Administrativos da PF repudiam redução salarial dos servidores
Em nota, os servidores administrativos da Polícia Federal manifestam repúdio ao projeto de lei que prevê redução salarial do funcionalismo.
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Publicado em:30/03/2020 às 13:35
Atualizado em:30/03/2020 às 13:35
O projeto de lei para redução dos salários dos servidores públicos em virtude do Coronavírus continua com repercussão entre os representantes do funcionalismo. Desta vez, o PL foi criticado pelos servidores administrativos da Polícia Federal.
Em nota, o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF) manifesta repúdio à essa iniciativa em razão das perdas econômicas pela Covid-19.
De acordo com a entidade que representa os servidores administrativos da PF, a medida vai de encontro aos planos econômicos gestados mundo afora para enfrentar as perdas advindas da pandemia.
“É inadmissível que, enquanto o restante do planeta prega pesado investimento estatal para reaquecer o mercado, o Brasil siga na contramão, novamente elegendo o funcionalismo como culpado dos males que se abatem sobre a nação”, consta em nota do SinpecPF .
No dia 24 de março, o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB/SP) protocolou um projeto de lei que propõe a redução dos salários dos servidores públicos. A medida, se aprovada, deve durar três meses, podendo ser prorrogada por igual período.
Vale destacar que a exceção é para profissionais das áreas de Saúde e Segurança Pública, que estejam atuando durante o estado de Calamidade pública.
SinpecPF emite nota de repúdio ao PL que propõe redução dos salários
dos servidores (Foto: Divulgação)
Parte dos servidores administrativos da Polícia Federal está na linha de frente do combate ao Coronavírus, em atividades como controle imigratório e suporte às operações policiais. Uma vez que muitos funcionários, em virtude das circunstâncias, passaram a exercer suas atribuições de casa, pelo computador.
De acordo com o SinpecPF, a Polícia Federal não tem reajustes salariais há três anos.
”A categoria tem assistido à debandada de inúmeros quadros de qualidade. Reduzir os salários da classe, neste momento, apenas contribuiria para a ampliação desse fenômeno, enfraquecendo a Polícia Federal e as atividades por ela desempenhadas”, destaca a categoria.
A partir de março, parte do funcionalismo passará a arcar também com alíquotas previdenciárias progressivas. Isso, conforme o sindicato, já constitui cota de colaboração da classe para o “equilíbrio fiscal”.
PL propõe cortes de até 50% nos salários dos servidores
O projeto de lei do deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) prevê que os servidores dos Três Poderes tenham seus salários reduzidos em percentuais que variam de 10% a 50%. A redução será variável a partir do valor ganho por mês:
redução zero para quem ganha até R$ 5 mil;
10% a menos para quem ganha até R$ 10 mil;
20% a 50% a menos para salários superiores a R$ 10 mil.
Os recursos economizados serão enviados ao Ministério da Saúde para custear ações e serviços relacionados ao combate da Covid-19. Representantes sindicais reconhecem que momentos extremos requerem medidas extremas.
Porém, para eles, há alternativas mais eficientes que reduzir os salários daqueles que se arriscam para atender aos anseios da sociedade. “Que as autoridades brasileiras não se alienem e passem a observar os exemplos do restante do mundo”, salienta o SinpecPF.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, também condena o projeto de lei:
“Somos veementemente contra esse projeto de lei. Não tem acordo. É impressionante como mesmo na situação em que o país se encontra, enfrentando essa epidemia, o governo não tire o foco de retirar os direitos dos trabalhadores. O foco, nesse momento, deve ser salvar vidas, e também garantir os salários dos servidores”.
Conforme a análise do secretário-geral da Condsef, “a crise econômica não se resolverá retirando os salários dos trabalhadores. Os grandes empresários, patrões, banqueiros, enfim, a elite brasileira, é que precisam dar suas contribuições”.
A redução dos salários, no entanto, incluiria também políticos. Sobre esse último grupo afetado pelo PL, o sindicalista questiona:
“Acha mesmo que os salários dos políticos serão reduzidos? Eles incluíram os políticos para mascarar. Mas na verdade, os servidores serão os únicos prejudicados”.
