TJ MS veda novos concursos e suspende editais em andamento

Como forma de contenção aos impactos do Coronavírus, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vedou a abertura de novos concursos TJ MS e a continuidade dos editais em andamento. Tais restrições constam em portaria publicada no Diário do Judiciário desta quarta-feira, 13.

No caso das seleções em andamento, apenas atos que não demandem comparecimento presencial de candidatos poderão ser realizados. Essa foi uma exceção proposta pelo tribunal diante de meios eletrônicos que possibilitam a eficaz continuidade dos concursos que não obriguem a presença física dos participantes.

“XII - vedação quanto à abertura de concursos e suspensão daqueles em curso, ressalvados, neste último caso, os atos que não demandem comparecimento presencial de candidatos”.

À princípio, a ação terá validade até 30 de junho. Prazo que poderá ser prorrogado se as consequências da Covid-19 se estenderem para o segundo semestre. O TJ do Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem concurso em andamento para juiz substituto.

Nesse caso, as provas escritas, que estavam previstas para o período de 1º a 3 de maio, foram suspensas diante do enfrentamento ao Coronavírus.

Além dos concursos, também foram suspensas as nomeações de novos servidores. As exceções são para aqueles em substituição, no caso de desistência de candidatos com nomeações já efetivadas. Assim como das decorrentes de decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

TJ MS suspende concursos em andamento e veda novos editais
(Foto: Divulgação)

As medidas integram o plano de redução de despesas do Judiciário do Mato Grosso do Sul diante da pandemia. Elas foram desenvolvidas a partir de projeções econômicas que apontam para uma severa crise mundial.

Além disso, de acordo com o tribunal, as medidas de isolamento social implicam no racionamento do consumo em geral e na redução da circulação de dinheiro. Diante disso, o órgão teve de buscar maneiras para atingir o equilíbrio orçamentário, com o necessário contingenciamento de gastos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo também adotou medidas parecidas. O Plano de Contingenciamento de despesas do Judiciário veda novos concursos TJ SP e posse de aprovados.

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Concurso TJ-MS suspende provas objetivas pela pandemia

Em função da pandemia, em março, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul também suspendeu as provas objetivas do concurso TJ MS Cartórios.

A decisão levou em consideração, entre outros decretos, o teor da Lei Federal n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública. As avaliações objetivas seriam aplicadas no dia 19 de abril.

Somente ficou mantida a data da audiência pública de sorteio das serventias destinadas as vagas a serem preenchidas por portadores de deficiência, que ocorreu no dia 24 de março.

Um novo cronograma será divulgado com o restabelecimento das atividades após o surto da Covid-19. O concurso TJ-MS para cartórios tem 54 vagas disponíveis para outorga e delegação de serviços notoriais e registrais.

Das oportunidades, 36 são para provimento. Para se inscrever foi necessário ter graduação em Direito e dez anos de exercício de função em serviço notorial ou de registro, até a data de publicação do edital.

Há ainda 18 chances para remoção. Nesse caso, o requisito foi o exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado de Mato Grosso do Sul, por mais de dois anos (até 2 de dezembro). O edital não traz os valores da remuneração dos aprovados.