Auxílio emergencial recebido indevidamente já pode ser devolvido

O Ministério da Cidadania disponibilizou uma página para que brasileiros, que tenham recebido indevidamente o auxílio emergencial de R$600 ou R$1.200, devolvam de forma voluntária os valores pagos. 

Concedido pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, o benefício é pago em três parcelas para trabalhadores autônomos, profissionais liberais, mães solteiras chefes de família, mães adolescentes, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs). 

Entretanto, após o cruzamento de dados, feito pela Controladoria-Geral da União (CGU), foi identificado 318.369 pagamentos do benefício a agentes públicos no mês de maio, somando R$ 223.957.800,00. No âmbito federal, apenas os militares totalizam 17.551 recebimentos indevidos.

Nas esferas estadual, distrital e municipal, o Maranhão ranqueia a lista, com 84.045 pagamentos, seguido por São Paulo e Ceará, 25.086 e 24.650, respectivamente.

Após identificar que o beneficiário não cumpre os requisitos previstos em Lei, o Ministério da Cidadania providencia o bloqueio de pagamento das parcelas ainda não liberadas. Contudo, se o beneficiário não possui mais vínculo com o órgão público no qual atuava, ele pode realizar a contestação desse bloqueio, através do site.

Já para a devolução voluntária, o beneficiário deve acessar a página do Ministério da Cidadania e seguir as orientações:

1. Informar o CPF do beneficiário que irá fazer a devolução;
2. Selecionar a opção de pagamento da GRU – “Banco do Brasil” ou “qualquer banco”.

• Pagamento no Banco do Brasil: marcar a opção “Não sou um robô” e clicar no botão “Emitir GRU”;
• Pagamento em qualquer banco: informar o endereço do beneficiário, conforme informações que serão pedidas após selecionar “Em qualquer Banco”, marcar a opção “Não sou um robô” e clicar no botão “Emitir GRU”.

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As guias, tanto do Banco do Brasil quanto de outros bancos, podem ser pagas nos guichês de caixa das agências bancárias, nos terminais autoatendimento e, ainda, nos canais digitais, como internet banking ou aplicativo do banco que o cidadão possua conta aberta.

1,9 milhão de pessoas recebem hoje a 3ª parcela

Segundo dados do Ministério da Cidadania, divulgados no ultimo dia 18, os pagamentos do auxílio emergencial totalizam R$81,3 bilhões, tendo mais de 63,5 milhões de brasileiros recebido os recursos.

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Nesta quarta-feira, 24, a Caixa paga a terceira parcela do auxílio emergencial para 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família, cujo número do NIS termina em 6. Os demais dependentes do seguem sem previsão de recebimento. 

Os trabalhadores aprovados no segundo e terceiro lotes, que receberam a primeiro a parcela após 30 de abril, também não sabem quando vão receber a segunda parcela.