TJPA abre concurso para juiz: 30 vagas, salário de R$ 35,8 mil

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) publicou edital para provimento de 30 vagas imediatas de Juiz de Direito Substituto, além de cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 35.877,26. As inscrições ocorrem de 8 de dezembro de 2025 (a partir das 16h) a 8 de janeiro de 2026 (até 16h), pelo site da FGV: conhecimento.fgv.br/tjpa25.

Legenda: Belém do Pará ao pôr do sol, com a Estação das Docas e a Baía do Guajará. Crédito: congressodeodontologiaufpa.com.br.

O que há de novo

• Inclusão social ampliada: vagas reservadas a PcD, negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, com comissões e procedimentos específicos de verificação.
• ENAM obrigatório: passa a ser exigida a habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), expedido pela ENFAM. > Em caráter provisório, o edital admite a comprovação por meio de publicação no DOU com o nome do candidato habilitado.

Vagas, cotas e remuneração

• Remuneração inicial: R$ 35.877,26.
• As reservas observam atos normativos do CNJ, com comissão de heteroidentificação para candidatos negros e análise documental específica para indígenas e quilombolas.

Inscrições, taxa e isenção

Requisitos de participação

• Nacionalidade brasileira (ou portuguesa equiparada) ou naturalização;
• Bacharelado em Direito (MEC);
• 3 anos de atividade jurídica após a graduação (comprovação na inscrição definitiva);
• Quitação eleitoral e, se homem, com as obrigações militares;
• Idoneidade moral, sem antecedentes criminais, aptidão física e mental e equilíbrio psicoemocional.

Como será o concurso

O certame segue o modelo nacional, em cinco etapas (eliminatórias e/ou classificatórias):

Pesos e critérios de desempate

Desempate (ordem de prioridade): 1. Idosos (60+); 2. Maior nota nas provas escritas; 3. Maior nota na prova oral; 4. Maior nota na objetiva; 5. Maior pontuação em títulos; 6. Serviço de jurado; 7. Maior idade.

Cronograma essencial

Conteúdo programático (síntese)

• Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Empresarial, Tributário, Administrativo, Eleitoral, Ambiental e Agrário;
• Direitos humanos, antidiscriminatório, minorias, governança e compliance, direito digital e LGPD, análise econômica do direito, entre outros;
• Atualização jurisprudencial é decisiva em todas as fases.

A banca organizadora: FGV

A FGV aplica provas de alta exigência, com questões longas, forte abordagem jurisprudencial e doutrinária e alternativas próximas entre si. Domínio de atualizações recentes e capacidade de argumentação técnica nas fases escritas e orais tendem a ser diferenciais.

Carreira e atuação no Pará: o que saber

O juiz substituto inicia a carreira atuando em comarcas da capital e do interior, com possibilidade de lotação em polos regionais como Santarém, Marabá, Altamira e Castanhal. O Pará é o segundo maior estado do país em área, o que demanda atenção a questões logísticas e realidades amazônicas (acesso fluvial, comunidades tradicionais, conflitos agrários e ambientais). O TJPA tem investido na digitalização processual (PJe) e em iniciativas de conciliação e atendimento humanizado, ampliando o alcance do serviço jurisdicional.

Legenda: ambiente de tribunal com martelo de juiz e livros. Crédito: Freepik.

Acessibilidade, fiscalização e transparência

• Atendimento especial previsto (amamentação, condições de saúde e necessidades físicas), mediante solicitação na inscrição;
• Procedimentos de verificação de cotas definidos em edital (heteroidentificação e análise documental específica);
• Publicação oficial de todos os atos no site da FGV e no Diário da Justiça Eletrônico.

Validade e nomeações

Validade de 2 anos, prorrogável por igual período. As nomeações obedecerão à alternância e à proporcionalidade entre vagas da ampla concorrência e das cotas.

Serviço

Acompanhe o cronograma, garanta a documentação do ENAM e programe um estudo focado em jurisprudência e prática de sentença — itens que tendem a pesar na classificação final.