Sem concurso INSS, órgão vai receber funcionários da Dataprev

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 16, uma portaria que autoriza a movimentação de funcionários da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) para o INSS e o Ministério da Economia. 

Um total de 19 agentes da estatal serão cedidos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que sofre com a falta de concursos públicos. Os demais vão exercer funções no ME. A medida compõe a força-tarefa do Governo Federal para tentar diminuir as filas da Previdência.

Vale lembrar que na última semana a Dataprev, estatal que cuida do processamento de dados das aposentadorias, anunciou a demissão de 493 profissionais, o que vai resultar no fechamento de 20 unidades regionais da empresa.

Os servidores poderão aderir ao Programa de Adequação de Quadro (PAQ) até a próxima segunda-feira, 20 de janeiro. Os funcionários da Dataprev cedidos voltarão ao órgão de origem a critério do Ministério da Economia. 

Atualmente quase 2 milhões de pedidos de benefícios estão pendentes na fila do INSS, porque o quadro de pessoal, desfalcado em mais de 20 mil cargos, não é o suficiente para analisar todos os requerimentos que chegam. 

Governo acredita que situação do INSS é temporária

A cessão de servidores da Dataprev é mais uma das medidas do Governo para tentar regularizar a situação do INSS. Elas, contudo, têm recebido críticas, pois o maior causador do represamento de processos seria a falta de servidores. Ainda assim, não foi autorizada a realização do concurso INSS.

Segundo reportagem do G1, atualmente somente 7.820 servidores do INSS fazem a análise de documentos para a concessão de benefícios. A autarquia cuida de mais de 50 milhões de segurados e aproximadamente 33 milhões de beneficiários.

Sobre a necessidade de concurso público, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, alegou que a situação do INSS é pontual. Por isso, não exigiria uma medida definitiva, mas sim contratações temporárias para regularizar o fluxo de requerimentos. 

“Se tivéssemos feito um concurso, estaríamos dando uma solução definitiva em cima de um problema que é específico. Estamos resolvendo o problema com as armas que a legislação permite.”

. Governo é cobrado por concurso INSS após anunciar medidas temporárias

É importante salientar que, mesmo com os processos normalizados em um futuro próximo, mais aposentadorias acontecerão e elas aumentam a cada ano. Em 2019 foram 7 mil, mais que o dobro em relação a 2018. Por isso, realizar novos concursos é inevitável, para manter a força de trabalho estável.

Fila do INSS deve ser estabilizada até setembro deste ano

A previsão é que a fila do INSS seja regularizada até setembro. Isso, contudo, não vai significar zerar a espera de requerimentos pendentes, mas sim evitar acúmulos, de modo que o número de novos pedidos seja similar ao número de processos concluídos.

Para o secretário Rogério Marinho, o que provocou o aumento da fila de atendimento do INSS até a metade do ano passado foi a automatização dos pedidos de benefício. Com a inauguração da página Meu INSS, os pedidos teriam disparado.

O número de requerimentos de aposentadorias, pensões, auxílios da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltou de cerca de 715 mil por mês no início de 2018 para 988 mil mensais atualmente, segundo informações da Agência Brasil.

Porém, sindicalistas e profissionais da área afirmam que a falta de pessoal é o motor para essa crise. Como já mencionado, são mais de 20 mil cargos vagos e não há cadastro de reserva de outros concursos da autarquia que possa ser utilizado. 

Trabalhadores do instituto alegam sobrecarga de trabalho. Em nota, o SindsPrev-RJ critica posição do presidente do INSS, Renato Vieira, que teria considerado a produtividade dos funcionários baixa. 

Além da movimentação de pessoal da Dataprev, outra medida temporária anunciada pelo Governo é a chamada de 7 mil militares da reserva para reforçar o atendimento nas agência. Eles, contudo, não são obrigados a aceitar a tarefa. O ato ainda será oficializado por meio de decreto do presidente Jair Bolsonaro.

Outras medidas anunciadas pelo Governo incluem:

• dar prioridade às perícias médicas dos cerca de 1,5 mil funcionários do INSS afastados por problemas de saúde;
• restringir a cessão de funcionários para outros órgãos;
• ampliar os convênios com o setor privado para que o setor de recursos humanos de empresas formalizem os pedidos de aposentadoria;
• simplificará a tramitação dos pedidos de benefícios.

Concurso INSS foi cobrado pelo MPF na Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) também entrou na briga pela realização de um concurso no INSS. Em maio do ano passado o órgão enviou uma Recomendação à autarquia e ao Ministério da Economia para que ambos tomassem providências visando a contratação de pessoal efetivo. 

Porém, o Governo não acatou o pedido. Diante disso, o MPF ajuizou uma Ação Civil Pública. Uma audiência de concilição foi realizada em outubro, na qual representantes do Governo alegaram que, para auxiliar na regularização dos processos, seriam movimentados 300 agentes da Infraero para o INSS. 

Diante disso, a Justiça adiou em até seis meses uma decisão sobre o concurso INSS, ou seja, até abril. Dentro deste mesmo período o INSS deverá apresentar uma evolução em seus trabalhos. Caso contrário, o juiz retomará a análise da tutela postulada na inicial, o que pode resultar em uma determinação judicial pelo concurso. 

O INSS protocolou pedido de autorização de novo concurso ao Ministério da Economia em 2018. A solicitação é para o preenchimento 7.888 vagas efetivas em um novo edital. As oportunidades contemplariam os níveis médio e superior de escolaridade, conforme o quadro a seguir: