Fundeb pode favorecer concursos para a Educação. Entenda!
Após aprovação pela Câmara, PEC do novo Fundeb irá para votação no Senado. Saiba como a medida pode favorecer os concursos para a Educação.
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Publicado em:23/07/2020 às 10:50
Atualizado em:23/07/2020 às 10:50
Foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). O projeto eleva a participação financeira da União, podendo favorecer novos concursos para a Educação!
Com a aprovação do Fundeb, a contribuição da União para o Fundo da Educação crescerá de forma gradativa, durante os anos de 2021 a 2026.
Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Os aumentos serão:
Ano
Aumento
2021
12%
2022
15%
2023
17%
2024
19%
2025
21%
2026
23%
Os valores colocados pelo Governo Federal continuarão a ser distribuídos para os estados que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na Educação.
Da mesma forma, o Fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.
Com mais investimento do Governo Federal no Fundeb, estados e municípios poderão investir mais na Educação. Com isso, concursos públicos devem ser realizados para suprir as carências de cada região.
Aprovação do Fundeb pode favorecer concursos para a Educação
(Foto: Governo de SP)
Entenda o Fundeb
Criado em 2007, o Fundeb expiraria neste ano, por isso foi necessário a tramitação de um novo projeto. O Fundo funciona como uma conta bancária, que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais.
O dinheiro é então dividido pelo número de alunos em cada estado. O resultado dessa conta não pode ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo Governo Federal (cerca de R$3 mil). Os estados mais pobres ganham ajuda financeira da União, que hoje representa 10% do Fundeb.
No entanto, com a aprovação da nova proposta, o auxílio do governo passará para 23%, em 2026.
Piso salarial para professores
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o Fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em Educação.
Dos 13 pontos percentuais a mais que a União deverá colocar no Fundeb, 10,5 pontos deverão complementar cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual. Esta complementação deverá ocorrer sempre que o Valor Anual Total por Aluno (VAAT) não atingir o mínimo definido nacionalmente.
Uma Lei futura deverá definir vários detalhes sobre o Fundeb. Outra regra determina que, no mínimo, 70% dos recursos extras poderão pagar salários dos profissionais da Educação ‒ hoje, esse piso é de 60% e só beneficia professores ‒, e, pelo menos, 15% terão de custear investimentos nas escolas.
"Se o Fundeb não fosse renovado, nós teríamos um apagão na Educação. Grande parte dos salários dos professores é pago graças ao Fundeb, além da maioria dos investimentos na área", disse o secretário da Educação da Paraíba, Cláudio Furtado.
Ainda em relação aos professores, uma Lei específica definirá o piso salarial nacional para a educação básica pública. A partir da vigência da futura Emenda Constitucional, fica explícito que o dinheiro do Fundeb não poderá ser usado para pagar aposentadorias e pensões.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a PEC do novo Fundeb já está tramitando no Senado. Segundo o senador Flávio Arns (Rede-PR), relator da proposta, a votação na Casa Legislativa deve ocorrer em agosto. [tag_teads]
Confira alguns concursos previstos na Educação
Paraná
No Paraná, desde abril, uma comissão trabalha para concluir os estudos do próximo concurso SEED PR. Em resposta à FOLHA DIRIGIDA, em janeiro, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte informou que serão oferecidas mil vagas efetivas para professores.
Paraíba
Na Paraíba, o secretário de Educação Cláudio Furtado afirmou, na última quarta-feira, 22, que os estudos para o novo concurso SEE PB estão em andamento. Segundo o chefe da pasta, a distribuição de vagas e o edital podem ser anunciados já no mês de agosto.
"A gente está estudando as necessidades. Nesse estudo de viabilidade (do novo concurso), a gente está vendo o que vai ser feito devido à pandemia. No mês de agosto, a gente terá uma reposta sobre isso", disse o secretário em entrevista ao Programa Arapuan Verdade.
Em Nova Iguaçu, estão previstas 3.256 vagas. Desse total, 986 serão para a Secretaria de Educação do município, nos cargos de: professor I (244) e II (459), auxiliar administrativo III (31), orientador educacional (34), orientador pedagógico (48) e estimulador materno-infantil (140).
Para concorrer ao posto de auxiliar administrativo, será preciso ter o nível fundamental. No caso do estimulador materno-infantil, o requisito será o nível médio completo. Já para as demais funções, o nível superior será cobrado.
Já a Prefeitura de Carmo oferecerá 71 vagas mais formação para cadastro de reserva. Boa parte das oportunidades será para atuação em cargos da área da Educação, como professor II, auxiliar de apoio escolar, merendeira, estimulador materno infantil, monitor de apoio educacional e orientador social.
Em São João de Meriti são esperadas 288 vagas, em cargos dos níveis médio e superior. As oportunidades serão para profissionais efetivos das áreas de Educação e Assistência Social.
Por fim, em Nilópolis serão oferecidas 527 vagas, distribuídas por cargos de todos os níveis de escolaridade. Um dos destaques será o cargo de professor, com 313 oportunidades.
