A Polícia Militar do Rio de Janeiro confirmou que o concurso PMERJ de acesso ao Curso de Formação de Oficiais (CFO) será realizado anualmente.
O edital de 2025, cujo número de vagas ainda não foi divulgado, trará os mesmos critérios das últimas seleções.
O curso de formação terá duração de três anos e será ministrado na Academia de Polícia Militar Dom João VI.
"A partir de agora, o concurso de acesso ao CFO será realizado anualmente, seguindo basicamente os mesmos critérios de seleção e o mesmo formato do curso de três anos", afirmou a PMERJ.
A carreira de oficial tem como requisitos:
O aluno-oficial tem vencimentos de R$4.127,16 durante o curso de formação. Após a formatura, os ganhos passam para R$9.313,27.
Quando ocupar o posto de 2º tenente PM, o vencimento será de R$10.348,18.
Polícia Militar do Rio confirma concursos anuais para oficial
(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Os concursos PMERJ para oficiais são compostos pelas seguintes etapas, que devem ser seguidas nos próximos editais:
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Dos 9 mil inscritos no último concurso PMERJ para oficiais, realizado em 2024, menos de 300 conseguiram a classificação nas provas objetivas e discursivas, ministradas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Depois dessas duas provas, os classificados passaram por outras sete etapas, estas a cargo da Polícia Militar do Rio.
O último concurso para o CFO teve edital publicado em abril de 2024. Foram disponibilizadas 100 vagas, sendo 70 para ampla concorrência, 20 para negros e indígenas e dez para hipossuficientes.
A comissão de aprovados no concurso busca a autorização do Governo do Estado para o aumento de 60 vagas.
O grupo dialoga com deputados estaduais para buscar apoio. Porém, o governo ainda não tomou uma decisão.
Nesta segunda-feira, 31, a Academia de Polícia Militar Dom João VI dará início às aulas para os aprovados no concurso de 2024.
Serão 101 alunos, sendo 77 homens (76,23%) e 24 mulheres (23,76%), todos na faixa etária até 32 anos.
Os futuros oficiais da Polícia Militar foram apresentados pela Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal (DRSP), na última sexta, 28, na esportiva da APM, em Sulacap, Zona Oeste da capital.
O CFO terá duração de três anos, o equivalente a uma carga horária de 4.677h. Sendo todos bacharéis em Direito, os alunos serão formados em aspirantes a oficiais, no dia 1º de dezembro de 2027.
Segundo a PMERJ, foram implementadas melhorias na grade curricular desta nova fase do CFO, com a expansão e o aprofundamento de disciplinas capazes de capacitar os futuros oficiais a comandar a tropa e "vencer os novos desafios que surgem junto às transformações sociais".
Além de fazer parte do quadro de oficial de carreira, os cadetes serão diplomados, ao final do CFO, em "Ciências Policiais", uma formação com amplo espectro de conhecimento técnico e científico na área de Segurança Pública.
"Esses jovens que farão parte do QOPM (Quadro de Oficiais Policiais Militares) não vão apenas recompor nosso efetivo de oficiais. Vão contribuir muito para melhorarmos nossa capacidade de gestão administrativa e operacional e, assim, prestar um serviço à sociedade com mais qualidade ainda", afirmou o secretário da SEPM, coronel Marcelo de Menezes Nogueira.
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deferiu uma medida cautelar para suspender os efeitos da Lei 9.546/2022, que estabelece o limite de idade em 32 anos, para a participação nos concursos PMERJ e CBMERJ.
A medida deve ter efeitos ex nunc, ou seja, a partir da decisão, concedida em fevereiro.
"(...) defiro a medida cautelar, nos termos da fundamentação supra, para suspender os efeitos da lei nº n.º 9.546/2022 do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos ex nunc, preservando-se as situações jurídicas já constituídas sob a égide da lei impugnada", consta na decisão da desembargadora do TJ RJ, Renata Cotta, relatora da ação.
Isso significa que os concursos abertos desde a publicação da Lei 9.546/2022 estão mantidos na forma que os editais foram publicados. Nada muda para eles.
Somente os próximos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro poderão ser impactados pela decisão. Como, por exemplo, o novo edital para oficiais da PMERJ.
Vale pontuar que foi deferida medida cautelar, até o julgamento definitivo da ação pelo Órgão Especial do TJ RJ.
É possível que o edital de 2025 para oficiais da Polícia Militar só seja divulgado depois da decisão definitiva pelo Judiciário, para evitar retificações e judicializações.
