Servidor público: Governo define expediente na Copa do Mundo 2022

O Ministério da Economia definiu as regras para o expediente de servidores públicos federais, nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo 2022. As orientações foram publicadas nesta sexta-feira, 11, no Diário Oficial da União.

As regras são válidas para os órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional. Desta forma, podem ser aplicadas aos:

•  servidores públicos;
•  empregados públicos;
• contratados temporários; e
• estagiários.

De acordo com as orientações, nos dias de jogos da seleção brasileira às 12h, não haverá expediente. Quando o Brasil jogar às 13h, os servidores serão dispensados às 11h, e, quando o jogo ocorrer às 16h, o trabalho será encerrado às 14h.

Ainda de acordo com a portaria, as horas não trabalhadas por conta dos jogos deverão ser compensadas no período de 1º de dezembro de 2022 a 31 de maio de 2023.

Para quem trabalha presencialmente, a compensação ocorrerá por antecipação do horário de entrada no trabalho ou adiamento da saída.

Já para os servidores que estão em home office, a medida deverá ocorrer por meio de entregas no serviço.

"O agente público que não compensar as horas usufruídas sofrerá desconto na sua remuneração, proporcionalmente às horas não compensadas", diz a portaria.

Ainda segundo o texto, os órgãos deverão permanecer em funcionamento nos horários de realização dos jogos da seleção brasileira, para permitir ao servidor que optar por exercer as atividades no horário normal.

Ploa 2023 prevê 55.219 vagas em concursos no país

Quem deseja se tornar um servidor público em 2023 deve ficar atento aos próximos concursos públicos. Ao todo, 55.219 vagas estão previstas, sendo 52.444 para provimento e 2.775 para criação. 

A previsão consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023, enviado ao Congresso Nacional, em agosto deste ano.

Conforme o documento, para preencher as vagas, o governo propõe reservar R$2,85 bilhões para concursos públicos do Executivo em 2023.

Com esse valor, será possível ocupar 47.834 vagas somente no Executivo, sendo 46.657 para provimento e 1.177 para criação de cargos.

Já para os demais poderes, a reserva prevista é de R$3 bilhões – o que permitirá o preenchimento de 7.072 postos, sendo 520 no Legislativo e 6.552 no Judiciário.

O texto, que passará pelo Congresso antes de ir à sanção presidencial, não revela quais carreiras e órgãos serão contemplados. 

Os quantitativos representam uma estimativa para criação ou provimento de vagas, e não uma autorização. No entanto, o documento a ser aprovado irá indicar se novos concursos estarão no radar a partir do ano que vem.