Foi publicado o edital para o XXXIII Exame de Ordem. As inscrições já começam nesta quinta-feira, 12, às 17h. O prazo para participar será curto, estando aberto apenas até a próxima quinta-feira, dia 19, às 17h.
Para se inscrever, é preciso acessar o site da Fundação Getulio Vargas, banca responsável pelo Exame de Ordem.
É cobrada a taxa de inscrição no valor de R$260. O último dia para pagamento da taxa é 27 de setembro.
Será possível pedir a isenção da taxa, caso o candidato se encaixe nos seguintes critérios, cumulativamente:
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007;
b) comprovar hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, adotando a seguinte definição para família de baixa renda:
I. aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou
II. a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Para fazer esta solicitação de isenção, poderá enviar a documentação comprobatória à Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado durante todo o período de inscrição, ou seja, também até o dia 19 de agosto, às 17h.
O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado até o dia 10 de setembro.
Para prestar a prova da OAB, é necessário ser bacharel em Direito ou estar matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito até o segundo semestre de 2021.
A 1ª fase - prova objetiva - está programada para o dia 17 de outubro de 2021. No momento da inscrição, o examinando deverá optar pela Seccional participante do Exame Unificado e pela cidade vinculada a essa Seccional em que deseja realizar as provas.
Também deve escolher a área jurídica em que deseja realizar a prova prático-profissional.
Nesta 1ª fase, os examinandos devem responder a 80 perguntas sobre as disciplinas obrigatórias e integrantes do curso de Direito. São elas:
A prova terá a duração de cinco horas e será aplicada das 13h às 18h, no horário oficial de Brasília/DF.
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Já a 2ª fase - prova prático-profissional - será realizada no dia 12 de dezembro. Os examinandos também terão cinco horas para realizarem o exame.
Neste caso, é cobrado redação de peça profissional e aplicação de quatro questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo as seguintes áreas de opção do examinando, quando da sua inscrição, sendo elas:
Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente direito processual.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.
Período de inscrições 12/08/2021 a 19/08/2021
Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição 12/08/2021 a 19/08/2021
Resultado preliminar da análise de solicitações de isenção da taxa 10/09/2021
Prazo recursal contra o resultado preliminar da análise de solicitações de isenção da taxa 11/09/2021
Resultado definitivo da análise de solicitações de isenção da taxa 24/09/2021
Prazo limite para pagamento da taxa de inscrição 27/09/2021
Publicação do edital complementar retificado (reaproveitamento da 1ª fase) 23/09/2021
Divulgação dos locais de realização da prova objetiva 11/10/2021
Realização da 1 ª fase (prova objetiva) 17/10/2021
Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva 17/10/2021
Resultado preliminar da 1ª fase 01/11/2021
Divulgação do resultado final da 1ª fase (prova objetiva) 16/11/2021
Divulgação dos locais de realização da prova prático-profissional 06/12/2021
Realização da 2ª fase (prova prático-profissional) 12/12/2021
