Servidor público tem muitas regalias? Confira os mitos e verdades!
Servidor público tem muitas regalias? Folha Dirigida explica, nesse Dia do Servidor Público, 28, os motivos que derrubam essa tese. Confira!
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Publicado em:28/10/2020 às 07:30
Atualizado em:28/10/2020 às 07:30
Nesta quarta-feira, 28, é comemorado o Dia do Servidor Público. E, em meio aos debates diante da Reforma Administrativa no país, Folha Dirigida levanta um questionamento. Afinal, servidor público tem muitas regalias?
Ultimamente, a classe política vem defendendo esta tese para, assim, conseguir uma maior aprovação da Reforma Administrativa no Congresso.
Recentemente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a chamar os servidores públicos de parasitas. Enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que o "sacrifício é quase nenhum" em relação à chegada ao topo das carreiras.
Mas será mesmo que o servidor público vive de regalias ou seriam direitos e dispositivos de proteção, em meio ao sistema público do país? Folha Dirigida traz os mitos e verdades sobre esta tese. Confira!
Estabilidade
O primeiro "privilégio" apontado por aqueles que são contra o servidor público é a estabilidade. Há quem diga que este dispositivo gera a ineficiência da máquina pública e deixa os funcionários acomodados em suas funções.
No último dia 26, Folha Dirigida falou sobre o mito da estabilidade. Como mostrado recentemente, o Art. 41 da Constituição de 1988 dispõe sobre este direito, que só é adquirido por meio de:
aprovação em concurso público;
nomeação em cargo de provimento efetivo;
execução das funções pelo período de três anos (estágio probatório); e
acompanhamento de avaliação de desempenho.
No entanto, a verdade é que o servidor pode sim perder o cargo. Ainda de acordo com o Art. 41 da Constituição de 88, isso ocorre:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; e
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Além disso, a estabilidade é uma garantia e uma segurança para o servidor público.
Em entrevista à Folha Dirigida, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado federal Professor Israel (PV), disse que a Constituição de 88 visa destruir (com a garantia da estabilidade) uma característica enraizada no Brasil, que é o patrimonialismo.
"O que nós devemos fazer é corrigir eventuais excessos, corrigir servidores que se aproveitam dessa estabilidade para não trabalhar como a sociedade espera. Com isso, nós concordamos. Mas somos contra o fim da estabilidade, porque entendemos que encerrar isso no Brasil significa retirar a medicação prescrita pela Constituição contra o patrimonialismo, que é um câncer identificado no nosso país", diz.
Um exemplo recente diz respeito à atividade do servidor público. Quando o então ministro da Justiça, Sergio Moro, acusou o presidente Jair Bolsonaro de interferir na Polícia Federal.
Na ocasião, o ex-titular da pasta afirmou que Bolsonaro queria um nome de confiança para ter acesso a informações e relatórios sobre investigações em andamento.
Em um cenário hipotético, um servidor que estivesse investigando alguém do alto escalão poderia perder sua função, caso o investigado tivesse maior influência. Por conta disso, a estabilidade é um dispositivo de proteção e não de privilégio.
Folha Dirigida esclarece mito sobre regalias
do servidor público (Foto: Arquivo Agência Brasil)
Altos salários
Um dos fatores que justificam a tese de que servidores têm muitas regalias está relacionado aos altos salários. As despesas com os agentes públicos, em relação ao PIB, estão entre as mais elevadas de uma lista de 70 países.
É o que revela a nota econômica "O peso do funcionalismo público no Brasil em comparação com outros países" elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
De acordo com o estudo, os gastos com pessoal da União, dos estados e dos municípios representaram 13,4% do PIB em 2018, colocando o Brasil em sétimo lugar no ranking.
No entanto, o funcionalismo público representa apenas 5,6% da população brasileira e 12,5% da população empregada. Ou seja, estaria o Estado gastando muito com os servidores públicos? Sim!
No entanto, a Reforma Administrativa proposta pelo governo não inclui as Forças Armadas e membros dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público.
E são justamente essas carreiras que contam com os maiores salários do país, sendo eles: militares, juízes, desembargadores, ministros, procuradores, diplomatas, assessores legislativos, deputados, presidente, governadores, entre outros.
Conforme dados do Atlas do Estado Brasileiro, em 2018, metade dos servidores públicos ganhavam até três salários mínimos, sendo assim, cerca de R$2.800.
"Apenas 3% ganhava mais do que 20 salários mínimos, em torno de R$19 mil, e esses 3% estão muito concentrados em algumas carreiras, geralmente aquelas típicas que não existem similares na iniciativa privada. Estamos falando de desembargadores, procuradores, juízes", diz o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos (Sindipúblicos).
Como reforça a categoria, a Reforma e a ideia de que servidor público tem altos salários diz respeito a uma categoria que não será incluída na proposta de mudança para o funcionalismo público.
"Estamos falando de professores, médicos, enfermeiros, agentes e assistentes de saúde. No Executivo Municipal, a remuneração média foi de R$2.800", ressalta o sindicato.
Servidor público não trabalha
Por fim, uma das últimas regalias apontadas por aqueles que são contra o funcionalismo público diz respeito ao trabalho diário. Para uma parte da opinião pública, o servidor não trabalha ou trabalha muito pouco.
O que não é verdade. O servidor atua como qualquer profissional, com jornadas de 20 a 40 horas, dependendo do cargo público, e possui vencimentos de acordo com sua jornada.
Em muitas prefeituras, por exemplo, há salários mínimos sendo pagos a médicos, para jornada de 20 horas. Por outro lado, a ideia de que o servidor não trabalha ou pouco faz está muito atrelada ao local de trabalho deste agente.
Na reportagem da última terça-feira, 27, Folha Dirigida mostrou o motivo por muitos acreditarem que o serviço público não funciona e, consequentemente, quem o presta também pouco ou nada faz.
Segundo o professor, administrador e especialista, Renato Lacerda, alguns fatores prejudicam uma melhor prestação do serviço e, por vezes, a motivação dos servidores que ali atuam, como:
trabalhar em um setor administrativo cujos computadores são lentos e a internet não funciona;
trabalhar em determinada loja que não te dá nenhuma capacitação ou treinamento de como abordar clientes; ou
trabalhar em um local com cadeiras desconfortáveis, sem água, luz instável e com falta de pessoal.
"Demarcadamente, a área de Saúde é a de menor qualidade percebida pelos usuários. Contudo, não se deve atribuir culpa exclusiva aos servidores. As condições de trabalho são precárias, o Estado não investe em tecnologias avançadas, há uma péssima gestão de recursos materiais, patrimoniais e humanos, o que se associa aos baixos salários praticados, que minam a motivação dos servidores que precisam atender milhares de pessoas sem condições estruturais mínimas", diz o professor.
Folha Dirigida traz série de reportagens!
A Folha Dirigida preparou uma nova série de reportagens para falar sobre o servidor público, em uma celebração a este dia 28 de outubro.
A primeira matéria foi ao ar na última segunda-feira, 26, e falou sobre a importância da estabilidade. Já na última terça, 27, abordamos o tema "serviço público não funciona?".
Até a próxima sexta, 30, tem muito mais! Veja o cronograma completo:
