TCU aponta irregularidades no pagamento do auxílio emergencial

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado com exclusividade pela TV Globo, mostra que 620 mil pessoas, inclusive mortos, receberam indevidamente o auxílio emergencial de R$600 do governo federal. A reportagem foi feita pelo Fantástico na noite deste domingo, 28 de junho. 

De acordo com o relatório, foram pagos R$35,8 bilhões para 50.228.253 milhões de beneficiários. Caso esses pagamentos indevidos não sejam interrompidos, podem gerar prejuízos de mais de R$1 bilhão aos cofres públicos. 

O documento, que possui 32 páginas e ainda será divulgado aos demais ministros do órgão, os fiscais do TCU detalharam todas as irregularidades descobertas em abril, primeiro mês de pagamento do benefício. 

Em matéria publicada pelo portal G1 nesta segunda-feira, 29, a procuradora da República, Zélia Luiza Pierdona, explica que "nessas irregularidades, tem pessoas que receberam sem ter solicitado, então a irregularidade certamente será resolvida com o chamamento para devolução, e tem aquelas irregularidades que constituem fraudes".

Dentre os cidadãos que receberão o recurso indevidamente estão 325.572 empresários que não são microempreendedores individuais e 15.850 pessoas com renda acima do limite estabelecido pelo programa. 

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Segundo o Ministério da Cidadania, 47,7 mil pessoas que receberam o benefício, mas não se enquadravam nos critérios da lei, devolveram o dinheiro. Com isso, voltaram aos cofres públicos R$39,6 milhões. O Ministério também já suspendeu o pagamento de 600 mil benefícios entre a primeira e a segunda parcela, por irregularidades.

Ao longo desta semana o governo federal continuará efetuando os pagamentos referentes aos lotes residuais da 1ª e 2ª parcelas e a totalidade da 3ª parcela do auxílio. Confira o calendário: 

• 30 de junho: beneficiários nascidos nos meses de março e abril
• 1º de julho: beneficiários nascidos nos meses de maio e junho
• 2 de julho: beneficiários nascidos nos meses de julho e agosto
• 3 de julho: beneficiários nascidos nos meses de setembro e outubro
• 4 de julho: beneficiários nascidos nos meses de novembro e dezembro

Vale ressaltar que os recursos creditados na poupança digital da Caixa estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio do cartão de débito virtual ou QR Code. 

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Auxílio emergencial recebido indevidamente já pode ser devolvido

O Ministério da Cidadania disponibilizou uma página para que brasileiros, que tenham recebido indevidamente o auxílio emergencial de R$600 ou R$1.200, devolvam de forma voluntária os valores pagos. 

Concedido pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, o benefício é pago em três parcelas para trabalhadores autônomos, profissionais liberais, mães solteiras chefes de família, mães adolescentes, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs). 

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Entretanto, após o cruzamento de dados, feito pela Controladoria-Geral da União (CGU), foi identificado 318.369 pagamentos do benefício a agentes públicos no mês de maio, somando R$ 223.957.800,00. No âmbito federal, apenas os militares totalizam 17.551 recebimentos indevidos.

Nas esferas estadual, distrital e municipal, o Maranhão ranqueia a lista, com 84.045 pagamentos, seguido por São Paulo e Ceará, 25.086 e 24.650, respectivamente.

Após identificar que o beneficiário não cumpre os requisitos previstos em Lei, o Ministério da Cidadania providencia o bloqueio de pagamento das parcelas ainda não liberadas. Contudo, se o beneficiário não possui mais vínculo com o órgão público no qual atuava, ele pode realizar a contestação desse bloqueio, através do site.

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Já para a devolução voluntária, o beneficiário deve acessar a página do Ministério da Cidadania e seguir as orientações:

1. Informar o CPF do beneficiário que irá fazer a devolução;
2. Selecionar a opção de pagamento da GRU – “Banco do Brasil” ou “qualquer banco”.

• Pagamento no Banco do Brasil: marcar a opção “Não sou um robô” e clicar no botão “Emitir GRU”;
• Pagamento em qualquer banco: informar o endereço do beneficiário, conforme informações que serão pedidas após selecionar “Em qualquer Banco”, marcar a opção “Não sou um robô” e clicar no botão “Emitir GRU”.

As guias, tanto do Banco do Brasil quanto de outros bancos, podem ser pagas nos guichês de caixa das agências bancárias, nos terminais autoatendimento e, ainda, nos canais digitais, como internet banking ou aplicativo do banco que o cidadão possua conta aberta.