Sob risco de privatização, estatal tem quantitativo de pessoal fixado
Sob risco de privatização, a estatal ABGF teve seu quantitativo de pessoal fixado em portaria publicada nesta quinta, 12, com 40 cargos.
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Publicado em:12/12/2019 às 12:22
Atualizado em:12/12/2019 às 12:22
O Ministério da Economia aprovou o novo quantitativo de pessoal da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). A portaria, que limita o quadro de empregados públicos, foi publicada nesta quinta-feira, 12, no Diário Oficial da União.
De acordo com a portaria, a ABGF passa a ter somente 40 empregados públicos. O quantitativo final apenas exclui os empregados com contrato de trabalho suspenso por motivo de aposentadoria por invalidez.
No entanto, o número final contabiliza os empregados efetivos, que foram contratados antes de 5 de outubro de 1988 ou admitidos por intermédio de concursos públicos, os que possuem cargos, empregos ou funções comissionadas, e ainda os servidores cedidos e requisitados, os funcionários reintegrados e também os contratados por prazo determinado, além dos que estão licenciados por algum motivo.
A portaria prevê ainda que compete à empresa gerenciar seu quadro próprio de pessoal, praticando atos de gestão para repor empregados desligados do quadro funcional, desde que sejam observados os limites estabelecidos e as dotações orçamentárias.
No entanto, apesar do quadro de empregados públicos, a ABGF corre risco de ser privatizada já em 2020. A agência federal está na lista de estatais que poderão ser privatizadas nos próximos anos.
Além disso, a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias já vem se preparando para o processo. Em outubro, a unidade do Rio de Janeiro foi fechada, concentrando as atividades em Brasília.
Sob risco de privatização, ABGF tem quantitativo
de pessoal fixado (Foto: Divulgação)
Hoje, a ABGF conta com 40 empregados no seu quadro de pessoal. Mas, em 2013, quando foi criada, este quantitativo era de 145 empregados. O número foi alterado no ano seguinte, com 142 vagas fixadas.
Em 2017, no entanto, a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias ainda não tinha realizado um concurso público, para compor o seu próprio quadro. Na ocasião, a ABGF aguardava pela aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS). Somente com o aval, a seleção seria realizada.
A técnica de cargos e salários da ABGF, Cláudia Lessa, chegou a falar sobre a expectativa para a aprovação do PCCS. As vagas seriam de nível superior e para as carreiras de analista administrativo, contábil, técnico e atuarial, além do posto de advogado.
As vagas seriam para a sede em Brasília e a unidade do Rio de Janeiro. No entanto, o concurso ABGF nunca ocorreu. Agora, no próximo ano, a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias corre o risco de ser privatizada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.
