O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, concedeu sua primeira decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 7710, que questiona a escolaridade do cargo de técnico do Ministério Público da União, previsto para o novo concurso MPU.
Para Toffoli, a ação não demanda urgência de análise. Desta forma, ele determinou que a decisão seja tomada em caráter definitivo e não com a concessão de uma liminar.
O relator, com isso, postergou a decisão sobre o requisito do cargo de técnico, que deve ser tomada pelo Plenário do STF, sem data marcada ainda.
"Não vislumbro urgência nem fumaça do bom direito a importar a análise imediata do pedido. Assim, determino a aplicação do rito abreviado do artigo 12 da Lei n° 9.868, de 10 de novembro de 1999, a fim de que a decisão seja tomada em caráter definitivo. Solicitem-se informações à parte requerida, no prazo de dez dias. Após, abra-se vista, no prazo de cinco dias, ao Advogado-Geral da União", disse o ministro em decisão tomada nesta quinta-feira, 28.
Com a medida tomada pelo relator da ADI, o cargo de técnico do MPU segue com o requisito de nível superior, conforme a Lei 14.591/23.
Escolaridade do cargo de técnico do MPU está em análise pelo STF
(Foto: Ramiro Lucena/Qconcursos Folha Dirigida)
Caso o novo concurso do Ministério Público da União seja aberto nos próximos dias, deverá atender ao requisito determinado na lei. O órgão, inclusive, publicou uma portaria recente em que fixa a escolaridade do técnico como nível superior.
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A ADI em tramitação no Supremo Tribunal Federal é de autoria do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Para ele, a lei que culminou na mudança de requisito do cargo deveria ter sido proposta pelo próprio chefe do MPU. No entanto, a alteração foi proposta por parlamentares, durante a análise do projeto de lei no Congresso Nacional.
Na visão do procurador-geral da República, isso se caracteriza como uma inconstitucionalidade, um vício de iniciativa. Gonet também pontuou que o projeto de lei não tratava inicialmente sobre os requisitos dos cargos.
A proposição visava à transformação de cargos vagos. Assim, não havia nenhum item sobre requisitos ou natureza dos cargos do MPU.
Na ADI, o procurador-geral da República pedia a concessão de uma medida cautelar de suspensão da eficácia dos dispositivos impugnados. Ou seja, Gonet solicitou que a lei fosse suspensa e que o requisito de técnico do MPU voltasse para o nível médio.
Porém, o relator da ADI, ministro Dias Toffoli, não concedeu a liminar e postergou para uma decisão definitiva pelo STF.
Em paralelo à tramitação da ADI no STF, o Ministério Público da União prepara um novo concurso público.
Na terça-feira, 26 de novembro, o órgão publicou no Diário Oficial uma portaria que fixa os requisitos e atribuições dos seus cargos. Confira a portaria completa aqui!
Todos os cargos, incluindo o técnico, exigem o nível superior completo. No caso do policial institucional, além da graduação, também foi confirmado o requisito da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria "D" ou "E".
Vale pontuar que a lista de cargos do próximo concurso ainda não foi divulgada. Mas a expectativa é que técnicos e analistas sejam incluídos em diferentes especialidades.
A remuneração dos aprovados no concurso será variável conforme o cargo:
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É importante reforçar que, em evento realizado em Brasília DF, a presidente da comissão, Eliana Peres Torelly, reforçou a previsão de divulgação do edital do concurso MPU.
Segundo ela, o documento deve ser disponibilizado até o início do mês de dezembro.
As provas, por sua vez, só serão aplicadas em 2025. A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a banca organizadora escolhida para a aplicação das etapas aos candidatos.
A contratação da banca é uma das últimas etapas antes da abertura do concurso. Agora, o cronograma deve ser finalizado para que o edital seja divulgado.
Em sua proposta para organizar o concurso MPU, a Fundação Getulio Vargas listou as seguintes etapas de seleção:
As provas serão realizadas nas capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.
Os detalhes das provas objetivas e discursivas também já foram confirmados na proposta da FGV. Confira:
Técnico do MPU (todas as especialidades)
Analista do MPU (todas as especialidades)
As disciplinas de Conhecimentos Gerais e Específicos ainda não foram reveladas.
Para o cargo de técnico de Segurança Institucional (policial do MPU), o TAF cobrará os exercícios de barra fixa, flexão de braço, flexão abdominal e corrida.
