Agepen DF: retomada do concurso anterior não interfere novo edital

No último dia 11, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal publicou em Diário Oficial a comissão que dará prosseguimento ao concurso Agepen 2014. Com essa publicação, ficou a dúvida se o novo concurso Agepen de fato seria realizado ou não. 

De acordo com a Assessoria de Imprensa da secretaria, a realização do novo concurso dependerá do interesse público e da disponibilidade de orçamento. Mas, a princípio, a retomada da seleção anterior não afetará o andamento do concurso anunciado este ano.

"Ter expectativa de reforço no quadro de profissionais da Segurança Pública é sempre animador. Estamos sempre pensando à frente quanto a estratégia de melhora e otimização do Sistema Penitenciário do DF. O próximo passo é encaminhar o edital para apreciação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal", disse o secretário de Segurança Pública do DF, delegado Anderson Torres.

A autorização para o novo concurso Agepen DF foi publicada em fevereiro. Foram autorizadas 1.179 vagas para o cargo de agente de execução penal, sendo 400 imediatas e 779 para formação de cadastro de reserva.

A nova seleção prevê a chamada de aprovados para 2021. O objetivo é reforçar o efetivo de agentes de execução penal que atuam no sistema penitenciário do DF. Até o momento, a previsão é que as convocações sejam realizadas nas seguintes datas:

• 400 agentes em julho de 2021;
• 400 agentes em 2022; e 
• 379 agentes em 2023.

A Secretaria esclareceu, ainda, que o trabalho da comissão criada no dia 11 segue em andamento, apesar da pandemia de Coronavírus. Os resultados obtidos pela comissão serão divulgados após sua conclusão, em prazo inicial de cinco meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.

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Agentes têm direito a remuneração de até R$5 mil, mais benefícios

Conforme descrito no anexo II da Lei nº 5.182, de 20 de setembro de 2013, desde setembro de 2015 o valor da remuneração inicial para o cargo de agente de execução penal do DF é de R$5.445.

A mesma lei autoriza a criação da Gratificação por Habilitação em Atividades Penitenciárias – (GHAP), sendo esta exclusiva aos integrantes da carreira Atividades Penitenciárias. A gratificação é concedida mediante a apresentação de diplomas ou certificados de conclusão de cursos de graduação, especialização com carga horária mínima de 360 horas e mestrado, reconhecidos pelo Ministério da Educação.

A gratificação é calculada sobre o vencimento básico correspondente ao padrão em que o servidor está posicionado. Cada título corresponde aos seguintes percentuais:

• Graduação = 15%
• Especialização = 25%
• Mestrado = 35%

Lembrando que são considerados os cursos de especialização e mestrado que tenham alguma relação com as atribuições do cargo ocupado pelo servidor. Não é permitido o recebimento do valor de mais de um título cumulativamente.

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Carreira exige formação em nível superior

Para concorrer às vagas de agente, é preciso ter formação em nível superior, em qualquer área. Anteriormente, a exigência era o nível médio. A alteração foi feita após um processo de reestruturação da carreira, realizado em 2019.

Também foi feita uma alteração na nomenclatura da função. De acordo com a lei publicada em setembro de 2019, o cargo de agente de atividades penitenciárias passe a se chamar agente de execução penal. A carreira de atividades penitenciárias passa a se chamar: carreira execução penal do Distrito Federal.

A legislação também permite a acumulação da função de professor, sem prejuízo da Dedicação Exclusiva. No entanto, é preciso que o servidor tenha compatibilidade de horário para exercer ambas funções.

Novos agentes devem contribuir para melhoria dos serviços prestados 

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Segurança Pública, atualmente o DF conta com 1.998 servidores entre agentes de execução penal, agentes policiais de custódia, delegados de polícia e funcionários administrativos. Até julho de 2018, por lei, só era permitido o preenchimento de até 1,6 mil vagas de agentes penais. 

No entanto foi autorizada a criação de mais 1,4 mil vagas. Com isso, foi ampliada a possibilidade de contratação para até 3 mil agentes de execução penal.

A expectativa é que com o novo concurso, que está sendo organizado, todos estes postos sejam preenchidos, atingindo a média de internos por agente de 5,1. O valor se aproxima ao recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que é o de um agente para cinco presos.

Em 2019, a Secretaria também instituiu o serviço voluntário, que garantiu um efetivo extra nos plantões. “Com os novos agentes, o funcionamento de todas as unidades prisionais e, sobretudo, no atendimento ao público, tende a melhorar, além de uma melhora na qualidade de vida dos atuais agentes e com isso, mais produtividade”, estimou a secretaria.  

Resumo do concurso Agepen DF

• Concurso: Agepen DF
• Banca organizadora: a definir
• Cargos: agente de execução penal
• Escolaridade: nível superior
• Número de vagas: 1.179 (400 imediatas e 779 para cadastro de reserva)   
• Remuneração inicial: R$5.445 

Concurso Agepen DF deve ter até cinco etapas

Apesar de ainda não haver confirmação sobre as etapas de seleção, é possível fazer uma previsão com base no que está previsto em lei. O concurso Agepen DF deverá ser composto por cinco etapas:

1. Prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos;
2. Teste de aptidão física;
3. Prova de aptidão psicológica;
4. Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada;
5. Curso de formação profissional.

Quem quer sair à frente na preparação pode usar como referência o edital da seleção anterior, realizada em 2014. Na época, a organizadora do concurso foi a Fundação Universa. 

A oferta foi de 1.100 vagas, sendo 200 imediatas e 900 para formação de um cadastro de reservas. Os candidatos forma avaliados em duas fases. 

A primeira foi composta por quatro etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; teste de aptidão física, de caráter eliminatório; avaliação psicológica, de caráter eliminatório; e sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório.

Os aprovados foram convocados para a segunda fase, que consistia em um curso de formação. Esta também de caráter eliminatório.

Prova objetiva do concurso anterior teve 150 questões

A prova objetiva do concurso contou com 150 questões, do tipo certo ou errado. Foram cobrados conteúdos de disciplinas de Conhecimentos Básicos (50) e Específicos (100).

Os itens de Conhecimentos Básicos abordaram as disciplinas de Língua Portuguesa, Atualidades, Noções de Informática e Raciocínio Lógico. As questões de Conhecimentos Específicos cobravam conteúdos de noções de Direito: Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal e de Direitos Humanos.

Os aprovados na prova objetiva foram convocados para a fase de teste físico. O intuito era avaliar a capacidade mínima do candidato para suportar as exigências da prática de atividades físicas e demais exigências próprias do cargo. A prova contou com as atividades de: