Sergio Moro recebe carteira da OAB, mas só poderá advogar em outubro
O ex-juiz federal Sergio Moro obteve o registro junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e recebeu a carteira profissional.
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Publicado em:17/09/2020 às 16:15
Atualizado em:17/09/2020 às 16:15
Na última terça-feira, 15, o ex-juiz federal, Sergio Moro, se registrou na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e recebeu sua carteira profissional na Seccional do Paraná. No entanto, o ex-titular da Lava Jato ainda não pode advogar.
Acontece que, por determinação da Comissão de Ética da Presidência, Moro deverá ficar sem exercer a advocacia por um período de seis meses. Como deixou o governo em 24 de abril, só poderá exercer a profissão de advogado no final de outubro.
Há quase cinco meses, Sergio Moro rompeu com Jair Bolsonaro e renunciou ao cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. A motivação da renúncia de Moro foi uma suposta tentativa de interferência do presidente na Polícia Federal.
Segundo informações em seu cadastro na OAB, o ex-ministro registrou um endereço comercial no bairro de Bacacheri, no município de Curitiba. Enquanto não estiver liberado para advogar, ele poderá atuar como professor e palestrante (atividades que não exigem registro junto à Ordem).
Você sabe qual o processo para conseguir carteira da OAB?
Para os bacharéis em Direito que desejam realizar atividades de advogado, é preciso ter carteira profissional e registro na Ordem dos Advogados. Para isso, os interessados precisam passar por um exame, dividido em duas etapas.
Na 1ª fase, os candidatos realizam uma prova de caráter eliminatório composta por 80 questões de múltipla escolha divididas em 17 matérias. A prova tem duração de cinco horas.
No dia da prova, só é permitido levar documento de identidade e caneta esferográfica azul ou preta. Para ser aprovado, é necessário acertar, no mínimo, 50% da prova – o equivalente a 40 questões.
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Já na 2ª fase, é uma prova prático-profissional com valor de 10 pontos, sendo divididos da seguinte forma: 5 pontos para a redação da peça profissional e 1,25 ponto para cada uma das questões dissertativas.
A correção é feita de acordo com um espelho, onde são indicados os tópicos que devem ser mencionados pelo examinando na questão. Para ser aprovado, o candidato precisa de, no mínimo, 6 pontos.
Essa etapa também tem duração de cinco horas e, ao contrário da 1ª fase, é permitida a consulta, desde que não haja nenhuma anotação ou comentário no material. Além disso, o candidato deverá escolher a área de conhecimento da prova.