Carteira Verde e Amarela não terá contratação restrita a jovens
Programa deve ser lançado na próxima terça-feira, 25
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Publicado em:24/08/2020 às 07:20
Atualizado em:24/08/2020 às 07:20
O governo federal deve lançar na próxima terça-feira, 25, um megapacote de medidas nas áreas social e econômica. O Pró-Brasil tem como objetivo reativar a economia.
A expectativa é que, dentro desse megapacote Pró-Brasil, seja lançado também a Carteira Verde e Amarela. De acordo com matéria publicada pelo O Gobo, o programa valerá para todos os trabalhadores, não só para jovens, conforme a Medida Provisória (MP) 905.
É importante ressaltar que a MP 905 não avançou no Congresso e precisou ser revogada pelo Executivo. No entanto, vários trechos da MP serão reeditados a fim de facilitar a retomada dos empregos durante a pandemia do Coronavírus.
Dessa forma, a contribuição patronal para a Previdência deverá ser zerada para empregados que ganham até 1,5 salário mínimo, ou seja, R$1.567,50.
Acima desse patamar de salário, o governo acena com a possibilidade de reduzir a alíquota de 20% para 15%. No entanto, o percentual exato ainda está em discussão. Portanto, ainda não está claro se esse item fará parte do conjunto de medidas que serão apresentadas nesta terça, pois as negociações ainda não foram concluídas.
De acordo com O Globo, a equipe econômica pretende propor a criação do imposto digital com alíquota de 0,2% sobre todas as transações financeiras. A intenção é anunciá-lo junto com o novo modelo de carteira de trabalho, caso as discussões sejam concluídas a tempo.
Segundo fontes ligadas ao assunto, a Carteira Verde e Amarela terá FGTS reduzido e mudança no percentual de 40% de multa em caso de demissões sem justa causa. As discussões, por enquanto, indicam que a alíquota do FGTS poderia ser reduzida para 6%, já a multa poderia cair à metade.
O governo quer recuperar outro trecho da MP para autorizar o empregador a pagar de forma diluída ao fim de cada mês as verbas proporcionais, relativas a 13º e férias, além da multa do FGTS aos trabalhadores com a Carteira Verde e Amarela. Tal medida é defendida por empresas como uma forma de aliviar o peso da folha de salário no fim de ano.
Ainda pode fazer parte do anúncio o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, em R$1,9 mil para R$3 mil.
Ainda segundo a publicação, a equipe econômica passou o fim de semana fazendo contas e tentando fechar os programas a serem anunciados, inclusive o Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família e favorecer parte dos trabalhadores informais atendidos pelo auxílio emergencial.
Nova Carteira Verde e Amarela deve ser anunciada nesta terça-feira, 25
(Foto: Agência Brasil)
MP 936: acordos de redução de salários serão prorrogados, confirma Guedes
Nesta sexta-feira, 21, o ministro Paulo Guedes (Economia) confirmou a prorrogação, por mais 60 dias, dos acordos trabalhistas previstos na Medida Provisória (MP) 936, convertida na Lei 14.020/20 - que permite a redução de salário e suspensão dos contratos de trabalho.
A medida foi editada em abril com objetivo de ajudar as empresas a atravessarem a crise gerada pelo novo Coronavírus. Para Guedes, esse foi o programa mais efetivo elaborado durante a pandemia e que vai ajudar a manter empregos enquanto a economia se recupera.
"O programa está tendo tanto sucesso, que nós vamos estender por mais dois meses para continuar preservando empregos, enquanto a economia faz essa volta em “V” e continua gerando empregos", disse Guedes.
Inicialmente, os acordos tinham prazo máximo de 60 dias, no caso da suspensão do contrato, e 90 dias para a redução de salário e jornada. No entanto, durante a tramitação da medida, foi incluída na proposta a permissão para que o Executivo possa prorrogar a duração máximas dos acordos por meio de decreto.
A primeira prorrogação aconteceu no início de julho, aumentando os acordos de suspensão de contrato por mais 60 dias e os de redução de salário por mais 30, ambos chegando no total de 120 dias.
Com esse novo decreto, o prazo máximo passa a ser de 180 dias. As empresas que desejarem renovar os acordos deverão renegociar com os funcionários e garantir a estabilidade no emprego durante o período.
De acordo com o Ministério da Economia, foram formalizados mais de 16 milhões de acordos, o que envolve mais de 9 milhões de trabalhadores. O gasto estimado pelo governo era de R$ 51,6 bilhões e, até o momento, foram desembolsados R$ 21 bilhões.
