Para a ministra Esther Dweck, a estabilidade do servidor público não é um privilégio, mas sim um pilar fundamental para a defesa do Estado.
A afirmação da chefe da pasta da Gestão e Inovação em Serviços Públicos foi feita em resposta a um editorial publicado pelo jornal Folha de São Paulo, no último domingo, 17.
No texto intitulado "Estabilidade no Brasil é anomalia global", o veículo argumenta que essa "garantia" deveria ser concedida apenas aos pouco mais de 10% de servidores que atuam nas carreiras típicas de Estado.
Porém, de acordo com a ministra, esse benefício deve ser oferecido a todos os servidores públicos.
"A estabilidade assegura uma burocracia profissional que atua independente de governos, protegendo servidores que denunciam irregularidades e garantindo a qualidade de políticas públicas essenciais. É ferramenta de defesa do Estado e não de privilégios individuais", disse Esther.
O editorial foi elaborado após a decisão do Supremo Tribunal Federal, que flexibiliza o regime de contratação dos servidores públicos, que agora permite contratações via CLT, por exemplo.
Leia o editorial do Qconcursos Folha Dirigida:
+ Opção por estabilidade ou CLT é um retrocesso
Após a decisão do STF, tem-se questionado se isso significaria o fim da estabilidade no serviço público. A resposta imediata é não.
O Supremo Tribunal Federal apenas declarou a constitucionalidade da flexibilização do regime de contratação dos servidores públicos, ou seja, a obrigatoriedade do Regime Jurídico Único (RJU) foi eliminada no âmbito federal.
Com isso, além do RJU, os órgãos públicos poderão contratar servidores sob outros regimes, como o celetista.
+ Regime dos servidores: veja tira-dúvidas sobre a flexibilização
Também se discute bastante sobre a redução de custos que a contratação por outros modelos pode proporcionar, colocando a estabilidade em questionamento como medida de economicidade.
"Propor o fim da estabilidade para “aliviar” crises fiscais é um erro. O Estado não pode ser gerido como uma empresa privada. Precisamos de políticas públicas resultantes e profissionais preparados para enfrentar desafios", rebateu a ministra da Gestão e Inovação.
A chefe da pasta também rebateu os dados que foram publicados no editorial e afirmou que os gastos com os servidores públicos permanecem estáveis.
Esther ainda reforçou a importância da estabilidade como uma forma de proteção, citando a questão das vacinas durante a pandemia.
"A história confirma a importância da estabilidade: servidores denunciaram irregularidades em contratos de vacinas durante a pandemia e barraram pressões ilegais no caso das joias sauditas. Sem estabilidade, isso seria possível?", questiona Dweck.
Por fim, Dweck menciona que é necessário ter uma administração pública estável, eficiente e profissional, com o intuito de enfrentar desafios e reduzir desigualdades.
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Após decisão do STF, ministra Esther Dweck defende estabilidade no serviço público
(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Em nota, o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe) também criticou a abordagem do editorial publicado e reforçou as falas da ministra Esther Dweck.
"Para o Sisejufe, o ataque da Folha à estabilidade do servidor público é descabido e desrespeitoso com o conjunto do funcionalismo, que se dedica a entregar saúde, educação, garantir o acesso à justiça e demais serviços à população brasileira", disse a categoria.
No início do mês, o Ministério da Gestão e Inovação já tinha comentado sobre o tema e ponderou que o tema e seus impactos ainda serão amplamente discutidos.
Além disso, o ministério adiantou que não haverá mudanças para os servidores atualmente em atividade.
Quem também fez considerações após a flexibilização foi a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Fenadsef).
"O julgamento estipulou expressamente que a decisão se aplicará apenas a contratações futuras, garantindo que o regime jurídico dos servidores atuais não será alterado", diz a nota da Assessoria Jurídica das federações.
Ambas as entidades afirmaram que a decisão do STF traz novas possibilidades e levanta preocupações, especialmente diante das frequentes pressões por uma Reforma Administrativa.
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Embora a contratação de servidores públicos sob o regime da CLT seja uma possibilidade, essa mudança não significa o fim da estabilidade no serviço público.
Segundo Luiz Rezende, professor e coordenador pedagógico do Qconcursos, o regime estatutário continuará vigente, especialmente para as carreiras consideradas típicas de Estado, as quais geralmente não adotam a contratação via CLT.
De acordo com Rezende, diversas carreiras no serviço público federal, como as dos Tribunais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e áreas Fiscais, estão estruturalmente adaptadas ao regime estatutário.
Essas funções, conforme o professor, dificilmente se ajustariam ao modelo celetista.
"As carreiras típicas de Estado, como as de arrecadação, Finanças e Controle (Receita Federal); gestão pública; comércio exterior; áreas de Segurança Pública; Diplomacia; e Advocacia tendem a manter o RJU", avalia o professor.
