TCU vê possível irregularidade no edital do concurso Ebserh 2018

Em uma sessão extraordinária realizada no dia 10 de dezembro, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) falaram sobre uma possível irregularidade no edital do concurso Ebserh 2018. 

De acordo com ata publicada no Diário Oficial da União, a exigência de especialização para ingressar no cargo de engenheiro clínico contraria decisões do Poder Judiciário e entendimento do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia. 

Em contato com a reportagem da FOLHA DIRIGIDA, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares esclareceu a situação. Não existe graduação em Engenharia Clínica, somente pós-graduação. Portanto, a exigência da especialização não está errada. 

O que acontece é que os editais de concurso da Ebserh costumavam aceitar como requisito para o emprego a formação em qualquer área da Engenharia, mas somente acompanhada da especialização em Engenharia Clínica. 

Porém, a graduação em Engenharia Biomédica já possui em sua formação a Engenharia Clínica. Portanto, a especialização não seria necessária neste caso, segundo entendimento do TCU.

Para o Tribunal, a exigência da especialização sem discriminação da área Biomédica no edital de 2018 pode ser considerada irregular, por impedir o acesso ao concurso de candidatos graduados em Engenharia Biomédica, sem a especialização em engenharia clínica.

De acordo com a publicação no DOU, a Ebserh será notificada sobre a possível irregularidade. Questionada por FOLHA DIRIGIDA sobre quais consequências isso pode trazer para o concurso de 2018, a estatal respondeu o seguinte:

“Quanto a possíveis consequências, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) ressalta que serão analisadas pela Consultoria Jurídica da instituição, se houver, e repassadas às áreas competentes para elaboração de defesa e/ou cumprimento, caso ocorra.”

Questionamento do TCU pode interferir no concurso Ebserh 2019?

O concurso Ebserh 2019 também oferta vagas para o cargo de engenheiro clínico. Porém, a seleção não será afetada pelo questionamento do Tribunal de Contas da União. 

Acontece que o novo edital, publicado em novembro deste ano, já traz discriminado que para graduados em Engenharia Biomédica não é necessário ter a especialização em Engenharia Clínica. 

Os requisitos para o cargo de engenheiro clínico já foram alterados em relação aos concursos anteriores, conforme a seguir:

► Engenheiro clínico: diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em Engenharia, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecido pelo Ministério da Educação, acrescido do Certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia Clínica (carga horária mínima de 360 horas); ou Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em Engenharia Biomédica; e registro profissional no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

De acordo com a Ebserh, a alteração dos requisitos ocorreu após consulta aos hospitais da Rede e ao próprio Conselho Federal de Engenharia e Agronomia. Portanto, o concurso Ebserh 2019 não está incluso no questionamento do TCU. 

A seleção anterior, de 2018, ofereceu 1.196 vagas distribuídas por 35 hospitais universitários do país, além da sede, em Brasília. A homologação foi em julho do ano passado e mais de 4 mil aprovados já foram convocados.

Provas do concurso Ebserh 2019 serão aplicadas em fevereiro

Enquanto isso, seguem em andamento os concursos Ebserh 2019, que ofertam mais de 2 mil vagas. São duas seleções ocorrendo paralelamente, uma para o Hospital da Universidade de Uberlândia (HC-UFU) e outra para as demais unidades em todo o Brasil. 

O prazo de inscrição foi encerrado no último dia 10 de dezembro. A estatística de inscritos e os locais de provas deverão ser divulgados em breve pelas bancas organizadoras. 

As estruturas de provas objetivas de ambos os concursos são semelhantes. No caso das vagas nacionais,o exame está marcado para 2 de fevereiro de 2020. Já para as vagas do HC-UFU a aplicação ocorrerá em 9 de fevereiro, uma semana mais tarde. 

Os candidatos terão até quatro horas para responder a 50 (nível médio) ou 60 questões (nível superior) sobre:

• Português
• Raciocínio Lógico (exceto para médicos)
• Noções de Informática (apenas para a área administrativa)
• Legislação do SUS
• Legislação da Ebserh
• Conhecimentos Específicos

Além do exame de múltipla escolha, os concursos também contarão com análise de títulos para cargos de nível superior e de experiência profissional para os de nível médio.

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O exame objetivo será avaliado na escala de 0 a 100 pontos. Para ser considerado habilitado, o candidato deverá alcançar, pelo menos, 50. Os classificados serão submetidos a análise de títulos e de experiência profissional, de caráter classificatório.