A nova autorização para o concurso Polícia Penal SP foi publicada nesta quarta-feira, 25, e confirma a oferta de 1.100 vagas para a carreira de policial penal.
O despacho, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas, foi divulgado no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Confira abaixo!
Em abril deste ano, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP SP) já havia confirmado, com exclusividade ao Qconcursos Folha Dirigida, que uma nova autorização seria publicada para o provimento das 1.100 vagas.
Na ocasião, a pasta explicou que o aval concedido em 2022 não teria mais validade, pois contemplava a antiga carreira de agente de segurança penitenciária.
Com a regulamentação da Polícia Penal de São Paulo, concluída em 2024, a estrutura da carreira foi alterada, o que exigiu a publicação de uma nova autorização para o concurso.
Agora, o concurso Polícia Penal SP passa a ser de nível superior e terá salário inicial de R$4,4 mil.
Veja abaixo o despacho:
A SAP havia confirmado à reportagem que, assim que o aval fosse publicado no Diário Oficial, a contratação da banca organizadora poderia ser finalizada.
"A Polícia Penal do Estado de São Paulo informa que está em processo a autorização para prover 1.100 cargos de Policial Penal. Assim que a autorização for publicada, será feita a contratação da empresa organizadora que realizará o concurso", consta em nota enviada à reportagem.
Com a autorização confirmada, o próximo passo será a definição da banca organizadora e a assinatura do contrato. Após essa etapa, o edital poderá ser divulgado com todas as regras e o cronograma oficial da seleção.
Vale lembrar que, em 2023, a Fundação Getulio Vargas (FGV) chegou a ser contratada como organizadora do concurso da Polícia Penal de São Paulo. No entanto, como na época o edital ainda era para o cargo de agente de segurança penitenciária, com exigência de nível médio, o contrato foi suspenso em maio de 2024.
A suspensão ocorreu após a decisão de só dar continuidade ao concurso após a regulamentação da carreira de policial penal, processo que foi concluído neste ano.
Desde outubro do ano passado, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo deu início a um novo processo para a definição da banca organizadora do concurso Polícia Penal SP.
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A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo confirmou que as 1.100 vagas do novo concurso Polícia Penal SP serão destinadas a candidatos de ambos os sexos, sem divisão por gênero.
Em 2023, a pasta chegou a informar que as vagas seriam exclusivamente para homens, justificando a decisão com a redução do número de mulheres no sistema prisional e, consequentemente, a maior demanda por policiais penais do sexo masculino.
No entanto, ao ser questionada novamente pela reportagem, em abril, a SAP esclareceu que, desta vez, o concurso contemplará homens e mulheres, sem qualquer restrição relacionada ao gênero.
Após a sanção da Lei Complementar nº 1.416/2024, que regulamenta a carreira de policial penal em São Paulo, os requisitos de ingresso no cargo foram alterados, passando a ser exigido o nível superior de escolaridade.
Atualmente, para concorrer ao cargo de policial penal (antigo agente de segurança penitenciária), é necessário atender aos seguintes requisitos:
Como o próximo concurso já será destinado à carreira de policial penal, com novas exigências para o ingresso, foi necessário atualizar todo o projeto básico e dar início a um novo processo para a escolha da banca organizadora.
De acordo com a legislação que regulamenta a função, o salário inicial do policial penal em São Paulo será de R$4.472, podendo ser acrescido de adicional de insalubridade e bonificação por resultados. Ao final da carreira, a remuneração pode chegar a R$10.002,12.
O policial penal poderá exercer suas atividades em regime de plantão ou expediente administrativo, conforme as necessidades do serviço, estando sujeito a condições precárias de segurança e cumprimento de horários irregulares.
Além disso, o servidor poderá ser convocado para plantões noturnos ou chamados a qualquer momento.
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Os candidatos do próximo concurso para a Polícia Penal de São Paulo passarão por diferentes fases de seleção. As etapas estão previstas na Lei Complementar nº 1.416/2024, que regulamenta a carreira. São elas:
Vale lembrar que, em julho de 2023, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo chegou a publicar dois editais com oferta de 1.100 vagas. No entanto, os documentos foram cancelados poucos dias depois.
O motivo do cancelamento foi o fato de o concurso ainda estar vinculado ao antigo cargo de agente de segurança penitenciária, quando a regulamentação da Polícia Penal ainda não estava concluída.
Nas regras do concurso aberto e cancelado em 2023, os candidatos realizariam a prova objetiva nos seguintes municípios: Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.
O edital trouxe a cobrança de 50 questões de múltipla escolha, sendo distribuídas pelas seguintes disciplinas:
