Secretário de Witzel diz que universidades não serão privatizadas

Na última segunda-feira, 20, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, enviou um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa (Alerj), que propõe a desestatização de universidades, fundações e estatais. O secretário da Casa Civil, André Moura, no entanto, nega tal intuito. 

O PL 2419/2020 autoriza a retomada do Programa Estadual de Desestatização (PED), estabelecido em 1995. Ainda segundo o projeto, ficam revogados os artigos 9º e 10º da Lei nº 7.941 de 20 de abril de 2018.

Com a revogação destes artigos, o governador abre uma brecha para que as universidades públicas estaduais, as sociedades de economia mista e todas as empresas públicas do Estado do Rio de Janeiro sejam privatizadas, além de algumas fundações. 

A medida repercutiu negativamente entre os deputados da Alerj e as universidades estaduais. Em nota, o secretário da Casa Civil afirmou que o Governo do Estado não está discutindo qualquer projeto de privatização das universidades estaduais do Rio de Janeiro.

Segundo ele, em função da situação financeira, agravada pela redução das receitas decorrentes da pandemia do novo Coronavírus, está em estudo um programa de Reforma Administrativa do estado, que deve ser apresentado ao governador Wilson Witzel na próxima semana.

O programa, no entanto, não inclui as instituições de ensino superior.

"O governo enviou esta semana à Assembleia Legislativa um projeto que propõe a revogação a Lei 7.941, de 2018, que contém dispositivos que impedem a extinção de fundações e universidades estaduais. O secretário esclareceu que intenção é tornar a máquina do estado mais leve e mais moderna, mas sem fazer qualquer mudança nas universidades", conclui o texto.

Em resposta, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) afirmou que a fala do secretário é importante. Segundo o parlamentar, se a privatização das universidades não é a intenção do governo, a medida causa menos transtornos. 

"Mas ainda assim, o projeto propõe a supressão dos artigos 9º e 10º da Lei 7.941 de 2018, que estabelece uma vedação a essa privatização das universidades estaduais e de outros órgãos. Eu acho que deveria mexer nos artigos depois que mandar para a Assembleia o projeto com as propostas de privatização", disse.

Para o deputado, suprimir o artigo foi muito estranho. Por outro lado, segundo Waldeck Carneiro, o discurso do secretário insiste nessa tese antiga, de que é preciso enxugar a máquina pública e diminuir os campos de atuação do estado.

"No mundo inteiro, se nós não estamos perdendo mais vidas, além das inúmeras que estamos perdendo, é porque o poder público, o estado e as diferentes esferas, servidores públicos e órgãos estão atuando na linha de frente no enfrentamento à pandemia", disse o deputado.

Todas as medidas, no combate ao Coronavírus, são possíveis pela presença forte do estado, segundo o deputado. Para Waldeck Carneiro, é preciso repensar o papel de vários órgãos estaduais que foram abandonados pela máquina pública. 

"O Ceperj poderia ser o IBGE estadual, produzindo dados e estudos indicadores para embasar políticas públicas. Enfim, mas foi abandonado. O secretário atenua o impacto sobre as universidades, mas a revogação dos artigos deixa o campo aberto", concluiu

Universidades criticam PL de Witzel

Em uma carta conjunta, reitores das universidades estaduais da Zona Oeste (Uezo), do Norte Fluminense (Uenf) e do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) repudiaram o Projeto de Lei enviado pelo governador. 

Em carta, as universidades afirmam que cumprem papel fundamental no desenvolvimento da ciência, da tecnologia, da inovação, no ensino, na pesquisa, na cultura e na inclusão social no estado.

Neste contexto, em que todas as forças estaduais se mobilizam no combate à pandemia, as universidades vêm se destacando não só no atendimento à população, em suas unidades de saúde, como na testagem das pessoas sintomáticas, no desenvolvimento de produtos associados a essa assistência, como equipamentos de proteção individual, álcool 70% e tantos outros, e ainda na pesquisa científica para a contenção da Covid-19", diz parte da nota.

Por essas razões, as universidades alegam que o PL deve ser modificado, no que se refere às universidades, pois a razão de suas existências está diretamente associada ao seu caráter público e gratuito.

"Sua privatização se traduz na sua extinção no que se refere aos interesses da sociedade e ao próprio futuro do estado, pois um estado sem ciência e tecnologia é um estado sem futuro", diz em nota.

Governador justifica privatizações

No PL enviado à Alerj, Wilson Witzel afirma que a retomada do PED não possui viés político ou ideológico e não se presta a defender bandeiras de estado mínimo ou estado intervencionista.

• Coronavírus: Witzel prorroga medidas restritivas até 30 de abril

​​O governador diz ainda que se filia às necessárias medidas gerenciais que objetivam otimizar os escassos recursos públicos para atividades que, de fato, resultem em impacto na vida do cidadão.

Wilson Witzel justifica também que, com a eclosão da profunda crise fiscal que acomete o estado desde 2015, o PED retomou protagonismo. O governador ainda atribui tal medida ao estado de calamidade em decorrência do novo Coronavírus.

"Cumpre-nos ainda trazer nova contextualização face o cenário calamitoso que se agrava neste momento diante da profunda e histórica crise de saúde pública que enfrentamos, que já impõe desdobramentos catastróficos para o equilíbrio das contas públicas e manutenção de despesas essenciais para a prestação de serviços básicos à população", justifica o governador.

Deputados criticam PL de Witzel

Em mensagem no PL, o governador afirma que espera contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo da Alerj, solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência. 

• Preparativos do concurso Cedae estão suspensos, diz presidente

Na terça-feira, 21, no entanto, alguns deputados se manifestaram contra o Projeto de Lei enviado por Witzel. A deputada Renata Souza (Psol) disse que está atenta contra o estado para privatizar a água da Cedae e as universidades.

"Ele não nega a ciência, mas nega a possibilidade de sobrevivência", disse.

Para o deputado Flavio Serafini (Psol), Witzel aproveita-se do isolamento social pra colocar novamente na agenda do Rio privatizações e contratos ilícitos bilionários, quando poderia estar construindo hospitais mais rapidamente, comprando EPI's e testes para a Covid-19.