TJ RO: comissão cobra a correção das provas e divulgação das notas

A Comissão Permanente de Concurso para a Magistratura, responsável pela seleção TJ RO para juiz substituto ordenou a Vunesp, banca organizadora do certame, que apresente com urgência a correção das provas e a divulgação de notas dos candidatos. 

[tag_teads]

O concurso encontra-se suspenso devido a pandemia causada pelo Coronavírus, em atendimento ao artigo 7º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Recomendação nº 64/2020-CNJ 1706499, que determinaram a suspensão da realização de sessões ou quaisquer atos que demandem comparecimento presencial de candidatos. 

O despacho, assinado pelo secretário da Comissão, Cristiano Gomes Mazzini, foi publicado na última terça-feira, 19 de maio. O documento reitera a manutenção da suspensão do concurso, visando respeitar as medidas de seguranças necessárias, mas pede que as demais atividades sejam cumpridas. 
 

No dia 7 de maio encerrou-se o prazo de dilação solicitado pela Vunesp, logo, o Desembargador Presidente da referida Comissão determinou que a organizadora apresente com urgência, e em até cinco dias, um novo cronograma para cumprimento das atividades, relacionadas abaixo:

1) Finalização da correção das provas;
2) Previsão de liberação para que o Tribunal realize Sessão Pública de identificação e divulgação das notas da 2ª Etapa - Prova Discursiva,
3) Vista online (site Vunesp) dos cadernos de respostas, da grade de correção e das notas obtidas pelos candidatos,
4) Período de Recursos contra notas da Prova Discursivas,
5) Sessão Pública de divulgação do resultado dos recursos Ciência à empresa contratada.

Relembre todas as etapas do concurso para de juiz do TJ-RO 

O concurso para juiz de direito substituto do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) oferta cinco vagas para a carreira. Do total de oportunidades, uma é destinada para pessoa com deficiência e uma para pessoa negra. 

O salário inicial é de R$28.884,20. Puderam concorrer os candidatos com diploma de nível superior em Direito e, pelo menos, três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva e idade máxima de 65 anos.

A seleção é composta por cinco etapas. A primeira delas foi a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com peso um na pontuação total da seleção. A avaliação ocorreu em outubro de 2019, e foi dividida em três blocos que totalizaram 100 questões:

• Bloco I (35 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
• Bloco II (35 questões):  Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral; e
• Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.
   

Na segunda etapa, em fevereiro de 2020, foi aplicada uma prova discursiva com uma dissertação e quatro questões, além de uma prática com duas sentenças: uma de natureza cível e uma de natureza criminal. 

A terceira fase, somente eliminatória, compreenderá inscrição definitiva; sindicância da vida pregressa e investigação social; exames de sanidade física e mental; e avaliação psicológica. As datas dessa e das etapas seguintes ainda não foram definidas pelo tribunal, mas ocorrerão todas esse ano. 

A quarta etapa será uma prova oral de caráter eliminatório e classificatório, com peso dois. Já a quinta e última avaliação consistirá em uma avaliação de títulos, apenas classificatória, com peso um na pontuação final.