Sem concurso da Receita Federal, órgão pode ter unidades fechadas

Ainda à espera do concurso Receita Federal 2020, o órgão tem déficit de 21 mil funcionários. Em meio à falta de servidores, a Receita atravessa uma grave crise e sofreu um corte de R$1 bilhão no orçamento de 2020. A falta de recursos irá comprometer atividades realizadas nas 117 Delegacias, 30 Alfândegas, 42 Inspetorias, 327 Agências e 25 Postos de Atendimento.

Algumas unidades, inclusive, poderão ser fechadas durante o ano prejudicando ainda mais o atendimento aos contribuintes. Para este ano, o orçamento previsto da RFB é de R$1,8 bilhão, R$1 bilhão inferior ao executado em 2019 que foi de R$ 2,8 bilhões.

As informações foram divulgadas pelo SindiReceita, em editorial publicado em fevereiro. De acordo com o sindicato, o corte de 36% no orçamento afetará atividades do órgão, que é responsável por garantir a arrecadação, a segurança e agilidade no fluxo internacional de bens, mercadorias e viajantes, e que também contribui para a melhoria do ambiente de negócios e da competitividade do país. 

Os contribuintes serão os mais prejudicados pelos cortes no orçamento da RFB. Até a entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pode ser afetada pela falta de recursos.

O calendário de liberação das restituições do IRPF e das declarações retidas em malha pode não ser cumprido em 2020. Os cortes podem afetar a entrega de outras declarações e o processamento dessas informações. 

Sem concurso, Receita Federal investe em análise estrutural

No dia 5 de janeiro, o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Moacyr Mondardo, se reuniu com membros da Anfip para discutir o andamento do projeto de reestruturação do órgão, fundamental para o concurso Receita Federal sair do papel.

Para 2020, o plano é fazer uma análise estrutural mais aprofundada. A intenção da Receita Federal é que o decreto com a definição de cargos e o regimento, com as competências, estejam em vigor a partir de 1º de junho de 2020. O prazo deve-se ao fato de que as atualizações de movimentação no sistema são demoradas.

Outra questão levantada na reunião foi a implementação de um ponto eletrônico para auditores fiscais da Receita. Segundo Moacyr Mondardo, ainda não há uma posição concreta sobre o assunto.

No entanto, o subsecretário afirmou que estão em discussão questões sobre teletrabalho e regulamentação do trabalho semipresencial. Além disso, a situação dos supervisores de equipes e os que exercem o trabalho externo é debatida.

 "É uma questão complexa e a variabilidade do trabalho da fiscalização é extrema", disse o subsecretário.

Orçamento para Receita Federal preocupa

A vice-presidente da Anfip, Eucélia Mergár, defendeu a revisão da proposta e classificou a medida como incoerente.

 "É uma incoerência o que acontece dentro da Receita, pois em algumas delegacias a implementação é facilitada e em outras não. É uma realidade que precisa ser revista, pois a Receita poderia ter um ganho de produtividade e melhor funcionamento", argumentou.

Ainda durante o encontro, o subsecretário Moacyr Mondardo demonstrou preocupação com o orçamento da Receita Federal para o ano de 2020. Este ano, o órgão sofre um corte de 36%. O valor passou de R$2,8 bilhões, em 2019, para R$1,8 bilhão, em 2020.

 "O orçamento é impositivo, se precisarmos discutir com o Congresso alguma alteração, ainda mais com o teto dos gastos, é impossível. Temos que agir agora. A Receita Federal é do Brasil, é uma questão de Estado, não é uma questão corporativa", enfatizou.

Saiba quais são os setores prejudicados por falta de pessoal 

Aeroportos

A redução de plantões e no efetivo de servidores vai tornar mais lenta a liberação de passageiros e de suas bagagens. Nos portos, o prazo para liberação de importações e exportações também pode ser afetado gerando prejuízos ao comércio exterior, com a elevação dos custos de importação e exportação.

Segurança

O crescimento na apreensão de drogas está diretamente relacionado ao aperfeiçoamento de técnicas de controle aduaneiro, ao uso intensivo de gestão de riscos, de ações de inteligência e de integração institucional.

O crescimento das apreensões de drogas, armas, munições e de contrabando também é resultado dos investimentos em tecnologia, capacitação dos servidores e utilização do equipamento adequado como scanners, cães de faro e da intensificação das operações de vigilância e repressão aduaneira. Em 2019 foram realizadas 4.837 operações contra 3.343 ano anterior.

Políticas Públicas

Os sistemas de cadastro e acompanhamento da RFB servem de base para outras instituições e para a sociedade de forma geral. Prefeituras podem ser prejudicadas pela paralisação de sistemas da RFB e serem impedidas de realizar licitações e até mesmo de receber repasses do Fundo de Participação dos Municípios.

A falta de recursos também compromete o desenvolvimento de sistemas, que contribui para tornar mais simples e eficiente o atendimento das obrigações tributárias e vai dificultar a formalização e a regularização fiscal de empresas.

Último concurso Receita Federal foi em 2014

O último concurso Receita Federal ocorreu em 2014. Na época, foram oferecidas 278 vagas para auditor-fiscal, cargo de nível superior em qualquer área. Os ganhos para a carreira eram de R$15.338,44, já incluindo o auxílio-alimentação de R$373.

O concurso foi nacional, com lotação escolhida pelos aprovados. As inscrições foram aceitas por meio da Escola de Administração Fazendária (Esaf) e os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, contendo 70 questões.

O exame de múltipla escolha incluiu perguntas de: Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico, Administração Geral e Pública, Direito (Constitucional, Administrativo e Tributário), Auditoria, Contabilidade Geral e Avançada, Legislação Tributária e Comércio Internacional e Legislação Aduaneira.

Foram convocados para a sindicância de vida pregressa apenas os candidatos que alcançaram, nas provas objetivas, 40% ou mais dos pontos de cada disciplina e 60% ou mais da pontuação total do conjunto das provas, além de, pelo menos, 60% dos pontos totais da etapa discursiva.