Após decisão judicial, concurso Funac-MA terá 261 vagas em 2020

O concurso Funac-MA deverá ocorrer no próximo ano. O prazo foi dado em uma decisão judicial, no último dia 2 de dezembro, que acatou o pedido da 11ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Fundamentais de São Luís. A seleção da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão contará com 261 vagas.

De acordo com a decisão, a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o estado deverá realizar, em um ano, o novo concurso público Funac-MA, para preencher 261 cargos no quadro da Fundação.

A sentença, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, é resultado de uma Ação Civil Pública, com pedido de obrigação de fazer e tutela de urgência, ajuizada em setembro de 2018, pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem.

Além disso, para atender as reivindicações da categoria. Em contato com a FOLHA DIRIGIDA, o presidente do Sindicato dos Servidores da Funac (Sindisfunac), Manoel Rabelo ressaltou a participação no processo que culminou com a sentença que ordena a realização do concurso Funac-MA, mencionando o contato com o Ministério Público.  

Outra determinação judicial é o pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$500 mil, devidamente corrigido monetariamente e a ser transferido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. 

O novo concurso Funac-MA deverá incluir 28 cargos de educador social, 42 de instrutor de artes e ofícios e 91 de monitor de atividades pedagógicas e de menores, além de 100 vagas para o posto de socioeducador, de nível superior.

À época da ação, em 2018, a Funac possuía 974 servidores, dos quais 250 tinham vínculo efetivo e nove estavam em processo de aposentadoria. O restante do quadro funcional dividia-se entre 172 cargos comissionados e 565 contratados, sendo que todas as contratações e grande parte dos vínculos comissionados estariam irregulares, segundo o MPMA.

Atualmente, o quadro funcional da Funac é composto por 342 cargos, dos quais 65 são ocupados por servidores da própria Fundação e 161 estão vagos. A maior carência é para o cargo de socioeducador, com 100 postos desocupados. Em segundo lugar, está a carreira de monitor, com 91 vagas.

"Essas sucessivas contratações temporárias e em quantidade tão elevada revelam que existe uma necessidade de incremento do quadro de efetivos, demandando a realização de concurso público, especialmente, por já haver vagas criadas e não preenchidas", lê-se na sentença.

Último concurso Funac-MA ocorreu em 1995

O último concurso Funac-MA aconteceu em 1995. A maioria dos servidores da Fundação foi contratada por meio de processos seletivos simplificados.

Mas, como destacou o MPMA na ação, este tipo de contratação não é permitido pela legislação, porque não há situação de calamidade pública, epidemia e campanha para saúde pública, dentre outros motivos.

O último processo seletivo para a Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão aconteceu em 2012. Na época, foram  27 vagas para o cargo de monitor, de nível médio. A remuneração oferecida era de R$724. 

Os candidatos foram avaliados em cinco fases, sendo elas: avaliação curricular; avaliação de conduta moral, comportamental e em grupo; entrevista de seleção por competência; e curso de formação.