Bolsonaro aponta iminência para envio da Reforma Administrativa

A Reforma Administrativa, que propõe mudanças para o serviço público, está na iminência de ser enviada ao Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira, 6, durante transmissão ao vivo por suas redes sociais, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes.

De acordo com a Globo News, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre revelou que o texto deve chegar ao Legislativo na próxima semana. O prazo teria sido repassado a ele e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pelo próprio Bolsonaro.

A demora do governo para encaminhar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) se deve a ajustes encomendados pelo presidente da República que podem acabar afetando os atuais servidores. Bolsonaro já afirmou que as medidas devem tratar somente dos novos funcionários públicos, aprovados em concursos.

Os direitos adquiridos pelos atuais profissionais serão assegurados. Por sua vez, Maia acredita que a PEC traga resistência por alguns parlamentares. Isso porque deve propor mudanças no salário de ingresso nas carreiras.

Segundo o presidente da Câmara, as remunerações dos analistas do Legislativo, por exemplo, são elevadas logo após aprovação no concurso.

O que, para ele, reduz qualquer estímulo a maior produtividade da parte do servidor para ser promovido por mérito.

“Isso vai mudar, durante um período de transição haverá dois modelos, um com promoção por mérito, e o atual que é praticamente automático. Com o tempo, a promoção por mérito será mais vantajosa”, detalhou Maia.

O parlamentar também anunciou que a Casa já contratou uma consultoria para preparar propostas que serão anexadas à reforma. “Vamos melhorar a proposta, dentro da linha de mudar as regras para os futuros servidores, garantindo mais eficiência ao serviço público e justiça, além de gerar economia para os cofres públicos”, afirmou.

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'Pretendemos serviço público no padrão inglês', diz Lorenzoni

A Reforma Administrativa, de modo geral, visa trazer mudanças rígidas na atual estrutura do serviço público brasileiro. Na segunda-feira, 3 de fevereiro, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, falou sobre um modelo pelo qual o governo se inspirou.

“O que nós pretendemos construir no Brasil é um civil service, ou seja, um serviço público no padrão inglês”, disse o titular da pasta. Uma das alterações propostas é que os aprovados em concursos passem por uma avaliação de desempenho pela população para ter a estabilidade.

Segundo Paulo Guedes, o objetivo é que o direito só seja atribuído se os cidadãos avaliarem de forma positiva os serviços do profissional. Será necessário analisar se o funcionário público realmente faz um bom atendimento à população.

“Assim que ele acabou de fazer um serviço, pode ser para tirar uma carteira de identidade, de motorista ou ser atendido para tirar dúvidas a respeito de sua aposentadoria, quando a pessoa sai, ela aperta um dos três botões: o verde, bem atendido, o amarelo, serviço normal, ou o vermelho, pessimamente atendido”, disse o ministro, segundo a Folha de São Paulo.

O governo federal confirmou que o pacote de mudanças para o serviço público será realizado em diferentes etapas. De forma que todas as alterações sejam implementadas até 2022.

O posicionamento foi ratificado pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, no dia 16 de janeiro.

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Estabilidade estará condicionada aos ‘filtros de meritocracia’

A estabilidade é um dos principais pontos a ser trabalhado na Reforma Administrativa. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já anunciou que os novos funcionários públicos terão que passar por “filtros de meritocracia” para conquistarem a estabilidade.

Os policiais federais, por exemplo, terão que trabalhar de três a quatro anos para atingir esse direito constitucional. Já para os profissionais da área administrativa, esse período poderá ser prorrogado de dez a 15 anos.

Como consta na Constituição, atualmente, depois da aprovação em concurso público, os profissionais passam pelo estágio probatório de três anos para chegar à estabilidade na carreira. A reforma também propõe a redução de carreiras e a progressão salarial.

A partir disso, o Executivo quer diminuir as remunerações dos servidores em início de carreira. Assim, a progressão terá mais níveis, para que os funcionários públicos demorem mais tempo para chegar ao topo final da carreira.

Com tais alterações, a equipe econômica quer aproximar o salário inicial do concursado a de um trabalhador do setor privado.