A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) abriu processos seletivos simplificados para formação de cadastro de reserva nos cargos de especialista penitenciário em Direito e em Serviço Social. As oportunidades abrangem os municípios de Itapecuru MA, Pedreiras MA, Balsas MA, Bacabal MA e Presidente Dutra MA.
Os contratos são temporários, com jornada de 30 horas semanais, remuneração de R$3.521,43 e vigência inicial de 24 meses, renovável conforme o interesse da Administração.
Centro Histórico de São Luís (MA). Crédito: Imagem de História e Arquitetura Colonial de São Luís do Maranhão.
Cronograma
| Etapa | Data/horário |
|---|---|
| Inscrições | 8h de 17 de junho de 2026 a 23h59 de 26 de junho de 2026 (horário do Maranhão) |
Informações-chave
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Onde se inscrever | prosel.seap.ma.gov.br |
| Etapa de seleção | Análise curricular (classificatória e eliminatória) |
| Validade do seletivo | 12 meses, prorrogável por igual período |
Cidades e cargos
| Cargo | Cidade/UF |
|---|---|
| especialista penitenciário em Direito | Itapecuru MA |
| especialista penitenciário em Direito | Pedreiras MA |
| especialista penitenciário em Direito | Balsas MA |
| especialista penitenciário em Serviço Social | Bacabal MA |
| especialista penitenciário em Serviço Social | Presidente Dutra MA |
Resumo do edital
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Jornada | 30 horas semanais |
| Remuneração | R$3.521,43 |
| Contrato | Temporário, 24 meses (prorrogável) |
| Vínculo | Não configura ingresso na Polícia Penal do Maranhão |
Inscrições: como participar
- Período: de 17 a 26 de junho de 2026 (até 23h59, horário do Maranhão).
- Meio: exclusivamente on-line, no portal de seleções da SEAP-MA.
Ação social: no ato da contratação, será solicitada a doação voluntária de um livro paradidático (novo ou usado) para o projeto Remição pela Leitura, que fortalece bibliotecas das unidades prisionais.
Dica prática: antecipe a digitalização de documentos (frente e verso, legíveis) e tenha certificados e declarações de experiência à mão para pontuação na análise curricular.
Quem pode participar
- Direito
- Diploma de bacharel em Direito (instituição reconhecida pelo MEC), colação de grau efetivada, histórico escolar e registro ativo na OAB.
- Serviço Social
- Graduação plena em Serviço Social e registro regular no CRESS.
- Requisitos gerais
- Idoneidade comprovada; quitação eleitoral; para homens, quitação com o serviço militar; e apresentação de documentação completa na admissão (identificação, títulos, certidões negativas cíveis e criminais, comprovantes de residência e vacinação, entre outros exigidos no edital).
Como será a seleção
Etapa única de análise curricular (classificatória e eliminatória), com pontuação para:
- Tempo de serviço na especialidade
- Experiência em atividade prisional
- Cursos complementares (com carga horária mínima, como 80h)
- Pós-graduação lato sensu, mestrado e doutorado (com comprovação de carga e titulação)
Critérios de desempate:
- Maior tempo de experiência em atividade prisional
- Maior idade
Atribuições: o que faz cada especialista
- Especialista em Direito: atendimentos jurídico-penais a pessoas presas e egressas; elaboração e acompanhamento de planos de reintegração social; suporte a comissões técnicas; emissão de relatórios; orientação para acesso a direitos e benefícios legais.
- Especialista em Serviço Social: atendimento individual e familiar; atuação interdisciplinar; articulação de políticas sociais; acompanhamento de presos e egressos; promoção de direitos e estratégias de reintegração social.
Benefícios previstos em lei
- Licenças maternidade, paternidade, casamento e luto
- Licença para tratamento de saúde (via INSS)
- Férias e adicional de férias
- Gratificação natalina
- Adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, quando couber
- Diárias por deslocamento a trabalho
- Declaração de tempo de serviço e PPP
- Afastamentos legais (júri, doação de sangue, alistamento eleitoral etc.)
Integridade e transparência
Os candidatos passarão por investigação social e checagem documental. Irregularidades, inaptidões ou descumprimento de requisitos implicam eliminação. O contrato pode ser encerrado ao término da vigência, por iniciativa da Administração ou nas hipóteses legais.
Por dentro do Maranhão e das regiões contempladas
Itapecuru MA, Pedreiras MA, Balsas MA, Bacabal MA e Presidente Dutra MA abrigam polos regionais que escoam produção agrícola e agroindustrial e concentram serviços públicos essenciais. A presença de especialistas em Direito e Serviço Social nessas cidades fortalece a rede de atendimento jurídico e psicossocial no sistema prisional, com impacto direto na política de reintegração social.
Bandeira do Maranhão.
Passo a passo para a inscrição
- Acesse prosel.seap.ma.gov.br dentro do período de inscrições.
- Preencha seus dados cadastrais com atenção.
- Anexe a documentação comprobatória para análise curricular.
- Finalize o envio e guarde o protocolo de inscrição.
Onde consultar os editais
- Portal de seleções da SEAP-MA: prosel.seap.ma.gov.br
Importante: consulte o edital completo antes de se inscrever para conferir requisitos, documentos, critérios de pontuação e eventuais atualizações. A leitura integral evita perda de prazos e inconsistências na comprovação de títulos e experiências.
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