Situação do órgão evidencia necessidade de concurso Receita Federal

Necessidade de novo concurso Receita Federal

Kleber Cabral explica que a atual carência e o fato de o governo ter extinguido mil cargos comissionados e promovido um corte orçamentário de 36%, em relação ao ano anterior, provocaram uma redução substancial de estrutura da Receita.

O servidor diz que houve fechamento de unidades, bem como a transformação de delegacias em agências, em várias cidades do país, e segundo Kleber, a situação tende a piorar se não for aberto concurso público para a Receita Federal.
 

O sindicalista revela que dos atuais 8 mil auditores-fiscais que estão na ativa, 25% já reúnem condições de se aposentar, ou seja, em torno de 2 mil.
 

“Em 2007, ano da fusão da Receita Previdenciária com a Receita Federal, havia mais de 12 mil auditores fiscais. Hoje, há pouco mais de 8 mil. Por mais que a tecnologia tenha avançado, o quantitativo de auditores fiscais está em um patamar caótico”, afirma.

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O presidente do Sindifisco ressalta que a falta de auditores-fiscais, sobretudo na área Aduana, traz sérios prejuízos ao país, que vão desde questão ligadas ao emprego e à segurança pública, como também financeiros.

Ele estima que o Brasil deixa de arrecadar por ano, devido à sonegação, em torno de R$400 bilhões.
 

“Apesar de todas as dificuldades, a Receita Federal vem batendo recordes de apreensão de drogas nas fronteiras, aeroportos e sobretudo nos portos. O fato dessas grandes apreensões não alterarem os preços da droga nos mercados internacional e doméstico indicam que o volume que passa, infelizmente, é muito maior. Os prejuízos decorrentes do tráfico de drogas e armas, do contrabando e descaminho, seja para a indústria nacional, para os empregos ou para a segurança pública são incomensuráveis, mas podem estimados na casa das dezenas de bilhões de reais por ano. O combate à sonegação e à corrupção, por meio da atuação direta dos auditores fiscais, alcança a cifra de R$200 bilhões de autuações por ano. Ainda assim, estima-se que escorrem pelo ralo da sonegação algo em torno de R$400 bilhões por ano, apenas no âmbito federal.”

Entrevista na íntegra!

FOLHA DIRIGIDA - O SINDIFISCO REALIZARÁ NA PRÓXIMA SEXTA, DIA 28, UM DEBATE SOBRE A VALORIZAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL. QUAIS SÃO HOJE AS PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES PARA A CARREIRA?

Kleber Cabral - Os auditores fiscais demandam por maior proteção legal e institucional para o pleno desempenho de suas atribuições, em razão do enfrentamento cotidiano de interesses políticos e econômicos poderosos.

Uma das formas é a aprovação de uma Lei Orgânica do Fisco, com objetivo de garantir maior autonomia técnica aos auditores fiscais, para que a Receita Federal seja de fato um órgão de Estado, republicano, independente do governo de plantão.

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FOLHA DIRIGIDA - A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO FAZ PARTE DAS REIVINDICAÇÕES DO SINDIFISCO? QUAIS OS PREJUÍZOS QUE A FALTA DE UMA POLÍTICA REGULAR DE CONCURSOS ESTÁ TRAZENDO PARA A RECEITA FEDERAL?

Kleber Cabral - Sim. A Receita Federal está há seis anos sem concurso público, provocando uma perda substantiva de pessoal. Em 2007, ano da fusão da Receita Previdenciária com a Receita Federal, havia mais de 12 mil auditores fiscais.

Hoje, há pouco mais de 8 mil. Por mais que a tecnologia tenha avançado, o quantitativo de auditores fiscais está em um patamar caótico.

FOLHA DIRIGIDA - A RECEITA FEDERAL ENCAMINHOU AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PEDIDO DE CONCURSO PARA A ABERTURA DE 3.360 VAGAS, SENDO 550 PARA AUDITOR-FISCAL, 1.500 PARA ANALISTA-TRIBUTÁRIO E 1.310 EM CARGOS ADMINISTRATIVOS. COM O SINDIFISCO RECEBE A NOTÍCIA? O SINDICATO ESTÁ OTIMISTA QUE O CONCURSO, AO MENOS PARA AUDITOR-FISCAL, POSSA SER AUTORIZADO PARA 2021?

Kleber Cabral - A EC 95, emenda do teto de gastos, permite a realização de concursos públicos para suprir as aposentadorias. Entretanto, não tem havido boa vontade de setores do Ministério da Economia com a Receita Federal.

O correto seria realizar um concurso para 500 auditores fiscais a cada dois anos, por um período de dez anos, para recompor minimamente as aposentadorias que estão por vir nesse período.

FOLHA DIRIGIDA - FRENTE À NECESSIDADE DE O PAÍS AUMENTAR SUAS RECEITAS, SOBRETUDO APÓS OS GASTOS COM A PANDEMIA, A ABERTURA DE UM CONCURSO PÚBLICO PARA A RECEITA FEDERAL TORNA-SE AINDA MAIS INDISPENSÁVEL?

Kleber Cabral - Sem dúvida. Em qualquer país do mundo, os períodos de crise fiscal são enfrentados com a máquina arrecadatória funcionando a todo vapor.

No Brasil, paradoxalmente, a Receita Federal tem sofrido grandes restrições orçamentárias. Mas esperamos que chegue um momento em que o governo volte a valorizar a fiscalização tributária federal.

