TJ-MS começa a formar comissão examinadora do concurso para juiz

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul deu um importante passo rumo a abertura do concurso TJ-MS para juiz substituto. A presidência da comissão examinadora foi nomeada nesta quarta-feira, 4, em publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

O grupo será presidido pelo desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte e terá Ruy Celso Barbosa Florence como titular e Jose Ale Ahmad Netto como suplente. Os nomes foram aprovados, por unanimidade, pelo Conselho Superior da Magistratura do tribunal.

A comissão examinadora é responsável por supervisionar, elaborar as questões de prova e corrigi-las, quando necessário. De acordo com o projeto básico do concurso TJ-MS, ao qual FOLHA DIRIGIDA teve acesso, a oferta será de dez vagas para juízes substitutos.

Desse total, sete serão para ampla concorrência, duas para negros e uma para pessoas com deficiência. Os pré-requisitos da carreira são: ter bacharelado em Direito, o mínimo de três anos de atividade jurídica e idade entre 23 e 65 anos. 

A remuneração inicial dos juízes é de R$27.363,98.  A estimativa do TJ-MS é que o concurso reúna 3.500 candidatos. O projeto básico, também conhecido como termo de referência, funciona como um espelho para o edital e traz dados como vagas, escolaridade, salários e estrutura de provas.

Esse documento é usado na licitação para escolha da banca organizadora. As instituições participantes recebem o projeto básico para que possam calcular seus preços para ficar à frente do concurso. A que apresenta a melhor proposta e atende aos requisitos é contratada.

Em geral, os editais de concursos públicos só são divulgados após a contratação da banca organizadora. Este será o 32º concurso de ingresso para magistratura do Mato Grosso do Sul. Na última seleção para o cargo, realizada em 2015, todos os aprovados foram nomeados.

Dessa forma, o tribunal não tem mais aprovados em cadastro para suprir o déficit de juízes por aposentadorias, mortes e desligamentos em geral.

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Concurso TJ-MS para juiz substituto terá cinco fases  

Segundo o projeto básico, o concurso TJ-MS será composto por cinco etapas: provas objetivas, provas discursivas, investigação social, prova oral e exame de títulos. Na primeira fase, de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos deverão responder a questões objetivas divididas em três blocos:

Bloco 1

• Direito Civil
• Direito do Consumidor
• Direito Processual Civil
• Organização Judiciária
• Legislação Processual Civil extravagante em vigor
• Direito da Criança e do Adolescente

Bloco 2

• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Constitucional
• Direito Eleitoral
• Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Bloco 3

• Direito Administrativo
• Direito Tributário
• Direito Empresarial
• Direito Ambiental
• Direitos Difusos e Coletivos

Já na segunda etapa do concurso TJ-MS, os classificados serão submetidos a três provas discursivas. A primeira será sobre Noções Gerais de Direito, Formação Humanística e disciplinas do anexo do edital.

A segunda avaliação discursiva será uma sentença cível, envolvendo problemas de Direito Material e Processual. A última prova será uma sentença penal, envolvendo problemas de Direito Material e Processual.

Na terceira etapa do concurso para magistratura haverá sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico. Na penúltima fase de seleção, os participantes deverão responder oralmente perguntas sobre Direito. Por último, eles passarão por análise de títulos.