Inscrições e panorama do seletivo
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) publicou nove editais de processos seletivos simplificados para formação de cadastro de reserva. As oportunidades contemplam os perfis profissionais de auxiliar penitenciário feminino (nível médio/profissionalizante) e especialista penitenciário em pedagogia (nível superior).
- Inscrições: de 22 de abril a 1º de maio de 2026 (horário local)
- Onde se inscrever: prosel.seap.ma.gov.br
- Vagas: cadastro de reserva, com convocações conforme necessidade e ordem de classificação
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Onde estão as oportunidades
As vagas atendem a unidades prisionais em diferentes regiões do Maranhão.
| Cargo | Municípios |
|---|---|
| auxiliar penitenciário feminino (exclusivo para mulheres) | Balsas, Colinas, Coroatá, Itapecuru, Pedreiras, Timon e Viana |
| especialista penitenciário em pedagogia | Porto Franco e Santa Inês |
Dica: verifique a distância e a logística até a unidade pretendida e acompanhe as convocações no portal de seleções da SEAP.
Salários, jornadas e benefícios
| Cargo | Remuneração | Jornada |
|---|---|---|
| auxiliar penitenciário feminino | R$ 1.760,72 | 40 horas semanais, em escala de plantão |
| especialista penitenciário em pedagogia | R$ 3.521,43 | 30 horas semanais |
Os valores já incluem as vantagens previstas em lei. Entre os benefícios previstos na legislação estadual, destacam-se: férias, gratificação natalina (13º), adicionais (insalubridade/periculosidade e noturno), licenças (maternidade, paternidade – mediante curso específico – e saúde), além de diárias em caso de deslocamento a serviço e participação em capacitações.
Quem pode se candidatar
Requisitos comuns (conforme edital):
- Idade mínima de 18 anos;
- Aptidão física e mental, idoneidade e ausência de antecedentes criminais;
- Quitação com obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares;
- Apresentação da documentação exigida (RG, CPF, comprovante de residência, certidões, entre outros).
Exigências específicas:
- auxiliar penitenciário feminino: sexo feminino; ensino médio completo ou curso profissionalizante;
- especialista penitenciário em pedagogia: graduação completa em Pedagogia, com diploma ou certificado de conclusão.
Atenção: as certidões devem estar atualizadas (geralmente emitidas há no máximo 6 meses, conforme detalhamento do edital).
Etapas da seleção
auxiliar penitenciário feminino
Análise curricular
- Pontuação por tempo de serviço (especialmente em atividade prisional), cursos de formação e outros critérios previstos;
- Pode haver pontuação por CNH com categoria mínima D, quando indicado no edital.
- Pontuação por tempo de serviço (especialmente em atividade prisional), cursos de formação e outros critérios previstos;
Teste de Aptidão Física (TAF)
- Exercícios: flexão abdominal, flexão de braço com apoio no solo e shuttle run (corrida de ir e vir).
| Exercício | Faixa etária | Índice mínimo (exemplo) |
|---|---|---|
| Flexão abdominal | 18 a 30 anos | 9 repetições válidas em 1 minuto |
| Flexão de braço (apoio no solo) | 18 a 30 anos | 9 repetições |
| Shuttle run | até 39 anos | tempo máximo de 14 segundos |
- Exigências para o TAF: atestado médico emitido nos 15 dias anteriores; traje esportivo; documento oficial com foto.
especialista penitenciário em pedagogia
- Fase única: análise curricular, com pontuação por experiência profissional (geral e em atividade prisional), cursos de aperfeiçoamento (mínimo de 80h), pós-graduação lato sensu (mínimo de 360h), mestrado e doutorado.
Curso de formação, contratos e validade
- auxiliar penitenciário: curso de formação obrigatório (etapa teórica on-line e prática), com frequência mínima de 90% (teoria) e 100% (prática). A aprovação na formação e na investigação social é condição para contratação;
- Contratos: temporários, por 24 meses, com possibilidade de prorrogação;
- Validade do seletivo: 12 meses, prorrogável a critério da administração.
Como se inscrever (passo a passo)
- Acesse prosel.seap.ma.gov.br entre 22 de abril e 1º de maio de 2026;
- Escolha o município e o cargo;
- Preencha o formulário com atenção;
- Anexe, obrigatoriamente, a documentação comprobatória digitalizada (não há recebimento presencial, por e-mail ou Correios);
- Envie e salve o comprovante; acompanhe o cronograma e os resultados no portal.
Importante: é permitida apenas uma inscrição por candidato. A conferência de toda a documentação e declarações é de responsabilidade do inscrito.
Papel dos cargos no sistema prisional
- auxiliar penitenciário feminino: atuação essencial no cotidiano das unidades femininas, com foco na segurança, no respeito aos direitos das internas e no apoio às rotinas de custódia;
- especialista penitenciário em pedagogia: protagonismo em projetos educacionais e de ressocialização (alfabetização, EJA, cursos profissionalizantes e ações que podem impactar na remição de pena).
A seleção integra iniciativas de educação e cidadania no sistema prisional. No ato da contratação, a SEAP solicitará a doação de um livro paradidático ao projeto “Remição pela Leitura”, reforçando a política de incentivo ao estudo e à reintegração social.
Dicas rápidas para não perder prazos
- Organize com antecedência: RG, CPF, comprovante de residência, certidões negativas, comprovantes de escolaridade e experiência;
- Leia o edital na íntegra e marque as datas do cronograma;
- Para o TAF (auxiliar): treine com antecedência, faça avaliação médica prévia e cumpra as orientações do edital.
Transparência e acompanhamento
- Todas as publicações oficiais (retificações, listas, convocações e resultados) serão divulgadas exclusivamente no portal de seletivos da SEAP: prosel.seap.ma.gov.br;
- Fique atento: informações falsas ou documentos irregulares implicam eliminação e responsabilização.
Serviço
| Item | Informação |
|---|---|
| Órgão | Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) |
| Cargos | auxiliar penitenciário feminino e especialista penitenciário em pedagogia |
| Inscrições | 22 de abril a 1º de maio de 2026 |
| Site | prosel.seap.ma.gov.br |
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