Sem concurso Sejuc RR, Força-Tarefa Penitenciária permanece no estado

O novo concurso Sejuc-RR é cada vez mais urgente para o Estado de Roraima. No último domingo, 5, em entrevista ao programa Agenda da Semana da Rádio Folha, o titular da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc RR), André Fernandes, falou sobre o uso da Força-Tarefa Penitenciária, enquanto um novo edital não sai.

Segundo ele, a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) permanecerá no estado, enquanto o novo concurso não for realizado. Para suprir o déficit de policiais penais, o edital é cada vez mais necessário e, enquanto não sai, a presença da Força Nacional será mantida. 

"A gente só vai falar que não precisa dessa situação (Força-Tarefa), quando a gente finalizar o concurso. Aí a gente vai ter cerca de 100 novos agentes treinados e equipados", disse o secretário.

No último dia 1º de abril, foi publicada no Diário Oficial da União a autorização do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para a prorrogação do emprego da Força-Tarefa Penitenciária em Roraima. Os policiais penais irão atuar até o dia 27 de maio no estado, quando o prazo poderá ser estendido novamente.

A autorização prevê que a FTIP exerça atividades de guarda, de vigilância e de custódia de presos, em Roraima, em caráter episódico e planejado, pelo período de 60 dias, podendo ser prorrogado a pedido do estado.

A concessão ocorreu após a solicitação do Governo de Roraima, que irá apoiar com a logística e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública. A FTIP é coordenada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Desde dezembro de 2019, uma comissão trabalha no novo concurso Sejuc-RR. O grupo é responsável pelos processos de escolha da banca e elaboração do projeto básico do edital.

Até o momento, informações prévias sobre o processo licitatório não foram divulgadas. Assim que a banca for definida, o contrato entre a empresa e o Governo de Roraima poderá ser assinado e, após essa etapa, o edital será divulgado.

Concurso Sejuc RR tem 423 vagas previstas

O Governo do Estado de Roraima já confirmou o quantitativo de vagas do próximo concurso para policiais penais (antigo agente penitenciário). O anúncio foi feito em outubro, pelo governador Antonio Denarium.

Ao todo, foram anunciadas 423 vagas para a carreira de policial penal. Para concorrer, será preciso ter o nível médio completo e idade mínima de 18 anos, além da carteira nacional de habilitação na categoria "AB". 

Ainda de acordo com o governador, seriam convocados, neste ano de 2020, os 100 primeiros aprovados no concurso. Os demais candidatos seriam chamados em seguida.

Os concursos para a carreira costumam ter as seguintes etapas: prova objetiva, Teste de Capacidade Física (TAF), exame psicológico, exame toxicológico e investigação social.

Há, ainda, um curso de formação profissional para os aprovados em todas as etapas anteriores. Essa é a última fase antes da nomeação e posse no cargo. A duração máxima do curso tende a ser de quatro meses, com carga horária mínima de 400 horas.

Saiba tudo sobre o concurso Sejuc RR

• Órgão: Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc RR)
• Cargos: policial penal
• Vagas: 423
• Requisito: nível médio
• Remuneração: entre R$4.421 e R$9.242
• Previsão de edital: em 2020

Concurso Sejuc RR é aguardado desde 2017

Desde 2017 o Estado de Roraima estuda um novo concurso para a Sejuc-RR, com vagas para policiais penais (antigo agente penitenciário). Em outubro daquele ano, por exemplo, foi instituído o plano de cargos, carreira e remuneração dos agentes.

A Lei Complementar nº 259 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e sancionada pela então governadora Suely Campos. O cargo ficou com uma jornada de 40 horas e com remuneração entre R$4.421 e R$9.242, a partir de julho de 2018.

Já em agosto de 2019, a Assembleia Legislativa de Roraima aprovou o projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que criou 700 vagas para o cargo de agente penitenciário. O PL foi sancionado no dia 23 de setembro pelo governo.

Durante a votação, o líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Soldado Sampaio (PCdoB), afirmou que há a necessidade da celeridade da realização do concurso em decorrência do uso da Força Nacional, que vem sendo responsável pela intervenção no Sistema Prisional do Estado.