuidade e segurança no abastecimento.
- Calceteiro: executa pavimentação em pedra, assentamento de lajotas e manutenção de vias, contribuindo diretamente para a mobilidade urbana, drenagem e conservação do espaço público.
Legenda: Instalação de Estação de Tratamento de Água (ETA), com tanques e passarelas técnicas. Crédito: mixtura.ind.br.
Por que cancelamentos acontecem?
Cancelamentos e revogações de processos seletivos são previstos no ordenamento jurídico quando há razões de interesse público, necessidade de correção de falhas ou replanejamento administrativo. Em regra, quando não há taxa paga ou etapas já executadas com ônus ao candidato, não se fala em indenização. De modo geral, não há direito adquirido à nomeação em cadastro de reserva, conforme jurisprudência consolidada nos tribunais superiores.
E agora? Próximos passos para os candidatos
- Acompanhe os canais oficiais:
- Site oficial do Município de Balneário Rincão.
- Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC), onde costumam ser publicados os atos formais.
- Comunicados e redes oficiais do município/SAMAE.
- Guarde a documentação: certidões, comprovantes e atestados de experiência podem ser reaproveitados em eventuais novas seleções.
- Fique atento a um novo edital: em situações como esta, a administração pode republicar o certame com ajustes, caso persista a necessidade de contratação.
Contexto local: por que isso importa
Balneário Rincão é um município litorâneo do Sul de Santa Catarina, com população que cresce na alta temporada. A cidade demanda reforço no abastecimento de água tratada e precisa manter vias e calçadas em bom estado para o fluxo de moradores e turistas. Nesse cenário, funções como Operador de ETA e Calceteiro são estratégicas para a rotina da cidade, sobretudo nos meses de verão.
Serviço
- Órgão: SAMAE de Balneário Rincão (SC)
- Endereço informado no edital (para inscrições, agora canceladas): Rua Paraná, 768, Centro, Balneário Rincão
- Situação do certame: cancelado pelo Edital nº 015/SAMAE/2025, de 24/11/2025
- Taxa: gratuita; sem providências de reembolso
Fonte: Edital nº 015/SAMAE/2025, de 24 de novembro de 2025 (cancelamento do PSS).
Reportagem: [Seu Nome], jornalista especializado em concursos públicos. Atualizaremos esta matéria se houver novas publicações oficiais.
