Após unificação, futuro do concurso TJ MG depende da presidência

Depois da unificação do quadro de pessoal da Primeira e Segunda Instâncias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, como fica a situação dos novos concursos TJ MG? FOLHA DIRIGIDA levou essa questão até a Assessoria de Imprensa do órgão para esclarecimentos.

Nesta sexta-feira, 17, o setor respondeu por meio da Coordenação de Concursos que os trâmites para publicação dos editais foram suspensos em meio a unificação das carreiras. Desde então, a comissão responsável aguarda um posicionamento da presidência do tribunal sobre o novo concurso.

Somente depois da deliberação do presidente Nelson Missias de Morais, será possível saber sobre a manutenção do concurso, se será unificado ou permanecerá separado pelas instâncias. Até mesmo os contratos com as bancas organizadoras, firmados em 2019, estão suspensos por hora até uma determinação superior.

No dia 7 de dezembro, foi publicada a Lei nº23.478/2019, que unifica os quadros de pessoal das Justiça de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário do Estado. Tal legislação compete ao presidente do tribunal o provimento dos cargos para compor um quadro único de servidores.

“Caberá ao Presidente deste Tribunal de Justiça deliberar sobre a abertura de concurso para provimento de cargos das justiças de primeira e segunda instâncias do TJ MG. Por fim, no momento, ainda não temos previsão para realização do concurso”, consta em nota enviada à reportagem.

Na prática, a mudança ocorre apenas na parte administrativa e na facilidade para a transferência entre instâncias. Pela antiga legislação, não era possível que um servidor fosse transferido para outra instância, porque ainda não havia uma unificação dos cargos.

A Assessoria de Imprensa do tribunal tinha informado que qualquer deliberação sobre o concurso seria tomada após a conclusão desse processo. Porém, a unificação não influenciaria nas autorizações para os concursos TJ MG.

“A unificação não afeta a autorização já obtida para os concursos, mesmo porque as instâncias ( primeira e segunda) continuam existindo, só que com quadro único de pessoal. A distribuição dos servidores entre elas, portanto, continuará sendo necessária”, explicou o tribunal. Tudo, no entanto, ainda depende de uma orientação pelo presidente.

Sem novos concursos TJ MG, cresce déficit de pessoal

Sem a reposição pelos aprovados em novos concursos, a carência de servidores no TJ de Minas Gerais só cresce. Na primeira instância, por exemplo, o tribunal tem 2.136 cargos vagos. Faltam, ao todo 387 oficiais judiciários, 1.611 oficiais de apoio judicial e 138 técnicos judiciários.

Em contrapartida, na segunda instância, o déficit chega a 752 profissionais. Para oficial judiciário, há 574 cargos desocupados. Assim como 151 vagas em aberto para técnico judiciário.

A princípio, o concurso TJ-MG para 1ª instância terá o Instituto AOCP como banca organizadora, cujo extrato de contrato foi divulgado no Diário Judiciário Eletrônico.

Para essa instância estão previstas oportunidades para oficial de justiça avaliador (nível médio completo) e técnico judiciário nas especialidades de Assistente Social e Psicólogo (nível superior na área).

As carreiras têm salários iniciais de R$2.683,58 e R$4.202.60, respectivamente. Segundo o projeto básico do concurso, os candidatos serão avaliados por provas objetivas e redação, de caráter eliminatório e classificatório. No total, serão 60 questões de múltipla escolha, distribuídas de acordo com o cargo escolhido, cobrando:

• Língua Portuguesa;
• Noções de Informática;
• Noções de Direito; e
• Conhecimentos Específicos.

Concurso TJ-MG da 2ª Instância escolheu IBFC como banca

Já a banca organizadora do concurso para 2ª instância será, a priori, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). Cujo contrato foi assinado no dia 22 de janeiro de 2019.

A tendência é de que as chances sejam para os cargos de oficial judiciário, de nível médio e médio/técnico, e técnico judiciário, de nível superior. As remunerações são superiores a R$4 mil com possibilidade de aumento tendo em vista os benefícios. 

O TJ-MG contemplará diversas especialidades, confira:

Oficial

⇒ Assistente técnico de controle financeiro;
⇒ Assistente técnico de sistemas;
⇒ Oficial judiciário.

Técnico

⇒ Administrador de banco de dados;
⇒ Administrador de rede;
⇒ Analista de sistemas;
⇒ Enfermeiro;
⇒ Engenheiro (civil, eletricista e mecânico);
⇒ Estatístico;
⇒ Médico.

Todos esses dados só serão ratificados com a deliberação da presidência após a unificação das carreiras.