Alerj aprova auxílio emergencial para MEIs, autônomos e informais

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na terça-feira, 7, o projeto de lei (PL) 2.013/2020, que destina recursos para profissionais impedidos de trabalhar em função do Coronavírus. A medida é válida para microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores autônomos e informais.

O próximo passo é a sanção pelo governador Wilson Witzel, que deve ocorrer em até 15 dias. O auxílio emergencial deverá ser solicitado de forma online, cujo valor será definido pela equipe econômica do governo do Estado.

Os recursos serão de dotações orçamentárias do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais e do Fundo Estadual do Trabalho. De acordo com o projeto de lei, aqueles que já recebem benefício estadual assistencial não terão direito aos novos recursos.

Para receber o auxílio emergencial, os trabalhadores das três classes laborais deverão comprovar a redução dos seus rendimentos em decorrência do Coronavírus.

Segundo o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), um dos autores do projeto de lei, a norma segue a mesma lógica da lei que instituiu uma renda mínima para trabalhadores da economia popular solidária e da cultura.

"Precisamos continuar protegendo os trabalhadores mais vulneráveis. É importante  defender as cadeias econômicas e os arranjos produtivos, sobretudo os mais diretamente afetados pela crise, mas também é fundamental resguardar trabalhadores e trabalhadoras”, defendeu Waldeck Carneiro.

Tal projeto de lei prevê proteção específica por meio de renda básica que garanta a subsistência desses trabalhadores.

“Eles devem ter suas vidas, saúde e integridade preservadas, não podem ficar à míngua ou morrer de fome. Tenho expectativa de que se torne lei para que o Estado amplie sua rede protetiva em relação aos que mais precisam", afirmou Waldeck.

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Coronavoucher: Governo Federal libera auxílio de R$600

No início de abril, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o ‘coronavoucher’, um auxílio emergencial de R$600 para trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs). O benefício pode chegar a R$1.200 para mães solo.

Para receber o valor, o trabalhador precisa ter mais de 18 anos, não ter emprego formal e renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou até meio salário mínimo (R$522,50) por pessoa.

Usuários da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil poderão receber o auxílio a partir de quinta-feira, 9 de abril. Os demais beneficiários terão o pagamento em 14 de abril, data de quando serão disponibilizadas as contas digitais.

Os trabalhadores informais sem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), por sua vez, poderão ter uma demora de mais cinco dias úteis, contados a partir do dia 14.

Isso porque há a necessidade de o governo checar se o trabalhador se enquadra nos requisitos. Dessa maneira, alguns beneficiários podem correr o risco de receber o valor somente no dia 21 de abril, com exceção para quem recebe Bolsa Família e optou pelo auxílio.

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O benefício será pago pelo prazo de três meses, com a possibilidade de uma prorrogação. As datas das próximas duas parcelas já estão definidas, sendo:

• Segunda parcela: entre 27 e 30 de abril;
• Terceira Parcela: entre 26 e 29 de maio.

O coronavoucher também poderá ser sacado em Banco24Horas. A informação foi divulgada pela empresa administradora, a TecBan, que anunciou o lançamento da nova função do Saque Digital.