Um novo concurso ANPD pode estar próximo de ser autorizado. Fonte ligada ao governo informou ao Qconcursos Folha Dirigida que o aval em análise no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) deve contemplar 50 vagas para a carreira de especialista em regulação de proteção de dados.
O processo tramita internamente no ministério e aguarda parecer da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), etapa considerada estratégica para a autorização.
Nos últimos meses, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) avançou nos preparativos para a realização do seu primeiro concurso público efetivo.
A autarquia formou um grupo de trabalho para elaboração dos estudos técnicos e, posteriormente, encaminhou ao MGI o pedido de autorização para o provimento de cargos da nova carreira de especialista.
Segundo apurado pela reportagem, o quantitativo atualmente analisado pelo governo é de 50 vagas. No entanto, o número ainda não é definitivo e poderá sofrer alterações até a publicação da autorização oficial.
Caso receba parecer favorável da SOF, o processo deverá seguir para as etapas finais de tramitação dentro do MGI.
Após a autorização ser publicada no Diário Oficial da União, a ANPD terá até seis meses para divulgar o edital do concurso
Pedido da ANPD foi para 200 vagas
Embora a autorização em análise contemple 50 vagas, o pedido encaminhado pela própria ANPD ao Ministério da Gestão foi mais amplo.
Em maio deste ano, a agência confirmou ao Qconcursos Folha Dirigida que solicitou autorização para preencher 200 vagas efetivas da carreira de especialista em regulação de proteção de dados.
O quantitativo corresponde exatamente ao número de cargos criados pela Lei nº 15.352/2026, sancionada pelo presidente Lula no início do ano.
A legislação transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em agência reguladora federal e criou a nova carreira de especialista, cujo ingresso deverá ocorrer exclusivamente por concurso público.
Ao todo, 797 cargos vagos de agente administrativo foram transformados em 200 cargos efetivos de especialista.
Mesmo que a autorização seja concedida para um quantitativo inferior ao solicitado, a ANPD poderá ampliar o número de ingressos ao longo da validade do concurso, por meio da convocação de candidatos excedentes, conforme disponibilidade orçamentária e necessidade de pessoal.
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Após ter virado agência, ANPD pode ter aval para primeiro concurso este ano com 50 vagas (Foto: Divulgação)
Nova carreira terá salário inicial de R$17,7 mil
O concurso será destinado ao cargo de especialista em regulação de proteção de dados, carreira criada após a transformação da ANPD em agência reguladora federal.
A função exige nível superior e integra a estrutura das agências reguladoras federais. Segundo informações já divulgadas pela própria ANPD, a remuneração inicial será de R$17.726,42, podendo alcançar R$29.119,71 no topo da carreira.
Entre as atribuições do cargo estão:
- regulação da proteção de dados pessoais;
- fiscalização e inspeção;
- implementação de políticas públicas;
- desenvolvimento de estudos e pesquisas na área.
Criada em 2020, a ANPD ainda não realizou concurso público para servidores efetivos.
Nos últimos anos, a autarquia atuou com servidores requisitados de outros órgãos e também realizou processo seletivo para contratação temporária de profissionais.
Na ausência de concurso, ANPD abriu vagas temporárias
Enquanto trabalha para estruturar seu quadro próprio, a ANPD realizou recentemente um processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais.
O edital do último concurso da ANPD para temporáiros ofertou 213 vagas imediatas e 1.704 para a formação de cadastro de reserva, com contratos de um ano e possibilidade de prorrogações sucessivas por até cinco anos, conforme avaliação de desempenho.
O processo seletivo temporário contemplou cargos de níveis médio/técnico e superior, com salários entre R$2.019,77 e R$9.861,23.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, aplicadas em agosto do ano passado.
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Confira a lista de cargos do último edital da ANPD
Nível médio/técnico
Atividades de Apoio Operacional
- técnico em administração: 11 vagas imediatas + 88 em cadastro de reserva
Nível superior
Atividades Técnicas de Suporte
- Direito: 8 vagas imediatas + 64 em cadastro de reserva
- Tecnologia da Informação: 7 vagas imediatas + 56 em cadastro de reserva
- Ciências Contábeis: 7 vagas imediatas + 56 em cadastro de reserva
- Administração: 8 vagas imediatas + 64 em cadastro de reserva
- Qualquer área de formação: 18 vagas imediatas + 144 em cadastro de reserva
- Psicologia: 2 vagas imediatas + 16 em cadastro de reserva
- Biblioteconomia: 1 vaga imediatas + 8 em cadastro de reserva
Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual
- Direito: 36 vagas imediatas + 288 em cadastro de reserva
- Tecnologia da Informação: 13 vagas imediatas + 104 em cadastro de reserva
- Ciências Contábeis: 6 vagas imediatas + 48 em cadastro de reserva
- Administração/Gestão Pública/Administração Pública: 15 vagas imediatas + 120 em cadastro de reserva
- Qualquer área de formação: 22 vagas imediatas + 176 em cadastro de reserva
- Economia: 2 vagas imediatas + 16 em cadastro de reserva
- Estatística: 2 vagas imediatas + 16 em cadastro de reserva
- Relações Internacionais: 2 vagas imediatas + 16 em cadastro de reserva
- Arquivologia: 1 vaga imediatas + 8 em cadastro de reserva
- Comunicação Social: 2 vagas imediatas + 16 em cadastro de reserva
Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial
- Direito: 14 vagas imediatas + 112 em cadastro de reserva
- Tecnologia da Informação: 8 vagas imediatas + 64 em cadastro de reserva
- Ciências Contábeis: 1 vaga imediatas + 8 em cadastro de reserva
- Administração/Gestão Pública/Administração Pública/Engenharia de Produção: 12 vagas imediatas + 96 em cadastro de reserva
- Qualquer área de formação: 15 vagas imediatas + 120 em cadastro de reserva.
