TED da OAB-MG não recomenda TikTok para publicidade profissional
Resolução do Tribunal de Ética da OAB-MG diz que TikTok não tem sobriedade necessária para o exercício da advocacia.
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Publicado em:05/01/2021 às 18:15
Atualizado em:05/01/2021 às 18:15
O TikTok se tornou a nova diversão dos brasileiros. Disponível para Android e iOS, o aplicativo chinês permite que o usuário grave vídeos de 15 a 60 segundos e, depois, faça edições, como a adição de músicas, por exemplo.
Os conteúdos virais não se limitam ao app e já são compartilhados em outras redes, como o reels do Instagram. Os tiktokers usam da criatividade para dublar, cantar, interpretar e até mesmo fazer publicidade.
Porém, a Comissão Orientadora de Publicidade do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-MG não recomenda aos advogados o uso do aplicativo. Segundo resolução feita pela comissão, a ferramenta não é adequada para publicidade profissional.
No documento, o TED aponta algumas recomendações de ética e disciplina na publicidade de advogados, como, por exemplo, a proibição de distribuição de máscaras com logotipo do escritório.
Tendo em vista que a máscara é um equipamento de proteção individual, a recomendação é que as empresas distribuam o produto com logotipo apenas para os profissionais vinculados, e não entreguem como brindes.
Para TED, TikTok não tem sobriedade necessária para advocacia
A comissão ressalta que o TikTok, assim como outros aplicativos de entretenimento, não guarda a sobriedade que é necessária para o exercício da advocacia e, por isso, não é uma ferramenta adequada para se fazer publicidade profissional.
Entre as principais recomendações, o documento aconselha que os advogados não façam "check-ins" (registo de entrada, em inglês) em prédios públicos - como delegacias e fóruns - e que tenham discrição nas publicações em rede.
Também é recomendado não publicar atendimentos, lista de clientes e nem resultado de êxito em demanda judicial, mesmo que o nome, número de dados identificadores do processo estejam riscados.
É permitido, porém, a promoção de 'lives', mentorias, seminários, congressos, de forma remota, ou presencial, desde que tenham como objetivo a informação e que não induzam ao litígio e não foquem a captação de clientela, ainda que indiretamente.