Concurso Agepen DF: sai autorização para 1.179 vagas de agente

Está autorizado o concurso Agepen-DF 2020. O aval para a realização do concurso de agente de execução penal da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal nesta segunda-feira, dia 10. 

O concurso Agepen DF será para o provimento de 1.179 vagas para o cargo de agente de execução penal. Desse total, 400 serão imediatas e 779 para formação de cadastro de reserva.

Segundo consta na publicação, o provimento das vagas ficará condicionado a: 

• Existência de vagas na data de publicação do edital de abertura das inscrições para o concurso público; e
• Declaração do ordenador de despesa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos.

A publicação também informa que a realização do concurso dependerá de disponibilidade financeira e orçamentária. O provimento dos cargos de agente de execução penal está previsto para julho de 2021. 

Também já foi estabelecido um cronograma para o provimento das vagas destinadas à formação do cadastro de reserva. Está previsto o preenchimento de 400 vagas no ano de 2022. As outras 379 vagas ficarão para o ano seguinte, 2023.

“Ter expectativa de reforço no quadro de profissionais da Segurança Pública é sempre animador. Estamos sempre pensando à frente quanto a estratégia de melhora e otimização do Sistema Penitenciário do DF. Próximo passo é encaminhar o edital para apreciação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal”, disse o secretário de Segurança Pública do DF, delegado Anderson Torres.

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Concurso Agepen DF é aguardado desde 2018

Ainda de acordo com o delegado, os novos agentes vão garantir melhores condições de trabalho e de segurança aos atuais profissionais. Segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa do órgão, atualmente, o DF possui 1.998 servidores entre agentes de execução penal, agentes policiais de custódia, delegados de polícia e funcionários administrativos.

O concurso Agepen DF é aguardado desde 2018, quando o governo do Distrito Federal aprovou a criação de 1,4 mil cargos para agentes penitenciários. Até julho de 2018, só poderiam ser preenchidos até 1,6 mil vagas de agentes penais, com a criação das novas vagas, há possibilidade de contratação de até 3 mil agentes de execução penal.

Ainda de acordo com a assessoria, a expectativa é que todos estes postos sejam preenchidos por meio do novo concurso Agepen DF. O governo acredita que com isso conseguirá atingir uma média de 5,1 internos por agente. Este valor se aproxima do número recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNMP),que é de um agente para cinco presos.

Para o subsecretário do Sistema Penitenciário, Adval Cardoso, a chegada de novos servidores beneficiará todo o sistema penitenciário, garantindo uma melhora para servidores, internos e visitantes.

“Ano passado a SSP instituiu o serviço voluntário, que garantiu um efetivo extra nos plantões. Com os novos agentes, o funcionamento de todas as unidades prisionais e, sobretudo, no atendimento ao público, tende a melhorar. Teremos, ainda, até uma melhora na qualidade de vida dos atuais agentes e com isso, mais produtividade”, destacou.

Outra medida que está em pauta é a criação de quatro novos Centros de Detenção Provisória (CDPs) no Complexo Penitenciário da Papuda, localizado na região administrativa de São Sebastião. A previsão é que as novas unidades sejam entregues ainda este semestre, gerando a criação de 3,2 mil novas vagas para internos.

De acordo com o projeto, serão 16 módulos de vivência mais modernos e com capacidade para 200 internos cada. Também está prevista a construção da Penitenciária III do Distrito Federal, com abertura de 600 novas vagas, também para detentos. Atualmente, o sistema penitenciário do DF conta com 16.378 internos para 7.582 vagas.

Requisito para o cargo de agente de execução penal é o nível superior

O cargo de agente de execução penal da Agepen DF tem como requisito o nível superior em qualquer área. A remuneração inicial para a carreira é de R$4.745.

Os servidores ainda têm direito a benefícios, como auxílio-alimentação, gratificações por habilitação em atividades penitenciárias e adicionais por tempo de serviço e insalubridade. De acordo com informações do governo do DF, um agente penitenciário do DF com cerca de dez anos de atuação recebe R$8 mil.

Conforme previsto em lei, os concursos para agentes penitenciários da AgepenDF são constituídos por cinco etapas:

• Prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos;
• Teste de aptidão física;
• Prova de aptidão psicológica;
• Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada;
• Curso de formação profissional.

A última seleção para o cargo foi realizada em 2014 e teve como organizadora a Fundação Universa. Na época, foram oferecidas 1.100 vagas, sendo 200 imediatas e 900 para formação de um cadastro de reservas. 

As expectativas em relação às nomeações são boas. Em 2014, por exemplo, todos os aprovados foram nomeados. A última turma foi empossada em abril de 2019. Dos 698 nomeados, 542 foram empossados e estão em efetivo exercício. 

Lei sancionada em setembro de 2019 alterou carreira de agente

Em setembro de 2019, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a Lei 6.373, que reestrutura a carreira de atividades penitenciárias. Uma das mudanças estabelecidas foi a alteração da nomenclatura do cargo de agente de atividades penitenciárias, que passou a se chamar agente de execução penal. Além da carreira atividades penitenciárias, cujo atual nome é carreira execução penal do Distrito Federal.

De acordo com a legislação, sancionada no último ano, é permitida a acumulação da função de professor, sem prejuízo da dedicação exclusiva. No entanto, é preciso que o servidor  tenha compatibilidade de horário para exercer ambas funções.

Não houve mudanças nas atribuições do cargo. Os requisitos para ingresso na carreira já haviam sido alterados em agosto de 2019, pela Câmara Legislativa-DF. Anteriormente a exigência para o cargo era o nível médio.

Relembre como foi o último concurso para Agepen DF

No concurso de 2014, os candidatos passaram por duas fases de avaliação. A primeira foi composta por quatro etapas. Foram elas:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Teste de aptidão física, de caráter eliminatório;
• Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
• Sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório.

Os aprovados em todas as etapas foram convocados para a segunda fase que consistia em um curso de formação. Esta também tinha caráter eliminatório.

A prova objetiva do concurso foi composta por 150 questões, do tipo certo ou errado. Os itens foram distribuídos pelas disciplinas de Conhecimentos Básicos (50) e Conhecimentos Específicos (100).

A avaliação de Conhecimentos Básicos abordou conteúdos de Língua Portuguesa, Atualidades, Noções de Informática e Raciocínio Lógico. Já os itens de Conhecimentos Específicos cobravam conteúdos de noções de Direito: Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal e de Direitos Humanos.

Para ser considerado aprovado na avaliação, os candidatos deveriam atender aos seguintes critérios:

• Obter pontuação maior ou igual que 10 pontos em Conhecimentos Básicos;
• Obter pontuação maior ou igual que 40 pontos em Conhecimentos Específicos;
• Obter pontuação maior ou igual que  60 pontos na prova objetiva.

Os aprovados foram convocados para a etapa de teste físico. O objetivo do exame era avaliar a capacidade mínima do candidato para suportar as exigências da prática de atividades físicas e demais exigências próprias do cargo. A prova contou com as seguintes atividades: