Às vésperas do concurso, MPU fixa atribuições e extingue cargos

O concurso MPU teve mais um passo rumo à divulgação do seu edital. Nesta terça-feira, 26 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União uma nova portaria, que fixa requisitos e atribuições, além de extinguir cargos do ministério.

• Confira a portaria completa aqui!

Conforme indicado no documento, por meio dele são fixadas as atribuições comuns dos cargos de técnico e analista do MPU, além de serem informados os requisitos para investidura nessas carreiras.

Todas as especialidades exigem o nível superior completo. No caso do policial institucional, além da graduação, os candidatos deverão ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria "D" ou "E".

A alteração na escolaridade passou a valer em dezembro de 2023, após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional.

A portaria também extingue alguns cargos do quadro funcional do Ministério Público da União, como as especialidades de apoio técnico-administrativo em educação e diversas outras da área da Saúde.

É importante reforçar que alterações em cargos são comuns às vésperas de um edital. Exemplo disso foi o Tribunal Superior Eleitoral, que reestruturou carreiras antes da abertura do seu concurso TSE Unificado.

Sendo assim, as mudanças na estrutura funcional podem ser a última medida do Ministério Público da União antes da publicação do seu edital, que contará com vagas para as especialidades de técnicos e analistas.

Atribuições comuns dos cargos de técnico e analista do MPU

Conforme indicado na portaria, as atribuições comuns dos cargos de técnico e anlistas são:

Analista do Ministério Público da União

• assessorar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais;
• atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais;
• assessorar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências;
• realizar avaliações e vistorias;
• realizar perícias quando formalmente designado pelo órgão competente;
• acompanhar o desenvolvimento de trabalhos periciais;
• realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados;
• elaborar e analisar informações, certidões, declarações, laudos, pareceres, relatórios e documentos congêneres;
• elaborar minutas de atos administrativos e normativos;
• propor planos, projetos, programas, diretrizes e políticas de atuação;
• atuar em atividades, planos, programas, projetos e convênios promovendo a inovação e o aprimoramento das tarefas;
• atuar na gestão de contratos quando formalmente designado;
• participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho, seja de forma presencial ou online;
• participar do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação;
• promover a gestão estratégica de atividades, processos, iniciativas e projetos sob sua responsabilidade, de forma a contribuir com o alcance das metas e dos objetivos institucionais;
• observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação;
• atender presencialmente ou em computadores, telefones ou outros aplicativos estabelecidos, ao público externo ou interno, contemplando aqueles que desejam se comunicar utilizando chat institucional, link institucional de videochamada, correio eletrônico institucional, ligações ou mensagens telefônicas;
• realizar tratamento de dados e informações, inclusive de natureza pessoal, sensível ou sigilosa, em meio físico ou digital;
• prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos;
• orientar quanto à aplicação das normas internas ou da sua área de atuação;
• contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho;
• orientar e supervisionar estagiários e aprendizes;
• inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos;
• observar e zelar pelo cumprimento dos prazos;
• realizar tarefas de expediente;
• realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos;
• manter e controlar o arquivo setorial; e
• executar demais atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente, sempre respeitando, quando for o caso, os limites impostos pelos órgãos de classe.

Técnico do Ministério Público da União

• auxiliar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais;
• atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais;
• auxiliar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências;
• elaborar e analisar informações, certidões, declarações, relatórios e documentos congêneres;
• elaborar minutas de atos administrativos e normativos;
• atuar em atividades, planos, programas, projetos e convênios promovendo a inovação e o aprimoramento das tarefas;
• atuar na gestão de contratos quando formalmente designado;
• realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados;
• participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho, seja de forma presencial ou online;
• promover a gestão estratégica de atividades, processos, iniciativas e projetos sob sua responsabilidade, de forma a contribuir com o alcance das metas e dos objetivos institucionais;
• observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação;
• atender presencialmente ou em computadores, telefones ou outros aplicativos estabelecidos, ao público externo ou interno, contemplando aqueles que desejam se comunicar utilizando chat institucional, link institucional de videochamada, correio eletrônico institucional, ligações ou mensagens telefônicas;
• prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos;
• realizar tratamento de dados e informações, inclusive de natureza pessoal, sensível ou sigilosa, em meio físico ou digital;
• orientar quanto à aplicação das normas internas ou de sua área de atuação;
• contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho;
• orientar e supervisionar estagiários e aprendizes;
• inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos;
• observar e zelar pelo cumprimento dos prazos;
• realizar tarefas de expediente;
• realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos;
• manter e controlar o arquivo setorial; e
• executar demais atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente, sempre respeitando, quando for o caso, os limites impostos pelos órgãos de classe.

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Divulgada portaria que reestrutura cargos do MPU

(Foto: João Américo/Secom/PGR)

Comissão do concurso MPU é atualizada

No último dia 18 de novembro, o MPU divulgou uma portaria que atualizou a comissão do seu novo concurso público.

