Senado vota concessão do coronavoucher para mais trabalhadores
Sessão deliberativa remota será realizada nesta quarta, 22
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Publicado em:22/04/2020 às 08:46
Atualizado em:22/04/2020 às 08:46
O Senado Federal vai votar nesta quarta-feira, 22, em sessão deliberativa remota, a proposta do Projeto de Lei 873/2020, que amplia as categorias profissionais que têm direito a receber o auxílio emergencial, também chamado de coronavoucher. As informações são da Agência Senado.
O texto deveria ter sido votado na sessão da segunda-feira, 20, mas ela foi cancelada pelo presidente Davi Alcolumbre. Com a aprovação do PL, o benefício poderá ser concedido a outras categorias de trabalhadores informais e autônomos.
Entre elas caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, motoristas de aplicativos, manicures, camelôs, garimpeiros, guias de turismo, artistas, taxistas e outros.
O texto do Senado também inclui no auxílio os sócios de empresas que estão inativas e as mães adolescentes. Estas ainda não estão sendo contempladas, porque o auxílio é destinado aos maiores de 18 anos.
Também estende para aos lares monoparentais (pais solteiros) a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio emergencial, ou seja, R$1.200, uma vez que a lei havia restrito essa possibilidade apenas às mulheres chefes de família.
Emendas da Câmara incluem ainda mais categorias no PL
O PL 873/2020 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e foi relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) no Senado, onde já havia sido aprovado por unanimidade. Mas, ao passar pela Câmara, o texto ganhou emendas. Por isso, deve ser analisado novamente pelos senadores.
A Câmara foi além das categorias previstas no texto inicial de Randolfe e incluiu entre os possíveis beneficiários do coronavoucher: vendedores porta a porta, esteticistas, pessoas que atuam na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso, entre outros.
As emendas também incluíram na proposta os empregados de contrato de trabalho intermitente, aqueles com renda mensal inferior a um salário mínimo, bem como os empregados rurais e domésticos, ainda que tenham contrato de trabalho formalizado.
Outro ponto a ser votado é que o texto veda que as instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem descontos. Mesmo sob o argumento de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários.
Ou seja, se alguém estiver devendo ao banco, o auxílio não poderia ser automaticamente retirado para cobrir a dívida, segundo a nova proposta.
O substitutivo da Câmara ainda proíbe a recusa do auxílio a quem declarar não ter CPF, de acordo com a Agência Senado. O governo se comprometeu a regulamentar o tema a fim de evitar fraudes, indicando os documentos que serão aceitos.
Os deputados previram a regularização automática dos CPFs sem cobranças bancárias. Por outro lado, o novo texto manteve a possibilidade da suspensão de pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Mais categorias profissionais poderão receber o coronavoucher
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
7,2 milhões de trabalhadores recebem o benefício nesta quarta, 22
Seguindo o calendário de pagamentos do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal vai creditar o benefício a 7,2 milhões de brasileiros nesta quarta-feira, 22. Até as 8h de terça-feira, 21, o dinheiro já havia sido pago a 24,2 milhões de pessoas.
O lote de pagamento desta quarta inclui 1,2 milhão de inscritos do Cadastro Único (CadÚnico) que não recebem Bolsa Família, 4,1 milhões de cadastrados via aplicativo e site e 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família.
