Bolsonaro revoga MP do Contrato Verde e Amarelo

A Medida Provisória (MP) 905/2019, que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo, foi revogada nesta tarde pelo presidente Jair Bolsonaro. O anúncio foi feito através de suas redes sociais.

Na última sexta-feira, 17, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou de pauta a votação da MP. A decisão foi tomada com o apoio da maioria dos líderes partidários, que criticaram a falta de tempo para propor mudanças ao texto. 

Depois de ouvir o apelo da maioria dos líderes, Davi Alcolumbre informou que ainda tentaria o entendimento no último fim de semana, mas que não iria garantir a votação da MP nesta segunda, 20, último dia de validade do texto.

No último domingo, 19, Davi Alcolumbre sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro que reedite a MP.

"Para ajudar as empresas a manter os empregos dos brasileiros, sugiro ao presidente @jairbolsonaro que reedite amanhã (20) a MP 905, do Contrato Verde e Amarelo. Assim, o Congresso Nacional terá mais tempo para aperfeiçoar as regras desse importante programa", disse o senador sem sua rede social.

Na tarde desta segunda-feira, 20, Bolsonaro, então, afirmou ter feito um acordo com Alcolumbre, que prevê a reedição de uma MP específica sobre essa modalidade de contrato para o período da pandemia da Covid-19.

Como não foi votado hoje no Senado, o texto perderia a validade, uma vez que, se encerraria o prazo de 120 dias para aprovação no Congresso. 

MP teve oposição na Câmara dos Deputados

No último dia 14, os deputados aprovaram, em sessão remota, o texto-base e mais alguns destaques da MP 905/2019. Uma das mudanças foi em relação à contribuição da empresa para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que ficou em 8%. O texto proposto pelo governo tinha percentual de 2%.

A proposta aprovada também retirou a autorização de trabalho aos domingos e feriados. Segundo portaria do Ministério da Economia, somente algumas categorias são regulamentadas para exercer atividades nesses dias.

Portanto, o texto aprovado mantém a autorização do trabalho aos sábados, domingos e feriados para as seguintes categorias:

• Telemarketing;
• Teleatendimento;
• Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC);
• Atividades de automação bancária;
• Serviços por canais digitais;
• Áreas de Tecnologia, Segurança e Administração Patrimonial;
• Atividades bancárias excepcionais ou em áreas diferenciadas (feiras, exposições, shoppings, aeroportos e terminais de ônibus, trem e metrô).

MP divide opiniões no Senado

O projeto Verde e Amarelo é um programa que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022.

Editada em novembro do ano passado, a MP 905 faz parte de um pacote de medidas do governo do presidente Jair Bolsonaro e tem o intuito de reduzir o desemprego no país. O senador Major Olimpio (PSL) defende a aprovação das novas regras para ajudar a socorrer a economia depois da crise do Coronavírus. 

"Eu acho que nesse momento não dá pra ser de direita, centro ou esquerda, a questão é dar a possibilidade para que, se existir empresas daqui a um mês, dois, três, quatro ou cinco, que elas tenham a possibilidade maior de fazer contratações para minimizar tragédias", disse.

A oposição, no entanto, já anunciou que é contra a proposta devido às alterações em direitos trabalhistas. Segundo os opositores, a medida vai prejudicar a população com uma nova reforma trabalhista. É o que explica o senador Paulo Paim (PT).

"O atual formato não é bom pra ninguém. Eles mexem no Fundo de Garantia, no 13º salário, nas férias e até na Previdência. Mais uma vez, o bom senso manda que a Câmara não vote essa matéria e, se caso vier para o Senado, o Senado deveria devolver. A MP não ajuda em nada, pelo contrário só prejudica o trabalhador no momento em que ele mais precisa", diz o senador.