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FOLHA DIRIGIDA - EM 2017, O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) FEZ UMA AUDITORIA QUE APONTOU UM DÉFICIT DE 17.593 SERVIDORES NA RECEITA FEDERAL, SENDO 10.381 SOMENTE DE AUDITORES-FISCAIS. DE LÁ PARA CÁ, ESSA DEFASAGEM FOI AMPLIADA? QUAL O ATUAL DÉFICIT?

Kleber Cabral - Nos três últimos anos houve uma redução de cerca de 1.200 auditores fiscais.
 

FOLHA DIRIGIDA - A SITUAÇÃO TENDE A SE AGRAVAR DEVIDO A APOSENTADORIAS? DO EFETIVO ATUAL, QUANTOS AUDITORES-FISCAIS ESTÃO EM CONDIÇÕES DE SE APOSENTAR OU PODERÃO ADQUIRIR ESSE DIREITO A CURTO PRAZO?

Kleber Cabral - Cerca de 25% dos auditores fiscais ativos estão em condições de se aposentar e recebem o chamado abono permanência, que corresponde ao valor que é descontado a título de contribuição previdenciária, por volta de 16,5% da remuneração total. Portanto, em torno de 2 mil auditores fiscais.

FOLHA DIRIGIDA - O ÚLTIMO CONCURSO PARA AUDITOR FISCAL DA RECEITA FOI ABERTO EM 2014, QUANDO FORAM OFERECIDAS 278 VAGAS. DE LÁ PARA CÁ, O SENHOR SABE QUANTOS DEIXARAM A AUTARQUIA? FOI SUPERIOR À OFERTA DA SELEÇÃO PASSADA?

Kleber Cabral - Em 2015, houve a convocação dos aprovados remanescentes do concurso de 2014, pouco mais de 200 pessoas. De lá pra cá, houve uma redução de cerca de 2 mil auditores fiscais.

FOLHA DIRIGIDA - A RECEITA FEDERAL CAMINHA PARA UMA SITUAÇÃO DE COLAPSO, COMO VEM ACONTECENDO COM O INSS?

Kleber Cabral - Pode-se dizer que sim. Além da falta de pessoal, em 2020 houve um corte orçamentário de 36% em relação ao ano anterior, e a extinção de cerca de mil cargos comissionados, provocando uma redução de estrutura substancial, fechamento de unidades, bem como a transformação de delegacias em agências em várias cidades.

FOLHA DIRIGIDA - SEM SOBRA DE DÚVIDAS, O COMBATE AO NARCOTRÁFICO, AO CONTRABANDO, À EVASÃO DE DIVISAS E À CORRUPÇÃO SERIA MUITO MAIS EFICIENTE COM UM EFETIVO MAIS PRÓXIMO DO QUE É ESTABELECIDO POR LEI. CONSEGUE MENSURAR QUANTO O PAÍS PODERIA GANHAR FINANCEIRAMENTE SE A RECEITA POSSUÍSSE UM QUADRO DE AUDITORES-FISCAIS MAIS ESTRUTURADO?

Kleber Cabral - A atuação da Aduana Brasileira, exercida pela Receita Federal, é de suma importância para a economia e para a segurança do país.

Apesar de todas as dificuldades, a Receita Federal vem batendo recordes de apreensão de drogas nas fronteiras, aeroportos e sobretudo nos portos. O fato dessas grandes apreensões não alterarem os preços da droga nos mercados internacional e doméstico indicam que o volume que passa, infelizmente, é muito maior.

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Os prejuízos decorrentes do tráfico de drogas e armas, do contrabando e descaminho, seja para a indústria nacional, para os empregos ou para a segurança pública são incomensuráveis, mas podem estimados na casa das dezenas de bilhões de reais por ano.

O combate à sonegação e à corrupção, por meio da atuação direta dos auditores fiscais, alcança a cifra de R$200 bilhões de autuações por ano. Ainda assim, estimasse que escorrem pelo ralo da sonegação algo em torno de R$400 bilhões por ano, apenas no âmbito federal.

FOLHA DIRIGIDA - O TCU TAMBÉM APONTOU QUE MAIS DE 10 MIL AUDITORES-FISCAIS ESTAVAM DESEMPENHANDO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, O QUE É REFLEXO DA FALTA DE PESSOAL NA ÁREA DE APOIO. ESSA SITUAÇÃO TAMBÉM ESTÁ SE AGRAVANDO? PARA O SINDIFISCO, É INDISPENSÁVEL TAMBÉM A ABERTURA DE CONCURSO PARA AS CARREIRAS DE ASSISTENTE E ANALISTA TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS?

Kleber Cabral - Sem dúvida, é fundamental a abertura de concurso público para os analistas técnico-administrativos (ATA). Isso irá permitir que os auditores fiscais direcionem suas atenções às funções mais nobres e complexas do órgão, com efetivo ganho de produtividade e maior retorno à sociedade.

FOLHA DIRIGIDA - O SENHOR JÁ TEVE A OPORTUNIDADE DE CONVERSAR COM O MINISTRO DA ECONOMIA, PAULO GUEDES, E/OU COM O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA, JOSÉ BARROSO TOSTES NETO, SOBRE A NECESSIDADE DE SER ABERTO UM NOVO CONCURSO PARA AUDITOR-FISCAL?

Kleber Cabral - O secretário especial é amplamente favorável à abertura de concurso público para auditores fiscais e também para os cargos de apoio. Já foram feitos e reiterados pedidos nesse sentido ao Ministério da Economia.

Por parte do ministro Paulo Guedes, eu diria que ainda falta uma maior sensibilidade para a questão.