Futuros servidores que aguardam a realização do concurso DPU ainda não sabem quando o edital será publicado. Apesar disso, o órgão já chegou a 251 cargos vagos na área de apoio. Só em 2019, foram 23 novas vacâncias.
Esses cargos desocupados na Defensoria Pública da União são parte do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), uma espécie de quadro de suporte no âmbito da Administração Federal, criado em 2006.
[tag_teads]
Segundo dados do Portal da Transparência, 222 dessas vagas desocupadas são em carreiras de nível médio e 29 em carreiras de nível superior. Como a DPU não possui concurso em validade para a área de apoio, só poderá fazer a reposição quando abrir um novo edital.
Mas acontece que o órgão já manifestou, anteriormente, que pretende abrir um novo concurso apenas quando sua carreira própria for criada. E não para repor esses cargos do PGPE.
O projeto de lei que visa criar essas novas vagas foi enviado à Câmara dos Deputados em 2014 mas somente no ano passado foi aprovado pela CCJ. Agora, a pauta precisa passar pela votação no Poder Legislativo.
A aprovação do PL pela CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - é o primeiro passo da tramitação na Câmara. Depois disso, o texto passa por votação e, se aprovado, é sancionado e passa a valer como lei.O texto original prevê a criação de mais de 2,5 mil cargos no quadro próprio da DPU, nos níveis médio e superior.
Mas conforme consta na proposta de orçamento para o próximo ano (PLOA 2021), enviada ao Congresso recentemente, se sancionada a lei deverá criar apenas 1.011 vagas vinculadas à área de apoio da Defensoria.
Desse total, 200 serão em cargos e funções comissionadas e 811 m cargos efetivos. Mas tanto a PLOA 2021 quanto o PL que cria a carreira da DPU ainda precisam ser votados.
Vale destacar que a Defensoria pode abrir concurso, se quiser. Diferentemente de outros cargos do Poder Executivo Federal, ela tem autonomia administrativa e, portanto, não depende de autorização prévia do Ministério da Economia para fazer contratações.
Inclusive, a reposição de vagas pelo PGPE também está prevista na PLOA 2021. Mas a proposta propõe a reposição de apenas cinco desses cargos.
Ainda considerando os cargos do PGPE, desde 2016 a Defensoria Pública da União já perdeu, pelo menos, 132 servidores. São vacâncias oriundas de aposentadorias, desligamentos etc, até o final do ano passado.
Só em 2019, 23 servidores deixaram o quadro. Mas o maior número de desligamentos nos últimos anos foi em 2017, quando saíram 53 profissionais.
Esses números consideram não apenas a área de apoio, mas também a carreira de defensor público. Junto com o cargo de agente administrativo, de nível médio, foram os que mais tiveram vacâncias no ano passado.
Paralelamente a isso, em 2019 a DPU só realizou nomeação de defensores, segundo consta no Portal da Transparência do órgão. Ou seja, não foram repostas as vagas da área de apoio.
De acordo com a Assessoria de Imprensa da Defensoria, todas as 143 oportunidades imediatas oferecidas no concurso anterior foram preenchidas e mais pessoas aprovadas em cadastro de reserva também foram chamadas durante a vigência dos resultados. Mas não foram informadas quantas.
Segundo dados atualizados em julho, a DPU hoje funciona com aproximadamente 474 servidores do PGPE e outros 746 cedidos e requisitados de outros órgãos. Ou seja, esse segundo grupo representa mais da metade da força de trabalho do órgão.
Mas o problema é que esses profissionais não são da DPU. No ano passado, por exemplo, o órgão quase chegou a perder esses cedidos e requisitados, porque são profissionais que tinham um prazo máximo com permissão para atuar no órgão.
Mas uma nova lei foi sancionada permitindo a permanência deles no quadro. Caso isso não tivesse acontecido, a DPU teria perdido cerca de 63% de seus trabalhadores, o que resultaria no fechamento de mais de 40 unidades em todo o Brasil.
Agora, eles permanecem no quadro de apoio, mas ainda deverão ser substituídos por concursados assim que um novo edital sair.
+ Um ano após manter cedidos, concurso DPU ainda é esperado
Vagas: 811 (criação)
Escolaridade: níveis médio e superior
Remuneração: R$4 mil a R$7 mil
Status: aguardando criação da carreira
O Projeto de Lei nº 7.922 de 2014, que cria o quadro de pessoal próprio da DPU, está tramitando na Câmara dos Deputados. Após alguns anos parado, o texto voltou a ter movimentações importantes em 2019, quando a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o texto.
Desde então, o projeto aguarda a votação no Plenário. O texto inicial do PL, apresentado em 2014, pede a criação de 2.751 cargos, sendo 1.092 de técnicos e 1.659 de analistas. As carreiras, quando criadas, deverão exigir os níveis médio e superior, respectivamente.
Contudo, a Lei Orçamentária Anual deste ano (LOA 2020), e também a proposta para o próximo ano (PLOA 2021), prevem a criação de apenas 811 cargos efetivos.
Os vencimentos iniciais das carreiras seriam de R$4.363,94 (técnico) e R$7.323,60 (analista). Com as progressões, os valores chegariam a R$6.633,12 e R$10.883,07.
Esses valores, no entanto, correspondem aos propostos em 2014. A versão atualizada do texto não foi disponibilizada. Os servidores ainda teriam direito a Gratificação de Atividades da DPU (GADPU) e adicional de qualificação.
O último concurso DPU foi realizado em 2015 com 143 vagas. Dessas, 105 eram de nível médio, para cargos de agente administrativo. As outras 38 vagas eram para cargos de nível superior. Mas a validade já foi expirada.
O concurso recebeu 116.423 inscrições. No entanto, somente 68.987 candidatos fizeram as provas do concurso. Os candidatos de nível médio tiverem três horas e meia para responder às questões, enquanto os de nível superior tiveram quatro horas e meia.
As provas abrangeram disciplinas de Língua Portuguesa, Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos, Raciocínio Lógico e Noções de Informática, de Direito Constitucional e Administrativo e de Arquivologia, na parte de Conhecimentos Básicos.
Em Conhecimentos Específicos foram exigidas questões de Atendimento ao Público e Noções de Organização, de Administração e de Recursos Materiais, de Gestão de Pessoas nas Organizações, de Administração Financeira e Orçamentária e de Administração Pública.
