Tocantins publica decreto que restringe concursos até dezembro
Governo do Tocantins publica decreto que restringe a abertura de concursos públicos até dezembro, exceto Saúde, Segurança e Educação.
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Publicado em:03/04/2020 às 07:30
Atualizado em:03/04/2020 às 07:30
O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do último dia 1º de abril um decreto que visa reduzir despesas no estado em razão da crise do novo Coronavírus. Entre as medidas, está a restrição de pedidos de novos concursos para o Poder Executivo.
Porém, nem todas as áreas serão afetadas, sendo excetuadas, por exemplo, Saúde e Segurança, entre outras. Deste modo, concursos previstos como Bombeiros TO e PM TO, seguem com os preparativos.
Os órgãos cuja vedação para novos concursos NÃO se aplica são:
Secretaria da Cidadania e Justiça
Secretaria da Educação, Juventude e Esportes
Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação
Secretaria da Saúde
Secretaria da Segurança Pública
Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO
Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO
Também há ressalva quando a reposição for necessária, decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de Educação, Saúde e Segurança, como previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Sendo assim, os concursos públicos no Tocantins não estão proibidos, apenas foram restringidos, ficando de fora as principais áreas do estado. A medida é válida até o dia 31 de dezembro.
Confira o Decreto n° 6.074/2020 , publicado no Diário Oficial do Estado
Governo também quer reduzir despesas com pessoal
Além dos pedidos de novos concursos, o Governo tocantinense também vedou quaisquer propostas relativas a gastos com pessoal que elevem as despesas do Estado.
Isso inclui a reestruturação e a revisão de planos de cargos, carreiras e subsídios e o pagamento de horas extraordinárias, exceto nas atividades policiais e de saúde, quando justificadas pelo interesse público.
Até o dia 31 de dezembro também não será concedido afastamento a servidores para a realização de cursos de aperfeiçoamento ou outros que demandem substituição de pessoal, salvo os que já foram autorizados e publicados antes do decreto.
Além de concursos e despesas com pessoal, o decreto restringe gastos com telefonia, combustível, energia elétrica, viagens, celebração de novos contratos, aquisição de imóveis e de veículos, assinatura de jornais e revistas, entre outras medidas.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz), a queda na arrecadação do Estado já chegou a 20%. O governador, Mauro Carlesse, falou sobre a necessidade de reduzir o impacto econômico da crise.
“Cada um de nós precisa contribuir, porque esta situação é algo que não esperávamos. Precisamos nos readequar para conseguir reduzir ao máximo os impactos econômicos e estas iniciativas vão contribuir para que o Estado se recupere o mais rápido possível quando esta pandemia passar."
Tocantins vai manter concursos em Saúde, Educação e Segurança
(Foto: Divulgação/ Turismo Tocantins)
Concursos Bombeiros TO e PM TO estão previstos
Em meio às restrições para o combate à crise do Coronavírus, os concursos públicos da Segurança estão mantidos. Vale lembrar que tanto o Corpo de Bombeiros quanto a Polícia Militar possuem editais previstos.
O concurso Bombeiros TO vai oferecer 115 vagas, sendo 100 para soldado e 15 para oficial. As carreiras exigem os níveis médio e superior, respectivamente.
A seleção já possui uma comissão formada, que realiza os estudos para definir a banca organizadora e elaborar o edital. Até o fechamento desta matéria, não foi divulgada previsão oficial para abertura do concurso.
O concurso PM TO está na mesma fase dos preparativos, aguardando a escolha da banca organizadora. Serão mil vagas para o cargo de soldado, que exige o nível médio.
Os salários iniciais são de R$4.455,46 para soldados de ambos os concursos. Já para oficiais do Corpo de Bombeiros o valor é de R$8.382,10, segundo dados de 2016.
