A audiência pública sobre a precarização dos quadros técnicos do Sistema de Justiça Brasileiro foi realizada na quinta-feira, 28, na Câmara dos Deputados. Foi debatido, sobretudo, a necessidade de concursos Judiciário e a convocação dos aprovados.
A realização da audiência atende a um pedido da deputada federal, Professora Luciene Cavalcante (Psol SP). No início do encontro, ela reforçou a importância da recomposição do quadro técnico dos tribunais do país.
"Essa audiência pública nasce como uma estratégia de luta que começou no Estado de São Paulo, onde a gente estava discutindo a urgência da convocação dos aprovados nos concursos públicos de psicólogos, assistentes sociais e oficiais de justiça do Tribunal de Justiça. A falta desses profissionais acarreta um enfraquecimento do acesso à justiça de uma forma muito significativa, sobretudo impactando diretamente nos direitos das crianças e adolescentes, das pessoas que estão em maior vulnerabilidade", disse.
Os presentes debateram sobre a falta estrutural de servidores e de orçamento, para as nomeações, além da contratação de profissionais temporários no lugar da realização de mais concursos públicos.
Debate foi feito por meio da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara
(Foto: Reprodução TV Câmara)
Um destaque da audiência foi a necessidade de mais psicólogos e assistentes sociais no Judiciário brasileiro.
"A ausência de equipes técnicas concursadas em um número adequado é uma violência ao psicólogo e assistente social, que fica sobrecarregado, adoecido, trabalhando muito além da sua jornada de trabalho", destacou Fernanda Copelli, psicóloga judiciária e secretária-geral da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica do Brasil (Aaspsi Brasil).
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Além da deputada Luciene Cavalcanti, a mesa da audiência foi composta pelos seguintes membros:
Houve ainda participação de servidores e sindicatos dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Pernambuco.
De acordo com a deputada Luciene, o objetivo da audiência foi gerar encaminhamentos para cobrar a realização de concursos, nomeação de aprovados e a reestruturação do quadro técnico do Judiciário.
"Para que junto ao Conselho Nacional de Justiça e dos colegiados possamos cobrar os estados, governadores e as respectivas casas legislativas o orçamento para os concursos públicos que precisam ser abertos. Mas não adianta só fazer se não chama", pontuou a parlamentar.
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