Sem concurso INSS, Governo vai recrutar aposentados para autarquia
Reunião entre Rogério Marinho, secretário de Previdência e Trabalho, e integrantes do TCU aconteceu nesta terça-feira.
Autor:
Publicado em:28/01/2020 às 20:55
Atualizado em:28/01/2020 às 20:55
A demissão do presidente do INSS, Renato Vieira, é vista como uma resposta do governo ao desgaste provocado pela espera de 1,9 milhão o total de pedidos que precisam ser analisados. A fonte é o Jornal O Globo.
A demissão do ex-presidente já era discutida há algumas semanas, enquanto a crise provocada pela fila no INSS ganhava cada vez mais força e aconteceu na manhã desta terça-feira, 28, durante uma reunião no Ministério da Economia com o ministro Paulo Guedes.
Antes do anúncio da demissão, Marinho comunicou a ação diretamente ao Presidente Jair Bolsonaro.
Nova proposta é misturar militares, aposentados do INSS e aposentados
de outros órgãos federais
(Foto: Divulgação)
Servidores aposentados podem ser contratados
A ideia inicial era contratar apenas militares da reserva, saída contestada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A legalidade da medida está sendo analisada pelo TCU e pode atrasar a efetiva colocação da medida em prática.
Nesta terça-feira, 28, Marinho se reuniu com integrantes do TCU para fechar acordo sobre a contratação temporária de servidores aposentados para reduzir a fila. Essa medida deve demorar ainda cerca de dois meses para começar a surtir efeito.
Antes de anunciar a demissão do presidente INSS, Marinho havia comunicado ao TCU a disposição em fazer uma seleção ampla de servidores para lidar com a fila de pedidos, incluindo funcionários aposentados de outros órgãos públicos federais. O novo plano é bem distinto do apresentado inicialmente por Bolsonaro, que previa a contratação exclusiva de 7 mil militares da reserva.
O anúncio do Governo Federal sobre a intenção de chamar militares da reserva para atuarem no atendimento das agências da previdência, ao invés de abrir o concurso INSS, têm levantado críticas e questionamentos.
Enquanto a medida não sai do papel, servidores do instituto e sindicatos se mobilizam para reivindicar a realização do concurso público. A Fenasps realiza um abaixo assinado e o SindspRev-RJ convoca trabalhadores para reuniões e protestos.
A ideia é contratar militares da reserva, aposentados do INSS e aposentados de outros órgãos da União para trabalhar diretamente com atendimento ao público. Já a análise sobre a concessão de novos benefícios ficaria restrita a aposentados do INSS que venham a ser contratados para essa atividade específica.
Até agora, Bolsonaro publicou apenas o decreto que regulamenta a atividade de militares da reserva em setores públicos ocupados por civis.
Diante das críticas e das objeções apresentadas por integrantes do TCU, a nova proposta feita por Marinho é um modelo neutro que misture militares, aposentados do INSS e aposentados de outros órgãos federais.
Atrasos do INSS geram gastos quatro vezes maiores para a União
Uma das alegações utilizadas pelo Ministério da Economia para não autorização do concurso INSS é a questão orçamentária. Porém, o Ministério Público Federal (MPF) já alertou o governo sobre os prejuízos que o déficit de pessoal pode acarretar.
Um deles diz respeito justamente a determinações judiciais. Na recomendação enviada pelo MPF em abril pedindo a abertura de concurso, o órgão denuncia custos até quatro vezes maiores provocados pela falta de pessoal.
Parte desses custos seriam decorrentes justamente de processos judiciais de natureza previdenciária acionados na Justiça Federal. A demora na concessão de benefícios, consequência do déficit de servidores, seria a principal motivação identificada.
De acordo com as investigações do MPF, só em 2016 mais da metade (57,9%) dos novos processos estavam relacionados a Direito Previdenciário. Informação foi dada com base em dados do Tribunal de Contas da União.
No mesmo ano, esses processos judiciais demandaram cerca de R$4,6 bilhões da Justiça Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda, da própria autarquia e da DPU. A maior parte, R$3,3 bilhões, alocada na Justiça Federal.
As despesas são provenientes das próprias ações e também de multas contra o INSS. Saiba mais:
INSS aguarda autorização para abrir concurso público
Para abrir um concurso público e sanar o problema da falta de pessoal, o INSS precisa primeiro de uma autorização do Governo Federal, por meio do Ministério da Economia. Porém, o pedido para provimento de vagas feito em 2018 ainda não foi deferido.
A autarquia havia solicitado a autorização para a abertura de mais de 7 mil vagas em cargos de técnico e analista, de níveis médio e superior, respectivamente, além de médicos peritos.
Técnico
Analista
Médico Perito
- Escolaridade: nível médio - Nº de vagas: 3.984 - Remuneração: R$5.186,79
- Escolaridade: nível superior - Nº de vagas: 1.692 vagas - Remuneração: R$R$7.659,87
- Escolaridade: nível superior em Medicina - Nº de vagas: 2.212 - Remuneração: R$12.683,79
Este ano o MPF também interferiu na situação, emitindo uma recomendação para que fosse concedida a autorização e que o concurso público fosse aberto ainda 2019 com número de vagas suficiente para suprir todo o déficit.
Porém, o pedido não foi acatado pelo Ministério da Economia, sob a alegação de que a situação fiscal do país não permitirá a realização do concurso. Com isso, o MPF ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça, que ainda está tramitando.
Uma audiência de conciliação foi realizada no dia 2 de outubro e nela o juiz decidiu adiar a decisão em seis meses. A determinação aconteceu após o governo anunciar o remanejamento de 300 agentes da infraero para o INSS a fim de diminuir o déficit.
Durante este prazo de seis meses o juiz ainda pode retomar a análise do caso. E, se ao término do prazo, a autarquia não tiver demonstrado uma evolução nos trabalhos, a Justiça poderá decidir pela realização do concurso.
O último concurso para técnicos e analistas do INSS foi realizado em 2015. A seleção ofertou 950 vagas, mas o número foi considerado inexpressivo diante do déficit já existente na época. Para médicos peritos a seleção anterior foi em 2011, com 375 vagas.
Os candidatos a técnico foram avaliados por meio de prova objetiva com 120 questões sobre Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática e Conhecimentos Específicos.
Para analistas foram cobradas as disciplinas de Português, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência.
Para peritos, a seleção foi composta de provas objetiva e de títulos. Na primeira foram 30 questões sobre Conhecimentos Básicos (Português, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo) e 50 de Conhecimentos Específicos.