De acordo com o documento, o grupo passou a contar com a seguinte composição:

• Eliana Peres Torelly de Carvalho
• Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago
• Denise Costa Recedive
• Isabela Vidigal Braga Meneses
• Leonardo da Silva Ramos
• Ramon Silva Abdala
• Djalma Leandro Junior
• Attila Sik Junior Rodrigues
• Marcos Ferreira dos Santos
• Fernando Henrique Nakashoji
• Gustavo Fonseca Gonçalves de Almeida
• Isaac Anderson Oliveira de Almeida
• Thiago Henrique Soares Costa
• Juliano Giacomoni Brum
• Michele Camargo Dias
• Cristina Almeida Bueno e Silva Vilela
• Renata Santiago Moreira Martinelli
• Renata Godeiro Carlos Câmara

Ainda conforme a portaria, a subprocuradora-geral da República, Eliana Peres Torelly de Carvalho, será a presidente da comissão, sendo o procurador da República, Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago, o titular no caso de ausência.

É importante reforçar que, em evento realizado em Brasília DF, a presidente da comissão, Eliana Peres Torelly, reforçou a previsão de divulgação do edital do concurso MPU.

Segundo ela, a seleção sairá no final deste mês ou no início de dezembro.

"Agora, com a possibilidade de abertura de um novo concurso, que deve ocorrer ainda este mês, ou, no mais tardar, no começo do mês que vem, teremos vagas para diversas especialidades periciais", destacou.

Apesar da expectativa de edital até mês que vem, ainda não há detalhes relacionados aos cargos que estarão no novo concurso MPU.

O órgão possui as seguintes especialidades em seu quadro funcional:

Técnico do MPU

• Controle Interno;
• Edificação (em processo de extinção);
• Enfermagem;
• Orçamento;
• Saúde Bucal; e
• Tecnologia da Informação e Comunicação (em processo de extinção).

Analista do MPU

• Arquivologia;
• Atuarial;
• Biblioteconomia;
• Cardiologia;
• Clínica Médica;
• Comunicação Social;
• Desenvolvimento de Sistemas;
• Direito;
• Enfermagem;
• Estatística;
• Farmácia/Bioquímica;
• Gestão Pública;
• Ginecologia;
• Nutrição;
• Odontologia;
• Oftalmologia;
• Pediatria;
• Perito em Antropologia;
• Perito em Arqueologia;
• Perito em Arquitetura;
• Perito em Biologia;
• Perito em Contabilidade;
• Perito em Economia;
• Perito em Engenharias;
• Perito em Geografia;
• Perito em Geologia;
• Perito em Medicina do Trabalho;
• Perito em Oceanografia;
• Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação;
• Psicologia;
• Psiquiatria;
• Serviço Social; e
• Suporte e Infraestrutura.

O número total de vagas ainda não foi divulgado.

• Concurso MPU: aprovado conta como se preparou para passar

O salário incial do aprovado será de:

• técnicos do MPU: R$8.529,64, sendo R$3.554,02 de vencimento básico e R$4.975,64 de Gratificação por Atividade do Ministério Público da União (GAMPU); e
• analistas do MPU: R$13.994,76, sendo R$5.831,15 de vencimento básico e R$8.163,61 de Gratificação por Atividade do Ministério Público da União (GAMPU).

Concurso MPU pode ter mudanças com ADI

Um dos motivos pelos quais a seleção ainda não foi divulgada é a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a escolaridade do cargo de técnico, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

O procurador-geral da República e chefe do Ministério Público da União, Paulo Gonet, é o autor da ação que questiona a lei que mudou a escolaridade do cargo de técnico de nível médio para o nível superior.

A alteração na escolaridade passou a valer em dezembro de 2023, após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional.

Na ADI, o procrador Paulo Gonet reforçou que a mudança na escolaridade deveria ter sido proposta pelo próprio chefe do MPU. Porém, a alteração foi proposta por parlamentares, durante a análise do projeto de lei no Congresso Nacional.

Tal alteração feita por parlamentares caracterizou, na visão do PGR, como vício de iniciativa.

Na ação, Gonet pede a concessão de medida cautelar de suspensão da eficácia dos dispositivos impugnados.

O próximo passo será a análise das ADIs pelos ministros relatores do STF e, posteriormente, pelos demais.

Caso seja julgado o mérito da ação, é possível que seja declarada a inconstitucionalidade dos pontos levantados por Paulo Gonet.

Se isso acontecer, o concurso MPU poderá ser impactado, tendo em vista que o cargo de técnico voltaria a exigir nível médio.

Concurso MPU terá a FGV como organizadora

A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi contratada como a banca organizadora do novo concurso MPU.

A assinatura do contrato foi finalizada no início de outubro e já teve seu extrato publicado no Diário Oficial da União.

Como banca, a FGV será a responsável por receber as inscrições do concurso, além de aplicar as provas aos candidatos.

A escolha pela FGV quebrou um ciclo, uma vez que o Cebraspe foi contratado nos últimos seis concursos do MPU, realizados no período de 1999 a 2018.

Com a mudança na banca do concurso, a forma de cobrança dos conteúdos será diferente nas próximas provas.

A contratação da banca é uma das últimas etapas antes da abertura do concurso. Agora, o cronograma deve ser finalizado para que o edital seja divulgado.