TJPA abre concurso para juiz: 30 vagas, salário de R$ 35,8 mil

Resumo do edital

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) publicou edital para provimento de 30 vagas imediatas de Juiz de Direito Substituto, além de cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 35.877,26. As inscrições ocorrem de 8 de dezembro de 2025 (a partir das 16h) a 8 de janeiro de 2026 (até 16h), pelo site da FGV: conhecimento.fgv.br/tjpa25.

Legenda: Belém do Pará ao pôr do sol, com a Estação das Docas e a Baía do Guajará. Crédito: congressodeodontologiaufpa.com.br.

O que há de novo

• Inclusão social ampliada: vagas reservadas a PcD, negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, com comissões e procedimentos específicos de verificação.
  
• ENAM obrigatório: passa a ser exigida a habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), expedido pela ENFAM.
  > Em caráter provisório, o edital admite a comprovação por meio de publicação no DOU com o nome do candidato habilitado.

Vagas, cotas e remuneração

• Remuneração inicial: R$ 35.877,26.
  
• As reservas observam atos normativos do CNJ, com comissão de heteroidentificação para candidatos negros e análise documental específica para indígenas e quilombolas.

Inscrições, taxa e isenção

• Período: 08/12/2025 (16h) a 08/01/2026 (16h)
  
• Local:conhecimento.fgv.br/tjpa25
• Taxa: R$ 358,77 (pagamento até 09/01/2026)
  
• Isenção (08/12 a 10/12/2025), para:
  • PcD, conforme Lei Estadual nº 6.988/2007;
  • Inscritos no CadÚnico (renda familiar per capita ≤ ½ salário mínimo);
  • Doadores de medula óssea, conforme Lei Federal nº 13.656/2018.
    
• Documento obrigatório: Certificado do ENAM/ENFAM; provisoriamente, aceita-se trecho do DOU que comprove a habilitação.

Requisitos de participação

• Nacionalidade brasileira (ou portuguesa equiparada) ou naturalização;
  
• Bacharelado em Direito (MEC);
  
• 3 anos de atividade jurídica após a graduação (comprovação na inscrição definitiva);
  
• Quitação eleitoral e, se homem, com as obrigações militares;
  
• Idoneidade moral, sem antecedentes criminais, aptidão física e mental e equilíbrio psicoemocional.

Como será o concurso

O certame segue o modelo nacional, em cinco etapas (eliminatórias e/ou classificatórias):

1. Prova objetiva seletiva – 22/03/2026

   • 100 questões distribuídas em 3 blocos.
     
   • Exigências mínimas:
     
     • Blocos I e II: 9 acertos cada;
       
     • Bloco III: 12 acertos;
       
     • No total: 60 acertos.
       
   • Convocações: 200 melhores para as escritas; se houver mais de 3.000 inscritos, ampliam-se para 300.
     
   • Candidatos cotistas avançam com nota mínima de 6,0, conforme edital.

2. Provas escritas – 07 e 08/06/2026

   • 1 prova discursiva (quatro questões) e 2 provas práticas de sentença (cível e criminal).
     
   • Nota mínima: 6,0 em cada prova.

3. Inscrição definitiva e exames

   • Análise documental, sindicância de vida pregressa, investigação social, exames médico e psicotécnico.

4. Prova oral

   • Arguição pública, gravada e avaliada por banca.

5. Títulos

   • Até 10 pontos por titulações, experiência, publicações etc.

Pesos e critérios de desempate

Desempate (ordem de prioridade):
1. Idosos (60+);

2. Maior nota nas provas escritas;

3. Maior nota na prova oral;

4. Maior nota na objetiva;

5. Maior pontuação em títulos;

6. Serviço de jurado;

7. Maior idade.

Cronograma essencial

Conteúdo programático (síntese)

• Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Empresarial, Tributário, Administrativo, Eleitoral, Ambiental e Agrário;
  
• Direitos humanos, antidiscriminatório, minorias, governança e compliance, direito digital e LGPD, análise econômica do direito, entre outros;
  
• Atualização jurisprudencial é decisiva em todas as fases.

A banca organizadora: FGV

A FGV aplica provas de alta exigência, com questões longas, forte abordagem jurisprudencial e doutrinária e alternativas próximas entre si. Domínio de atualizações recentes e capacidade de argumentação técnica nas fases escritas e orais tendem a ser diferenciais.

Carreira e atuação no Pará: o que saber

O juiz substituto inicia a carreira atuando em comarcas da capital e do interior, com possibilidade de lotação em polos regionais como Santarém, Marabá, Altamira e Castanhal. O Pará é o segundo maior estado do país em área, o que demanda atenção a questões logísticas e realidades amazônicas (acesso fluvial, comunidades tradicionais, conflitos agrários e ambientais). O TJPA tem investido na digitalização processual (PJe) e em iniciativas de conciliação e atendimento humanizado, ampliando o alcance do serviço jurisdicional.

Legenda: ambiente de tribunal com martelo de juiz e livros. Crédito: Freepik.

Acessibilidade, fiscalização e transparência

• Atendimento especial previsto (amamentação, condições de saúde e necessidades físicas), mediante solicitação na inscrição;
  
• Procedimentos de verificação de cotas definidos em edital (heteroidentificação e análise documental específica);
  
• Publicação oficial de todos os atos no site da FGV e no Diário da Justiça Eletrônico.

Validade e nomeações

Validade de 2 anos, prorrogável por igual período. As nomeações obedecerão à alternância e à proporcionalidade entre vagas da ampla concorrência e das cotas.

Serviço

Acompanhe o cronograma, garanta a documentação do ENAM e programe um estudo focado em jurisprudência e prática de sentença — itens que tendem a pesar na classificação final.