Concurso TJ RJ: novo plano de cargos não influencia edital, diz órgão

O concurso TJ RJ não será afetado pelo novo plano de cargos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Informação é do tribunal.

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Publicado em:21/11/2019 às 13:26
Atualizado em:21/11/2019 às 13:26

O novo plano de cargos e progressões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não inviabiliza a abertura do concurso TJ-RJ, que segue previsto para sair em dezembro ou janeiro de 2020. A confirmação é da Assessoria de Imprensa do tribunal, que respondeu à FOLHA DIRIGIDA nesta quinta-feira, 21.

Na última terça, 19, o governador Wilson Witzel sancionou a Lei 8.627/19, que permite a promoção dos servidores do tribunal a cada dois anos. O texto foi aprovado no mesmo dia pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).

Uma das premissas para os deputados votarem a favor do projeto é que o Judiciário abriu mão de preencher 309 cargos vagos. Isso, porém, não dificulta o novo concurso TJ-RJ, uma vez que, hoje, há 645 cargos de analista judiciário e 128 de técnico de atividade judiciária desocupados.

Tais postos devem ser repostos por meio de concurso público. De acordo com a Assessoria de Imprensa do tribunal um processo não interfere no outro. “Tudo certo com o concurso. Uma coisa não inviabiliza a outra”, respondeu o setor.

TJ-RJ confirma novo concurso para técnicos e analistas judiciários
(Foto: Divulgação)

 

A verba para as novas progressões será proveniente da extinção dos 309 cargos sem preenchimento. O que é uma manobra para o TJ-RJ não ultrapassar o limite de gastos com pessoal. E, assim, estar de acordo com os parâmetros do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual o Estado se encontra.

"Essa contrapartida faz o projeto se encaixar no Regime de Recuperação Fiscal. O Tribunal de Justiça consegue extinguir esses cargos sem comprometer o trabalho do órgão. Isso porque, segundo o Conselho Nacional de Justiça, o TJRJ tem conseguido os melhores índices de desempenho", declarou o vice-presidente da Comissão de Servidores Públicos da Alerj, deputado Flavio Serafini (Psol).

Com a nova legislação, os servidores serão promovidos automaticamente a cada dois anos. Esta é uma alternativa do tribunal para manter os profissionais por mais tempo no órgão. Antes, as progressões só aconteciam na existência de cargos vagos.

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Novo concurso TJ-RJ tem regulamento publicado

No dia 7 de novembro, o Tribunal de Justiça do Rio publicou o regulamento do novo concurso TJ-RJ, mais um indício de que a seleção está prestes a ocorrer. Conforme o documento, divulgado no Diário da Justiça Eletrônico, a oferta será para técnicos e analistas judiciários em diversas especialidades. 

A maior parte dos cargos é para analista em 14 áreas diferentes. Na tabela abaixo, confira as carreiras, áreas, requisitos e remunerações confirmadas:

CARGO REQUISITO REMUNERAÇÃO
Técnico de atividade judiciária sem especialidade Nível médio completo R$5.556,06
Analista judiciário sem especialidade Nível superior em Administração, Direito, Contabilidade ou Economia R$8.059.89
Analista judiciário - Contador Nível superior em Contabilidade R$8.059.89
Analista judiciário - Psicólogo Nível superior em Psicologia R$8.059,89
Analista judiciário - Assistente Social Nível superior em Serviço Social R$8.059,89
Analista judiciário - Comissário da Infância, Juventude e Idoso Nível superior em Administração, Serviço Social, Sociologia, Psicologia, Pedagogia ou Direito R$8.059,89
Analista judiciário - Médico Nível superior em Medicina R$8.059,89
Analista judiciário - Médico Psiquiatra Nível superior em Medicina R$8.059.89
Analista judiciário - Analista de Negócios Nível superior na área R$8.059.89
Analista judiciário - Analista de Infraestrutura Nível superior na área R$8.059.89
Analista judiciário - Analista de Projetos Nível superior na área R$8.059.89
Analista judiciário - Analista de Segurança da Informação Nível superior na área R$8.059.89
Analista judiciário - Analista de Gestão de TIC Nível superior na área R$8.059.89
Analista judiciário - Analista de Sistemas Nível superior em Análise de Sistemas R$8.059,89
Analista judiciário - Execução de Mandados Nível superior em Direito  R$9.972,05

 

Haverá reserva para pessoas com deficiência e hipossuficientes financeiramente. No último caso, também será garantida a chance de isenção da taxa de inscrição.  

Ainda que o regulamento não revele o número de vagas, o presidente do tribunal, desembargador Claudio de Melo Tavares, adiantou à FOLHA DIRIGIDA que serão oferecidas aproximadamente 100 oportunidades imediatas.

Segundo ele, o edital deve ser divulgado entre dezembro e janeiro. A oferta do concurso poderá ser dividida em até 11 regiões, permitindo a inscrição em somente uma para cada especialidade. O TJ ainda formará cadastro de reserva.

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Concurso TJ-RJ pode ser composto por até cinco etapas

Conforme regulamento, o próximo concurso TJ-RJ para área de apoio poderá ter até cinco etapas. Sendo elas: prova objetiva de conhecimentos técnicos; prova discursiva; exame de títulos (nível superior); comprovação de sanidade física e mental; e comprovação dos requisitos à investidura no cargo.

As etapas I, IV e V serão obrigatórias. O tribunal, no entanto, ainda definirá sobre a inclusão das etapas II e III no edital. A aplicação das provas está prevista para o primeiro semestre de 2020, de acordo com o presidente do TJ.

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A estrutura de provas não deve trazer grandes alterações em relação ao último concurso TJ-RJ, realizado em 2014.  Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o diretor de Gestão de Pessoas do tribunal falou sobre as disciplinas do concurso.

A expectativa, segundo Gabriel Albuquerque Pinto, é que a seleção tenha o mesmo formato das anteriores.

"As pessoas podem se basear pelos editais anteriores. As disciplinas vão sofrer a atualização necessária da legislação. Mas a estrutura vai ser mantida, pois é a que vem dando certo ao longo da história do tribunal", informou.