Sobre a seleção
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) publicou o edital nº 240/2025 para formação de cadastro de reserva do cargo de Especialista Penitenciário em Psicologia, com lotação na Unidade Prisional de Presidente Dutra (MA). A seleção é de nível superior e ocorrerá em etapa única de análise curricular.
Ilustração: atendimento psicológico em ambiente institucional. Crédito: Agilize.
Pontos-chave do edital
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Inscrições | 8 a 22 de dezembro de 2025 (horário local), em prosel.seap.ma.gov.br |
| Taxa | Gratuita |
| Vaga | Cadastro de reserva para Especialista Penitenciário – Psicologia |
| Lotação | Unidade Prisional de Presidente Dutra (MA) |
| Jornada | 30 horas semanais |
| Remuneração | R$ 3.521,43 |
| Vínculo | Contrato temporário de 24 meses, prorrogável |
| Etapa | Análise curricular (classificatória e eliminatória) |
Como se inscrever
- Período: das 8h de 8 de dezembro de 2025 às 23h59 de 22 de dezembro de 2025 (horário local).
- Onde: exclusivamente pelo site prosel.seap.ma.gov.br.
- Custo: não há taxa de inscrição.
- Documentos: toda a comprovação (experiências, títulos e cursos) deve ser anexada em PDF, no ato da inscrição.
Observação social: para efetivar a contratação, será necessária a doação de um livro paradidático (novo ou usado), em apoio ao projeto Remição pela Leitura, conforme a Lei Estadual nº 10.606/2017.
Dica: inscreva-se apenas uma vez e verifique se seus PDFs estão legíveis e completos para evitar eliminação por documentação incompleta.
Requisitos para participar
- Graduação em Psicologia (instituição reconhecida pelo MEC).
- Registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP).
- Idade mínima de 18 anos.
- Regularidade com as obrigações eleitorais e, se homem, com o serviço militar.
- Idoneidade e conduta ilibada, aferidas em investigação social.
- Não ter antecedentes criminais nem demissão por falta disciplinar no serviço público.
- Atendimento às demais exigências e documentações previstas no edital.
Etapas e critérios de avaliação
A seleção ocorre em etapa única de análise curricular, com pontuação para:
- Experiência profissional em Psicologia (tempo de atuação).
- Experiência específica no ambiente prisional (pontuação diferenciada).
- Cursos e títulos acadêmicos, conforme abaixo.
Cursos e títulos
| Título/Curso | Carga horária mínima | Pontuação por título |
|---|---|---|
| Cursos complementares | 80h | 0,5 |
| Especialização lato sensu | 360h | 0,5 |
| Mestrado | 780h | 0,5 |
| Doutorado | 1.200h | 0,5 |
Observação: os títulos pontuam 0,5 ponto cada, até o limite previsto no edital.
Desempate
- Maior tempo de experiência em atividade prisional.
- Maior idade.
O que faz o psicólogo penitenciário
- Atendimento psicológico individual e em grupo a internos e familiares.
- Programas de prevenção e cuidado em saúde mental, álcool, crack e outras drogas.
- Avaliações psicológicas, pareceres e laudos.
- Trabalho integrado com equipes de saúde e segurança.
- Projetos de reintegração social, educação em saúde e ressocialização.
- Elaboração e acompanhamento de planos individuais de ressocialização.
- Alimentação de sistemas de informação e emissão de relatórios técnicos.
As atividades seguem a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) e a legislação estadual do Maranhão.
Direitos e benefícios
- Licenças: maternidade (180 dias) e paternidade (5 dias, com possibilidade de extensão), além de demais licenças legais.
- Férias e gratificação natalina.
- Adicional de insalubridade ou periculosidade, quando devido.
- Diárias e demais benefícios previstos em normas estaduais.
- Registros funcionais e emissão de PPP, quando aplicável.
Investigação social e documentos
Os classificados passam por investigação de vida pregressa; a não recomendação elimina o candidato. Na contratação, são exigidos, entre outros:
- Documento de identificação, CPF, comprovante de escolaridade e registro no CRP.
- Certidões negativas, antecedentes criminais e comprovantes de quitação eleitoral e militar.
- Documentos de dependentes (se houver), laudo médico admissional, declaração de não acúmulo indevido de cargos, conforme edital.
Validade
O processo seletivo tem validade de 12 meses a partir da publicação do resultado final, prorrogável por igual período, a critério da administração.
Por que olhar para Presidente Dutra (MA)
Presidente Dutra, no centro do Maranhão, exerce influência regional sobre municípios do entorno. A lotação local favorece a atuação alinhada às políticas de segurança e cidadania, com impacto direto em saúde mental e ressocialização no sistema prisional.
Serviço
- Inscrições e publicações oficiais (edital, retificações, resultados): prosel.seap.ma.gov.br
- Site institucional da SEAP-MA: seap.ma.gov.br
Leitura obrigatória: consulte o edital nº 240/2025 antes de se inscrever. Nele constam todas as regras, prazos, pontuações, formulários e exigências documentais.
